Concurso MP PE Promotor: inicial R$ 30 mil! Veja regulamento

Concurso MP PE Promotor ofertará vagas imediatas para ingresso na carreira. Saiba os detalhes

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27/11/2023 | 15:10Atualizado há 42 dias

Um novo concurso MP PE Promotor será realizado! O Ministério Público de Pernambuco publicou o regulamento para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto.

O objetivo é o provimento inicial de 15 (quinze) vagas. De acordo com o documento, 2 (duas) vagas serão reservadas às pessoas com deficiência e 4 (quatro) vagas serão reservadas à população negra. Veja o documento em “situação atual”.

O último edital foi publicado no início de 2022.  A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e teve o registro de 5.632 inscritos para concorrer a uma das 15 vagas imediatas para ingresso na carreira. O inicial era de R$ 30.404,42.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso MP PE Promotor:

Concurso MP PE Promotor: situação atual

Clique nos links para a abertura completa dos documentos:

Histórico edital de 2023

Histórico edital de 2022

Concurso MP PE Promotor: remuneração e benefícios

De acordo com o último edital, o concurso MP PE Promotor contempla a seguinte remuneração:

O subsídio do cargo inicial é R$ 30.404.42. Confira abaixo todas os valores por classe:

RESOLUÇÃO – RES – PGJ Nº 001/2019, DO-MPPE   11/01/2019
(art. 1º e art. 2º)
PERIODO: a partir de 27/11/2018
Procurador de JustiçaR$ 35.462,22
Promotor de Justiça de 3ª EntrânciaR$ 33.689,11
Promotor de Justiça de 2ª EntrânciaR$ 32.004,65
Promotor de Justiça de 1ª Entrância (Inicial)R$ 30.404,42

Concurso MP PE Promotor: cargos e vagas

O novo certame que está com regulamento publicado deverá ofertar 15 (quinze) vagas, sendo 2 (duas) vagas reservadas às pessoas com deficiência e 4 (quatro) vagas reservadas à população negra.

Concurso MP PE Promotor: carreira

Entenda mais sobre a carreira do MP PE.

Requisitos

Para participar do concurso MP PE Promotor, o candidato deverá comprovar ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Atribuições

As atribuições dos cargos são as estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei n.º 8.625/93, bem como na Lei Complementar Estadual n.º 12/1994, e suas alterações.

Concurso MP PE Promotor: etapas

O concurso MP PE Promotor em 2022 foi composto por quatro fases:

  1. Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Provas Discursivas P1 e P2, de caráter eliminatório e classificatório (adiada);
  3. Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório e
  4. Prova de Títulos, de caráter classificatório.

As provas previstas serão realizadas na cidade de Recife/PE.

Prova objetiva

A prova objetiva foi aplicada no dia 3 de abril de 2022.

Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório teve a duração de 5 (cinco) horas, compreendendo 100 (cem) questões objetivas, versando sobre as disciplinas em conformidade com Resolução RES-CSMP nº 03/2021.

A Prova foi avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida consoante o gabarito oficial.

Foi considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 5 (cinco) pontos do total da prova.

Confira abaixo os grupos e as disciplinas:
Grupo Temático I – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Medicina Legal.
Grupo Temático II – Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil.
Grupo Temático III – Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
Grupo Temático IV – Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional.
Grupo Temático V – Promoção da Igualdade Étnico-racial e Legislação Específica.

Prova discursiva

As Provas Discursivas P1 e P2, de caráter eliminatório e classificatório, foram aplicadas em períodos distintos, com duração cada uma de 4 (quatro) horas, consistindo a primeira prova (P1) na elaboração de uma Manifestação, com a nota máxima de 6,0 (seis), e duas questões valendo até 2,0 (dois) pontos cada uma; e a segunda prova (P2), consistindo na elaboração de uma Denúncia, com a nota máxima de 6,0 (seis), e duas questões valendo até 2,0 (dois) pontos cada uma.

Durante a realização das Provas Discursivas os candidatos consultaram a legislação desacompanhada de qualquer comentário, anotação, súmulas e jurisprudência.

Prova oral

Essa etapa terá caráter eliminatório e classificatório, consistindo na arguição pública do candidato, pela Banca Examinadora, por tempo não superior a 15 (quinze) minutos para cada examinador, e versará sobre pontos do programa sorteados no momento da prova.

A Prova Oral será gravada em sistema de áudio, identificadas e armazenadas para posterior reprodução. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição dessas fitas

Avaliação de Títulos

A Fundação Carlos Chagas avaliará os títulos dos candidatos habilitados na Prova Oral, obtidos até a data de publicação do Edital de abertura do concurso, aplicando os seguintes pontos:

  • Exercício de cargo de carreira do Ministério Público, pelo período mínimo de 2 (dois) anos: 0,40 (quatro décimos);
  • Exercício de cargo de Magistrado, pelo período mínimo de 2 (dois) anos: 0,40 (quatro décimos);
  • Exercício de cargo público efetivo privativo de bacharel em Direito, pelo período mínimo de 2 (dois) anos: 0,10 (um décimo);
  • Diploma ou certificado de curso de doutorado, ou livre-docência na área do Direito devidamente reconhecido pelo MEC: 0,05 (cinco centésimos);
  • Diploma ou certificado de curso de mestrado na área do Direito devidamente reconhecido pelo MEC: 0,03 (três centésimos);
  • Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação, ou de pós-graduação em área não jurídica devidamente reconhecido pelo MEC, independentemente do número de cursos: 0,02 (dois centésimos).
  • Exercício, por no mínimo 02 (dois) anos, do magistério jurídico em Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação ou Escola Superior vinculada ao Ministério Público, à Magistratura, à Ordem dos Advogados do Brasil ou à Defensoria Pública – 0,02 (dois centésimos).

Validade

O concurso terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério do Procurador-Geral de Justiça.

Nomeações

O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Ministério Público do Estado de Pernambuco e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação, bem como as disposições referentes às listas geral e específicas.

As nomeações serão iniciadas após a divulgação do resultado final do concurso público, bem como da homologação.

Último concurso MP PE Promotor (edital)

Realizado em 2014, o último concurso do Ministério Público de Pernambuco contou com 15 vagas para a carreira de promotor. A carreira exige curso de nível superior em Direito na modalidade bacharel, além de três anos de atividade jurídica.

A banca foi a Fundação Carlos Chagas (FCC), com remuneração inicial de R$ 19.383,87.

Na época, os candidatos foram avaliados por meio de três etapas de seleção e contou com as disciplinas sendo divididas em quatro grupos temáticos:

  • Prova Seletiva;
  • Provas Discursivas, em número de duas;
  • Prova Oral.

Grupo 1: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Medicina Legal.
Grupo 2: Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil.
Grupo 3: Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
Grupo 4: Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional

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Resumo do Concurso MP PE Promotor

Concurso MP PE PromotorMinistério Público de Pernambuco
Situação atualregulamento publicado
Banca organizadoraA definir
CargoPromotor de Justiça Substituto
EscolaridadeNível superior
CarreiraJurídica
LotaçãoEstado de Pernambuco
Número de vagas15 vagas
RemuneraçãoInicial R$ 30.404,42
InscriçõesA definir
Taxa de InscriçãoA definir
Data da prova objetivaA definir
Clique aqui para ver o edital MP PE Promotor 2022

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