Concurso MP PR Promotor: inscrições até hoje (13)! Inicial de R$ 28 mil!

Concurso MP PR Promotor está em andamento. São 7 vagas para contratação imediata e as inscrições vão até 13 de outubro; CONFIRA!

Yara Lima


13/10/2021 | 10:10 Atualizado há 5 dias

O concurso MP PR Promotor está lançado! São 7 vagas ofertadas com uma remuneração inicial de R$ 28.884,20. O certame está sendo organizado por comissão própria e para se inscrever, basta acessar o endereço eletrônico https://mppr.mp.br/. O período para as inscrições é de 14 de setembro até o dia 13 de outubro de 2021.

As provas para quem deseja atuar no Ministério Público do Estado do Paraná, ainda não tem uma data prevista para acontecer, mas a instituição já fez a divulgação de algumas datas importantes. Acompanhe aqui todos os detalhes pertinentes.

Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso MP PR Promotor:

Destaques:

Concurso MP PR Promotor: Situação atual

13 de outubro – Encerramento das inscrições

As inscrições poderão ser feitas no seguinte endereço eletrônico: https://mppr.mp.br/. O prazo limite é nesta quarta-feira (13) e a taxa custa R$250,00.

27 de setembro – Resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa

Foi divulgado no Diário Eletrônico do Estado do Paraná, nesta segunda-feira (27), o resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa. A listagem disponibiliza os nomes deferidos e os indeferidos. Acompanhe AQUI, o documento completo!

20 de setembro – Retificação no edital

Foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Paraná, no dia 20 de setembro, uma retificação no edital que altera alguns pontos importantes do concurso. As alterações destacam as mudanças do art. 11, §2º-A; do art. 13, §5º e do art. 21, §10, além da inserção do §6º ao art. 13 e do §11 ao art. 21.

São 5% das vagas reservadas para candidatos com deficiência, 20% para candidatos negros ou pardos, além de outros pontos. Uma alteração importante apresentada no documento, foi em relação a data da aplicação da prova preambular que agora será no dia 05 de de dezembro.

Confira aqui, o documento na íntegra! 

14 de setembro – Edital publicado, inscrições abertas!

O concurso MP PR Promotor já está com o edital lançado e as inscrições abertas. O edital prevê o seguinte cronograma para as próximas ações do certame:

  • 14 setembro – Publicação do Regulamento e Anexos;
  • 14, 15 e 16 de setembro – Publicação do Edital de Concurso;
  • De 14 de setembro a 13 outubro – Inscrições Preliminares;
  • De 14 a 21 de setembro – Requerimento de dispensa de pagamento de taxa;
  • 27 de setembro – Decisão dos requerimentos de dispensa de taxa;
  • 14 de outubro – Calendário de entrevistas de candidatos às vagas reservadas;
  • 25 a 27 de outubro – Entrevista com os candidatos às vagas reservadas;
  • 3 de novembro – Divulgação dos candidatos inscritos;
  • 4 e 5 novembro – Prazo para a revisão e impugnação da inscrição;
  • 8 de novembro – Julgamento das revisões pelo CSMP;
  • 10 de novembro – Publicação da Relação dos Inscritos;
  • 05 de dezembro – Aplicação da prova preambular.

Concurso MP PR Promotor: Remuneração e benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Promotor é R$ 28.884,20! A tabela de remuneração dos membros do Ministério Público do Estado do Paraná, está organizada da seguinte maneira:

CARGO

SUBSÍDIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA R$ 35.462,22
PROCURADOR DE JUSTIÇA R$ 35.462,22
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL R$ 33.689,11
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTER R$ 32.004,65
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL R$ 30.404,42
PROMOTOR SUBSTITUTO R$ 28.884,20

Benefícios

O cargo prevê algumas gratificações e também benefícios, como:

  • Auxílio- alimentação no valor de R$ 1.046,98 (mensal);
  • Auxílio- saúde (Ressarcimento realizado com base nos Anexos l e II da Resolução nº 6475/2019).

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Concurso MP PR Promotor: Inscrições

As inscrições poderão ser feitas no seguinte endereço eletrônico: https://mppr.mp.br/. A taxa é R$ 250,00. Lembrando que o prazo para se inscrever é do dia 14 de setembro até o dia 13 de outubro de 2021.

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Concurso MP PR Promotor: Cargos e vagas

São 7 (sete) cargos de Promotor Substituto e mais os que vagarem durante o prazo de validade do certame. 5% (cinco por cento) dos cargos são para candidatos com deficiência e 20% (vinte por cento) de cargos são para candidatos para negros ou pardos.

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Concurso MP PR Promotor: Carreira

Os requisitos básicos para a investidura no cargo, são os seguintes:

  • Nacionalidade brasileira;
  • Conclusão de curso de Bacharelado em Direito;
  • Estar em dias com as obrigações eleitorais e militares no caso de candidatos do sexo masculino;
  • Sem registro de antecedentes criminais;
  • Ter pelo menos 3 anos de atividade jurídica.

Atribuições

As atribuições do cargo de Promotor, está prevista na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná. Elencamos aqui, as principais:

  • instaurar inquérito civil e promover ação civil pública, assim como qualquer outra medida judicial que se apresentar mais adequada para garantir o respeito, por parte dos poderes públicos estaduais e municipais e dos serviços de relevância pública, aos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual;
  • adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias à preservação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos da Administração Pública, assim como da garantia de acessibilidade aos cargos públicos, sem qualquer tipo de discriminação;
  • zelar pela efetivação das políticas sociais básicas, especialmente de educação, saúde, saneamento e habitação, bem assim das
    políticas sociais e assistenciais, em caráter supletivo, para quem delas necessite;
  • intervir em questões fundiárias e nas ações possessórias, urbanas ou rurais, que digam respeito a imóvel ocupado por significativo número de famílias ou pessoas, nos termos da lei;
  • requerer as medidas judiciais ou requisitar as administrativas, de interesse da Promotoria;
  • receber notícias de irregularidades, petições ou reclamações de qualquer natureza, dando andamento no prazo máximo de trinta dias, promovendo as apurações cabíveis que lhes sejam próprias e apresentando as soluções adequadas;
  • zelar pela celeridade e racionalização dos procedimentos administrativos;
  • comunicar ao Centro de Apoio Operacional respectivo a instauração de inquéritos civis e o ajuizamento de ações civis públicas, para os fins previstos no art. 75, inciso X, desta Lei.

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Concurso MP PR Promotor: Etapas

O certame será composto por 6 etapas, conforme mencionado a seguir:

  1. prova preambular
  2. provas escritas
  3. exame de sanidade física e mental
  4. sindicância
  5. prova oral
  6. prova de títulos

Prova Preambular

Essa avaliação é constituída de um único caderno de questões objetivas, com 5 grupos de disciplinas. Confira no quadro abaixo, os grupos, as disciplinas e o número de questões.

GRUPO 1

15 (quinze) para Direito Penal, 3 (três) para Direito Eleitoral e 2 (duas) para Legislação do Ministério Público;

GRUPO 2

12 (doze) para Direito Constitucional, sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná, 4 (quatro) para Direito Administrativo, 2 (duas) para Direito Tributário, 1 (uma) para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica;

GRUPO 3

8 (oito) para Direito Civil, 2 (duas) para Direito Empresarial e 10 (dez) para Direito Processual Civil;

GRUPO 4

11 (onze) para Direito Processual Penal, 3 (três) para Execução Penal, 1 (uma) para Medicina Legal, 3 (três) para Direito do Consumidor e 2 (duas) para Direito Sanitário;

GRUPO 5

5 (cinco) para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, 4 (quatro) para Proteção ao Patrimônio Público, 4 (quatro) para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, 3 (três) para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 (uma) para Direitos da Pessoa com Deficiência, 1 (uma) para Direitos do Idoso e 2 (duas) para Direitos Humanos.

Provas escritas

A prova escrita será composta pelos seguintes grupos e disciplinas:

GRUPO 1

1 (uma) dissertação e 7 (sete) questões discursivas para Direito Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito Eleitoral e 1 (uma) questão discursiva para Legislação do Ministério Público; 

GRUPO 2

1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 (uma) referente à Constituição do Estado do Paraná, 3 (três) questões discursivas para Direito Administrativo, 1 (uma) questão discursiva para Direito Tributário e 1 (uma) questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica;

GRUPO 3

1 (uma) dissertação, podendo ser substituída por 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Civil, 3 (três) questões discursivas para Direito Civil e 1 (uma) questão discursiva para Direito Empresarial;

GRUPO 4

1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Penal, 2 (duas) questões discursivas para Execução Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito do Consumidor e 1 (uma) questão discursiva para Direito Sanitário;

GRUPO 5

1 (uma) peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento), 2 (duas) questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação, 3 (três) questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 (uma) questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo, 1 (uma) questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso e 2 (duas) questões discursivas para Direitos Humanos.

Exames de sanidade física e mental

No prazo da inscrição definitiva, o candidato encaminhará prova de sanidade física e mental através de declaração médica, para o que será fornecida guia pela Secretaria da Comissão de Concurso, que programará, pela ordem crescente do número de inscrições, a realização da inspeção por 2 (dois) médicos, nos termos do Regulamento.

Sindicância

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná sindicará a vida pregressa dos candidatos.

Prova oral

Essa fase é  de natureza eliminatória e será aplicada por meio de questionamentos da Banca Examinadora. Não existe a definição mínima de perguntas por disciplina, devendo, quando da divulgação de seu resultado, garantir-se transparência às notas atribuídas aos candidatos.

Prova de títulos

A comprovação dos títulos relacionados pelo candidato deve ser feita por meio de documento considerado hábil pela Comissão de Concurso. O edital disponibiliza uma lista de documentos que não serão considerados durante essa fase.

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Concurso MP PR Promotor: Resumo

Concurso MP PR Promotor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Situação atual Edital publicado 
Banca organizadora Comissão própria
Cargos Promotor substituto
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Estado do Paraná
Número de vagas 07 vagas
Remuneração R$ 28.884,20
Inscrições De 14 de setembro a 13 de outubro
Taxa de inscrição R$ 250,00
Data da prova preambular 05 de dezembro
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