Concurso PGE PA Procurador terá 10 vagas; banca definida!

Concurso PGE PA Procurador será organizado pelo Cebraspe. Oportunidades de nível superior. Saiba detalhes

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03/05/2022 | 11:55 Atualizado há 22 dias

O concurso PGE PA Procurador está com banca definida, sendo o Centro brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe. A divulgação foi feita no dia 2 de maio de 2022.

Serão ofertadas 10 vagas imediatas para ingresso na Procuradoria Geral do Estado do Pará. O edital pode sair a qualquer momento!

Além disto, ainda segundo o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, as provas serão realizadas tanto no município de Belém, quanto nas cidades de Marabá e Santarém, onde a PGE tem sediadas as suas duas Regionais.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso PGE PA Procurador:

Destaques:

Concurso PGE PA Procurador: situação atual

Histórico do concurso

2021 – Autorização
2/12/2021 – Comissão formada
2/05/2022 – Banca definida

Banca definida

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição do dia 2 de maio de 2022.  Veja o documento na íntegra aqui.

Comissão formada

Veja abaixo a relação completa ou veja o documento aqui.

Presidente:
1) Ana Carolina Lobo Gluck Paul, Procuradora do Estado do Pará.

Membros:

  • José Henrique Mouta Araújo, Procurador do Estado do Pará.
  • Mônica Martins Toscano Simões, Procuradora do Estado do Pará.
  • Adriano Gustavo Veiga Seduvim, Juiz de Direito do Estado do Pará.
  • Ivanilson Paulo Correa Raiol, Promotor de Justiça do Estado do Pará.
  • Maria Stela Campos da Silva, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará.

Autorização

A secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, divulgou que o governador do Pará, Helder Barbalho, autorizou a realização do certame.

A previsão é de que a seleção oferte 10 vagas.

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Concurso PGE PA Procurador: remuneração e benefícios

De acordo com o último edital, a remuneração ofertada foi de R$ 8.076,40, acrescido de gratificações legais e outras vantagens previstas na Lei Complementar nº. 041/2002 e respectivas alterações, como por exemplo:

“§ 4º Aos Procuradores que optarem pelo regime de dedicação exclusiva será concedido o adicional de dedicação exclusiva, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento-base da classe especial. (NR)” ,

“§ 7º Sobre o vencimento incidirá a gratificação de nível superior, no percentual de 80% .” e

“§ 8º Sobre a remuneração incidirá o adicional por tempo de serviço no percentual de 5% a cada três anos de serviço público, até o limite de 60%”

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Concurso PGE PA Procurador: cargos e vagas

Serão ofertadas 10 vagas para o cargo de Procurador do Estado do Pará.

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Concurso PGE PA Procurador: carreira

Veja abaixo as exigências e as atividades a desempenhar pelo profissional.

Requisitos

Para concorrer às vagas, o candidato deve comprovar conclusão do curso de bacharel em Direito e a inscrição regular nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Pará sem ter sofrido sanção impeditiva do exercício da função de advogado.

Atribuições

Aos Procuradores do Estado do Pará compete:

I – Defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do Estado;
II – Emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência;
III – Participar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, de Comissões e Grupos de Trabalho;
IV – Apreciar e/ou elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos;
V – Elaborar informações em mandados de segurança em que autoridade estadual integrante da Administração direta seja apontada como coatora;
VI – Solicitar dos órgãos estaduais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos;
VII – Representar o Estado nas sociedades de economia mista, quando designados pelo Procurador-Geral do Estado;
VIII – representar a Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários;
IX – Analisar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, e bem como quando solicitado apreciar outros atos de competência do Governador do Estado; (NR)
X – Executar outras tarefas que lhes sejam cometidas por lei ou por designação do Procurador Geral, pertinentes às competências da Procuradoria-Geral do Estado.

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Último concurso PGE PA Procurador

O último concurso PGE PA Procurador aconteceu em 2015 e ofertou 20 vagas.

Na época, a remuneração ofertada foi de R$ 8.076,40, acrescido de gratificações legais e outras vantagens previstas na Lei Complementar nº. 041/2002 e respectivas alterações.

Etapas de provas

O responsável pela prova foi a UEPA e o certame teve as seguintes fases:

  • 1ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES DE NATUREZA PRÁTICA, DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
  • 3ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES DE NATUREZA DISSERTATIVA E/OU DISCURSIVA, DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
  • 4ª FASE – PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório.

 

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Prova Objetiva

A prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha foi composta de 80 questões, cada qual valendo 0,25, totalizando 20 pontos, e teve duração de 05 horas.

Veja abaixo as disciplinas cobradas no último certame para o cargo de Procurador:

  • Direito Constitucional – 11 questões;
  • Direito Administrativo – 11 questões;
  • Direito Tributário – 11 questões;
  • Direito Comercial e do Consumidor – 04 questões;
  • Direito Agrário – 07 questões;
  • Direito Processual Civil – 11 questões;
  • Direito Civil – 07 questões;
  • Direito Ambiental e Minerário – 07 questões;
  • Direito Financeiro – 06 questões;
  • Direito Processual e Material do Trabalho – 05 questões.

O candidato que não atingisse a pontuação mínima equivalente a 50% do total de pontos da prova objetiva foi automaticamente eliminado do certame.

A partir do último edital já é possível se orientar para iniciar seus estudos.

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Prova Escrita Prática

Apenas fizeram a segunda prova desta fase os candidatos aprovados na primeira prova desta mesma fase. Nas duas provas escritas de natureza prática foram atribuídas nota máxima de 40 pontos para cada uma, ambas versando sobre todo o programa.

Elas consistiram na elaboração, pelo candidato, de peças forenses adequadas à solução de problemas hipotéticos que lhe foram propostos pela Comissão do Concurso.

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Prova Escrita Dissertativa

A 3ª Fase, de caráter eliminatório, foi realizada pelos candidatos aprovados na 2ª fase, em duas provas escritas de natureza dissertativa/discursiva. Apenas fizeram a segunda prova desta fase os candidatos aprovados na primeira prova desta mesma fase.

As provas abrangeram dissertação, problema ou parecer tiveram o conteúdo distribuído da seguinte forma:

A primeira prova de natureza discursiva ou dissertativa versou sobre as seguintes disciplinas, com nota máxima 10 cada, no total de 40 pontos:

a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Tributário;
d) Direito Processual Civil.

A segunda prova de natureza discursiva ou dissertativa versará sobre as seguintes disciplinas, com nota máxima 8,0 cada, no total de 40 pontos:

a) Direito Financeiro;
b) Direito Material e Processual do Trabalho;
c) Direito Ambiental e Minerário;
d) Direito Agrário;
e) Direito Civil.

As provas da 2ª e 3ª Fases do concurso tiveram duração de 05 horas. Na atribuição de notas das provas, foram levados em conta, além dos conhecimentos técnicos específicos demonstrados pelo candidato acerca do assunto abordado, a correção da linguagem, a clareza da exposição, a sequência lógica de raciocínio e a qualidade da argumentação.

Somente foi considerado aprovado em cada prova, e, portanto, podendo submeter-se à prova subsequente, o candidato que obtivesse, em cada uma, nota igual ou superior a 50% do total de pontos previstos para cada uma, considerando-se os demais candidatos automaticamente eliminados.

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Prova de Títulos

Os candidatos aprovados na 3ª Fase deveriam apresentar os documentos comprobatórios de seus respectivos títulos, precedidos de relação especificada, através de petição dirigida à Comissão Executora da UEPA, que os recebeu e encaminhou ao julgamento da Comissão do Concurso.

A pontuação máxima que poderia ser atribuída a cada candidato no julgamento de títulos foi de 10,0 pontos, considerados os seguintes títulos.

Título Pontuação Unitária Pontuação Máxima
Certificado/declaração de conclusão de
Pós-Doutorado em Direito.
1,0 1,0
Diploma, devidamente registrado, ou
certificado/declaração de conclusão de
curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível Doutorado em Direito,
acompanhado do Histórico Escolar.
1,5 1,5
Diploma, devidamente registrado, ou
certificado/declaração de conclusão de
curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível Mestrado em Direito,
acompanhado do Histórico Escolar.
1,0 1,0
Certificado de conclusão de curso de
Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de
especialização na área
jurídica, com carga horária mínima de
360 horas, acompanhado do Histórico Escolar onde constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária.
0,5 1,0
Exercício de magistério superior em Faculdade de Direito e disciplina da área jurídica, pelo período mínimo
ininterrupto de 05 anos, em curso
reconhecido pelo MEC, em Instituição de
Ensino Superior Pública ou Particular
reconhecida.
1,0 1,0
Livros de autoria exclusiva, no âmbito da área jurídica com, no mínimo, 100
páginas, observadas as normas da ABNT
Associação Brasileira de Normas
Técnicas com ISBN – International
Standard Book Number.
0,5 por livro 1,5
Artigos de autoria exclusiva em obra da
área jurídica com ISSN – International
Standard Serial Number.
0,25 por
artigo
1,0
Aprovação final em concurso público
para cargo ou emprego de nível superior privativo de bacharel em Direito.
0,5 por
concurso
1,0
Exercício da advocacia privada pelo período mínimo ininterrupto de 03 anos. 1,0 1,0

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Concurso PGE PA Procurador: como estudar

Sabemos que concursos grandes como este para procurador exigem bastante dos candidatos, pelo nível de dificuldade da prova e pela concorrência, por isso é importante estudar desde antes da publicação do edital e estar preparado quando a oportunidade chegar.

Pensando nisso, o Gran preparou um conteúdo que te ensina a estudar a partir do último edital publicado. Veja o vídeo abaixo e una com as informações disponibilizadas acima e não perca mais tempo!

Concurso PGE PA Procurador: materiais gratuitos

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Resumo do Concurso PGE PA Procurador

Concurso PGE PA Procurador Procuradoria Geral do Estado do Pará
Situação atual Banca definida
Banca organizadora Centro brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
Cargo Procurador do Estado do Pará
Escolaridade Nível superior
Carreira Jurídica
Lotação Estado do Pará
Número de vagas 10 vagas
Remuneração A definir
Clique aqui para ver o último edital do concurso PGE PA Procurador 2015

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