Concurso PGE PB Procurador: validade prorrogada. Confira!

O concurso PGE PB Procurador está com o resultado final homologado. A validade foi prorrogada, em fevereiro de 2024, e segue até fevereiro de 2026.

Válido lembrar que o edital foi publicado em 2021 contemplando 12 oportunidades para ingresso na carreira.

A seleção da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba paga o inicial de R$ 15 mil. O Cebraspe foi o organizador.

Confira os principais detalhes do Concurso PGE PB Procurador navegando pelo índice:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso PGE PB
• Etapas de provas
• Sobre a PGE PB
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Assinatura Ilimitada 

Concurso PGE PB Procurador: situação atual

Veja abaixo todo o histórico da seleção:

• 2 de fevereiro de 2024 – validade prorrogada até 2026
• 8 de março de 2022 – convocação para nomeação
• 4 de fevereiro de 2022 – resultado final do concurso público

Concurso PGE PB Procurador: remuneração e benefícios

Segundo o regulamento publicado no dia 9 de janeiro, a remuneração inicial para o Concurso PGE PB será de R$ 15.015,34.

Além da remuneração básica, os candidatos aprovados no Concurso para Procurador da PGE PB farão jus à Bolsa Desempenho.

Estabelecida por meio do Decreto Nº 38.039, de 25 de janeiro de 2018, a Bolsa Desempenho é calculada a partir de pontuações adquiridas pelo Procurador em atividades referentes a sua função na PGE do estado, conforme divulgado no Diário Oficial do Estado da Paraíba.

Concurso PGE PB Procurador: inscrições preliminares

As inscrições para o Concurso PGE PB foram feitas a partir do site da Banca Examinadora, acessível pelo endereço eletrônico <http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_pb_21_procurador> observando o período de 10 horas do dia 16 de junho até 18 horas do dia 15 de julho de 2021.

Concurso PGE PB Procurador: cargos e vagas

Do total de vagas criadas durante a validade do Concurso PGE PB Procurador, 10% foi reservado para candidatos com deficiência de acordo com a Resolução CSPGE nº 2/2019.

Confira abaixo a distribuição de vagas do Concurso PGE PB Procurador até o momento:

Confira também atribuições gerais sobre os cargos previstos para o Concurso PGE PB:

Cargo: Procurador do Estado de Paraíba
Vagas: 12 vagas + formação de cadastro reserva
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Vagas reservadas: 1 para PCD
Principais atribuições: exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

Concurso PGE PB Procurador: carreira

Veja abaixo os requisitos para ingresso no cargo e quais serão as atividades designadas ao profissional.

Requisitos

Veja as exigências:

• Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Possuir idoneidade moral;
• Não registrar antecedentes criminais e outros.

Atribuições

Confira abaixo as atribuições do cargo de Procurador do Estado de Paraíba, previsto no Concurso PGE PB Procurador:

• defender, judicial ou extrajudicialmente, os interesses do Estado da Paraíba;
• realizar os trabalhos de assessoramento jurídico e de consultoria do interesse do Estado que lhe sejam submetidos;
• participar de comissões, grupos de trabalho eórgãos colegiados;
• zelar pelos princípios e funções institucionais;
• sugerir a declaração de nulidade de qualquer ato administrativo ou sua revogação;
• representar o Estado nas sociedades de economia mista, empresas públicas, agências de fomento ou reguladoras dos serviços públicos, quando designado pelo Procurador-Geral do Estado;
• requisitar às repartições e às autoridades administrativas do Estado os esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições, e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e de outros papéis ou documentos;
• denunciar agentes públicos ao Governador e ao Ministério Público, propondo, inclusive, a abertura de processo administrativo e instauração de ação penal, nos casos de malversação de verbas do erário estadual ou quando da ocorrência de ato administrativo praticado com excesso de poder ou desvio de finalidade;
• exercer outras atividades inerentes à advocacia pública do Estado.

O cargo de Procurador Geral do Estado possui carga horária de 40 horas semanais.

Conruso PGE PB: etapas de provas

O Concurso PGE PB Procurador foi dividido nas seguintes etapas:

1. Inscrição preliminar, de caráter eliminatório;
2. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Provas subjetivas, de caráter eliminatório e classificatório, divididas em: prova dissertativa e prova prática;
4. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva do Concurso PGE PB Procurador foi realizada em João Pessoa/PB, no período da manhã com duração total de 5 horas.

Confira abaixo o quantitativo de questões por matéria do Concurso PGE PB Procurador:

Provas subjetivas

As provas subjetivas foram realizadas em conjunto.

As matérias previstas para essa etapa foram:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Processual Civil Direito Civil.

Para a realização dessa etapa do Concurso PGE PB Procurador foi permitido a consulta a alguns materiais, conforme previsto em edital.

Prova discursiva

A prova discursiva foi composta de 3 questões discursivas. Com o valor de 20 pontos cada, totalizando 60 pontos.

Prova prática

Uma peça jurídica, a ser respondida em até 120 linhas, valendo 40,00 pontos.

Avaliação de títulos

Os aprovados em etapas anteriores participaram da Avaliação de títulos. O valor atribuído a essa etapa pode variam entre o mínimo de 0 (zero) e máximo 6,0 (seis) pontos, ainda que a soma de títulos submetidos exceda esse valor.

Um edital específico para Avaliação de Títulos foi publicado previamente pela Banca Organizadora do Concurso PGE PB e leva em consideração a tabela seguinte:

Concurso PGE PB Procurador: último edital

O último concurso aconteceu em 2008 e ofertou 30 vagas. Na época, o concurso foi organizado pelo Cespe/Cebraspe (UnB).

De acordo com o edital, a remuneração básica inicial foi de R$ 4.546,68. 

Dentre os principais requisitos para participar do certame, estavam a exigência de nível superior completo em direto e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Sobre a PGE PB

A Constituição Federal, estabelece aos procuradores a representação judicial e consultoria ao governo do estado, onde compreendem os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Portanto, tem como missão a defesa do interesse público, seja no plano preventivo, buscando sempre o resguardo dos princípios que informam a atuação da Administração Pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação judicial.

A Procuradoria-Geral do Estado representa, portanto, uma unidade de esforços permanentemente devotada ao seu dever primordial de promover a defesa do Estado e da sociedade como um todo.

As principais atribuições Procuradoria-Geral do Estado estão descritos na Lei Complementar Estadual n° 86, de 01 de dezembro de 2008, que entre outros destaca:

• Patrocinar, com exclusividade, os interesses judiciais e extrajudiciais da Administração Pública Estadual;
• Exercer as atividades de assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Pública Estadual, bem como o controle da legalidade e da moralidade dos atos administrativos.

Concurso PGE PB Procurador: materiais gratuitos

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Depoimento de aprovado em concurso para procurador

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Concurso PGE PB Procurador: resumo