O concurso PGE PB Procurador divulgou a convocação dos aprovados para tomar posse. Foram 12 chamados, sendo 11 da lista geral e 1 para vaga reservada para pessoa com deficiência. O documento foi publicado no Diário Oficial Estadual no dia 8 de março de 2022.
Válido lembrar que o edital foi publicado em 2021 contemplando 12 oportunidades para ingresso na carreira. O resultado final e a homologação ocorreu no dia 4 de fevereiro de 2022.
A seleção da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba paga o inicial de R$ 15 mil. O Cebraspe foi o organizador.
Confira os principais detalhes do Concurso PGE PB Procurador navegando pelo índice:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Déficit na ocupação
- Último concurso PGE PB
- Etapas de provas
- Sobre a PGE PB
- Resumo do concurso
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso PGE PB Procurador: situação atual
Convocação para nomeação
Foram 12 convocados para o ato da posse. As nomeações serão publicadas no Diário Ofi cial do Estado, considerando a necessidade da Procuradoria Geral do Estado, por ordem de classifi cação, conforme Ofício nº PGE-OFI-2022/00138 e respaldada na Lei Estadual nº 11.701, de 04 de junho de 2020.
Clique aqui e confira a listagem
Resultados e homologação
O concurso público já tem o resultado final, bem como a homologação. Além disso também foi divulgado a análise final dos títulos.
O prazo de vigência inicia a partir da data de publicação, sendo 4 de fevereiro de 2022.
Confira o documento com a classificação dos aprovados
Crédito suplementar para edital
O concurso PGE PB, ganhou um crédito suplementar para o orçamento do certame vigente. O decreto foi publicado no dia 15 de outubro de 2021.
CLIQUE AQUI e veja o documento na íntegra!
Governador anuncia nova seleção
O governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins, anunciou que um novo certame para a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba deverá ser lançado em breve. A informação foi dada ao Jornal da Manhã, transmitido pela Jovem Pan João Pessoa.
Concurso PGE PB Procurador: remuneração e benefícios
Segundo o regulamento publicado no dia 9 de janeiro, a remuneração inicial para o Concurso PGE PB será de R$ 15.015,34. O novo Procurador ingressará no cargo de Segunda Classe. Serão oferecidas 12 vagas efetivas, que deverão ser preenchidas até o prazo de validade do concurso, considerada eventual prorrogação. A previsão, segundo o regulamento, é que o certame será de dois anos, contada da homologação.
Além da remuneração básica, os candidatos aprovados no Concurso para Procurador da PGE PB farão jus à Bolsa Desempenho.
Estabelecida por meio do Decreto Nº 38.039, de 25 de janeiro de 2018, a Bolsa Desempenho é calculada a partir de pontuações adquiridas pelo Procurador em atividades referentes a sua função na PGE do estado, conforme divulgado no Diário Oficial do Estado da Paraíba.
Concurso PGE PB Procurador: inscrições preliminares
As inscrições para o Concurso PGE PB foram feitas a partir do site da Banca Examinadora, acessível pelo endereço eletrônico <http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_pb_21_procurador> observando o período de 10 horas do dia 16 de junho até 18 horas do dia 15 de julho de 2021.
O momento de inscrições para o Concurso PGE PB Procurador já é considerado uma etapa do certame, na qual o candidato teve que apresentar, além dos dados solicitados, o upload de imagens para a seguinte documentação:
a) documento de identificação que comprove a nacionalidade brasileira com fotografia a e assinatura;
b) diploma de bacharel em Direito, registrado pelo MEC; (não é mais cobrado) Clique aqui e saiba mais sobre
c) documento que comprove a quitação de obrigações com o serviço militar, para o candidato do sexo masculino;
d) título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais, ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;
Concurso PGE PB Procurador: cargos e vagas
Do total de vagas criadas durante a validade do Concurso PGE PB Procurador, 10% será reservado para candidatos com deficiência de acordo com a Resolução CSPGE nº 2/2019.
Confira abaixo a distribuição de vagas do Concurso PGE PB Procurador até o momento:
| Cargo | Vagas para ampla concorrência | Vagas para candidatos com deficiência |
|---|---|---|
| Procurador do Estado da Paraíba | 11 | 1 |
Confira também atribuições gerais sobre os cargos previstos para o Concurso PGE PB:
Cargo: Procurador do Estado de Paraíba
Vagas: 12 vagas + formação de cadastro reserva
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Vagas reservadas: 1 para PCD
Principais atribuições: exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
Concurso PGE PB Procurador: carreira
Veja abaixo os requisitos para ingresso no cargo e quais serão as atividades designadas ao profissional.
Concurso PGE PB Procurador: requisitos
Para se qualificar como candidato e ser devidamente nomeado para o único cargo ofertado pelo Concurso PGE PB Procurador vigente (Procurador do Estado da Paraíba), o candidato deverá:
- Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Ter a inscrição preliminar no concurso deferida, nos termos do art. 9º da Resolução CSPGE nº 2/2019.
- Ser aprovado no concurso público dentro do número de vagas;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Possuir idoneidade moral;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Gozar de plena higidez física e mental, ressalvada, sendo o caso, a limitação referida pelo candidato que for considerado, na avaliação biopsicossocial, pessoa com deficiência.
- Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
- Ser nomeado por ato do Chefe do Poder Executivo;
- Cumprir as determinações previstas no edital.
Concurso PGE PB Procurador: atribuições
O cargo de Procurador Geral do Estado possui carga horária de 40 horas semanais.
Confira abaixo as atribuições do cargo de Procurador do Estado de Paraíba, previsto no Concurso PGE PB Procurador:
-
- I – defender, judicial ou extrajudicialmente, os interesses do Estado da Paraíba;
- II – realizar os trabalhos de assessoramento jurídico e de consultoria do interesse do Estado que lhe sejam submetidos;
- III – participar de comissões, grupos de trabalho eórgãos colegiados;
- IV – zelar pelos princípios e funções institucionais;
- V – sugerir a declaração de nulidade de qualquer ato administrativo ou sua revogação;
- VI – representar o Estado nas sociedades de economia mista, empresas públicas, agências de fomento ou reguladoras dos serviços públicos, quando designado pelo Procurador-Geral do Estado;
- VII – requisitar às repartições e às autoridades administrativas do Estado os esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições, e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e de outros papéis ou documentos;
- VIII – denunciar agentes públicos ao Governador e ao Ministério Público, propondo, inclusive, a abertura de processo administrativo e instauração de ação penal, nos casos de malversação de verbas do erário estadual ou quando da ocorrência de ato administrativo praticado com excesso de poder ou desvio de finalidade;
- IX – exercer outras atividades inerentes à advocacia pública do Estado.
Conruso PGE PB: etapas de provas
O Concurso PGE PB Procurador é divido nas seguintes etapas:
- Inscrição preliminar, de caráter eliminatório;
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas subjetivas, de caráter eliminatório e classificatório, divididas em: prova dissertativa e prova prática;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Inscrição preliminar
Como descrito no campo de inscrições, no Concurso PGE PB Procurador a inscrição também é uma etapa do certame.
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Prova objetiva
A prova objetiva do Concurso PGE PB Procurador foi realizada em João Pessoa/PB, no período da manhã com duração total de 5 horas.
A data provável de realização, de acordo com o edital foi no dia 5 de setembro de 2021. A Banca Organizadora responsável pelo certame é o CESPE/Cebraspe.
Confira abaixo o quantitativo de questões por matéria do Concurso PGE PB Procurador:
| Área do conhecimento | Número de questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 20 |
| Direito Administrativo | 20 |
| Direito Tributário | 15 |
| Direito Processual Civil | 20 |
| Direito Civil | 10 |
| Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho |
05 |
| Direito Ambiental | 05 |
| Direito Financeiro | 05 |
Provas subjetivas
As provas subjetivas foram realizadas em conjunto.
As matérias previstas para essa etapa foram:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Processual Civil Direito Civil.
Para a realização dessa etapa do Concurso PGE PB Procurador foi permitido a consulta a alguns materiais, conforme previsto em edital.
Prova discursiva
A prova discursiva foi composta de 3 questões discursivas. Com o valor de 20 pontos cada, totalizando 60 pontos.
Prova prática
Uma peça jurídica, a ser respondida em até 120 linhas, valendo 40,00 pontos.
Avaliação de títulos
Os aprovados em etapas anteriores participaram da Avaliação de títulos. O valor atribuído a essa etapa pode variam entre o mínimo de 0 (zero) e máximo 6,0 (seis) pontos, ainda que a soma de títulos submetidos exceda esse valor.
Um edital específico para Avaliação de Títulos foi publicado previamente pela Banca Organizadora do Concurso PGE PB e leva em consideração a tabela seguinte:
| Alínea | Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
|---|---|---|---|
| A | Exercício de cargo de provimento efetivo de carreira de Advogado Público, de Magistrado, Membro do Ministério Público ou Defensor Público. |
0,20/ano | 4,00 |
| B | Exercício de outra atividade profissional de nível superior, em cargo efetivo da Administração Pública, com funções privativas de bacharel em Direito, excetuados os casos estabelecidos na alínea “a” |
0,10/ano | 4,00 |
| C | Nomeação, após aprovação em concurso público, para emprego cargo ou emprego de nível superior, excetuados os já utilizados como títulos nas alíneas “a” e “b”. |
0,10 | 3,00 |
| D | Exercício de advocacia, nos casos não referidos nas alíneas anteriores, comprovado por meio de certidões expedidas por cartório judicial. |
0,10/ano | 4,00 |
| E | Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. |
3,00 | 3,00 |
| F | Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação |
2,00 | 2,00 |
| G | Certificado, devidamente registrado, de curso de pósgraduação em nível de Especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de pontuação de aproveitamento. |
1,00 | 1,00 |
Concurso PGE PB Procurador: último edital
O último concurso aconteceu em 2008 e ofertou 30 vagas. Na época, o concurso foi organizado pelo Cespe/Cebraspe (UnB). De acordo com o edital, a remuneração básica inicial foi de R$ 4.546,68. Dentre os principais requisitos para participar do certame, estavam a exigência de nível superior completo em direto e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Sobre a PGE PB
A Constituição Federal, estabelece aos procuradores a representação judicial e consultoria ao governo do estado, onde compreendem os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Portanto, tem como missão a defesa do interesse público, seja no plano preventivo, buscando sempre o resguardo dos princípios que informam a atuação da Administração Pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação judicial.
A Procuradoria-Geral do Estado representa, portanto, uma unidade de esforços permanentemente devotada ao seu dever primordial de promover a defesa do Estado e da sociedade como um todo.
As principais atribuições Procuradoria-Geral do Estado estão descritos na Lei Complementar Estadual n° 86, de 01 de dezembro de 2008, que entre outros destaca:
-
- Patrocinar, com exclusividade, os interesses judiciais e extrajudiciais da Administração Pública Estadual;
- Exercer as atividades de assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Pública Estadual, bem como o controle da legalidade e da moralidade dos atos administrativos.
Concurso PGE PB Procurador: resumo
| concurso PGE PB Procurador | Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba |
|---|---|
| Situação do concurso | edital publicado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargo | Procurador |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado da Paraíba |
| Número de vagas | 12 vagas |
| Remuneração | inicial de R$ 15.765,06 |
| Inscrições | de 16/06/2021 a 23/07/2021 |
| Taxa de inscrição | R$ 280,00 |
| Data ou datas da prova objetiva | 05/09/2021 |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do edital PGE PB Procurador |
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