Concurso PGE RJ Procurador: convocação para prova e mais! VEJA!

Concurso PGE RJ Procurador oferta duas vagas para Procurador. Remunerações superam R$ 15mil!

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29 de Junho 9 min. de leitura

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro concurso PGE RJ Procurador realizará as provas escritas do concurso PGE RJ Procurador no dia 4 de julho de 2021. As provas serão aplicadas na Universidade Estadual, no Colégio Militar do RJ, no CEFET RJ e na própria PGE RJ.

A convocação para o exame foi publicada nesta quarta-feira (23/06), juntamente com as orientações acerca do material de consulta a ser utilizado na prova, saiba mais em situação atual abaixo.

Vale ressaltar que o concurso PGE RJ Procurador oferta 2 (duas) vagas. A remuneração é de R$ 15 mil.

Confira ao longo desta matéria mais informações do concurso, para facilitar, navegue pelo índice disponibilizado abaixo:

 

Concurso PGE RJ Procurador: Situação Atual

  • 29 de junho de 2021: alteração na comissão 

  • 23 de junho de 2021: edital complementar e convocação para a prova

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro as orientações sobre o material de consulta a ser utilizado na Prova Escrita Geral, conforme abaixo:

1) Somente será permitida a consulta a textos legislativos não comentados ou anotados, de acordo com o artigo 27 do Regulamento do Concurso. É possível a consulta à legislação obtida na Internet.

2) Não serão considerados textos anotados os que contiverem simples referências a outros textos legais, exposições de motivos, súmulas de jurisprudência dos Tribunais e enunciados.

3) Será permitida a consulta a Súmulas e a Enunciados (de Tribunais, da PGE, do Conselho da Justiça Federal, e formulados em Encontros da Magistratura Federal ou Estadual, entre outros), desde que não contenham anotações ou comentários de qualquer natureza.

4) Não é permitido o uso de material que contenha qualquer citação doutrinária.
5) Admitem-se livros de legislação que tragam mera referência a decisão de declaração de inconstitucionalidade de normas (ex: citação da ADIN em que declarado inconstitucional determinado dispositivo de lei). Não serão aceitos, no entanto, os livros que mencionem fundamentos da decisão de declaração de inconstitucionalidade (ex: citação de trecho do julgamento da ADIN).

6) Será vedada a utilização de livros de legislação que contenham a reprodução de trechos de decisões judiciais, admitindo-se a mera referência à numeração de acordão.

7) Será vedada a utilização de material de consulta que contenha folhas ou trechos com anotações ou comentários de qualquer natureza.

8) Não é permitido o uso de material com anotações manuscritas, salvo meras remissões a artigos de lei e súmulas de jurisprudência.

9) Não será admitida consulta à legislação estrangeira.

10) Não será permitido o empréstimo ou a troca de material entre os candidatos.

11) Não será permitido o uso de processo eletrônico de consulta à legislação, tendo sido autorizada a consulta eletrônica apenas a candidato comprovadamente incapaz, por deficiência visual, de ler textos impressos.

12) Não será permitido o uso de aparelhos que permitam a comunicação externa dos candidatos.

13) Os celulares dos candidatos e demais aparelhos que permitam a sua comunicação externa devem ser entregues ao fiscal da sala, desligados, junto com o documento de identidade. A posterior identificação de celulares ou demais aparelhos, ainda que desligados, acarretará a eliminação do candidato do concurso.
Processo nº SEI-14-0001/090927/2020

Além disso, houve a convocação para a Prova Escrita Geral, no próximo dia 04 de julho.

Confira o documento na íntegra.

 

  • 21 de maio de 2021: Alteração no Regulamento 

O concurso PGE RJ Procurador teve o regulamento alterado. Segundo publicação do DOERJ, foram alterados itens referentes a oferta de vagas adicionais. Veja abaixo a nova redação dos artigos que tratam do tema:

“Art. 13 – (…)
§ 2º – Na hipótese de abertura de vagas adicionais, que superem o total de 20 (vinte) vagas, a reserva prevista no caput deste artigo 13 passa a ser de 20% (vinte por cento) do total de vagas, observado o §1º, do art. 1º da Lei Estadual nº 6.067/2011 .

(…) § 6º – Uma vez cumprido o ajuste determinado no § 4º deste artigo, o percentual de 20% (vinte por cento) previsto no § 2º, também deste artigo 13, será cumprido por meio da reserva, para candidatos que se declarem negros ou índios, da 23ª (vigésima-terceira) vaga aberta e, a partir daí, pela quinta vaga de cada cinco vacâncias ocorridas na classe inicial da carreira de Procurador do Estado.

Art. 14 – (…)
§ 3º – Caso haja abertura de vagas adicionais além do quantitativo previsto no parágrafo anterior, o percentual previsto no caput deste artigo será cumprido pela reserva, para candidatos economicamente hipossuficientes, da 25ª (vigésima-quinta) vaga aberta, reservando-se uma vaga adicional para candidatos economicamente hipossuficientes a cada 20 (vinte) vagas subsequentemente abertas, ocorrendo a convocação quando da abertura da décima de tais vagas.

§ 5º – As reservas previstas nos §§ 1º e 2º deste artigo poderão ser antecipadas para as posições respectiva e imediatamente anteriores, caso não haja candidato beneficiado pelas reservas do art.13 e seus parágrafos na lista de aprovados.”

Além desse tema, a Resolução altera outros dois pontos. Veja a íntegra do documento e todos os detalhes clicando aqui.

  • 27 de abril de 2021: publicado Decreto dando provimento de mais de 2 mil vagas

Publicado (27/04), pelo governador do Estado do RJ, o Decreto 47.585/2021 no Diário Oficial do RJ, dando provimento de até 2.127 vagas nos concursos RJ e a Procuradoria Geral do Estado do rio de Janeiro não ficou de fora. Segundo o documento, serão ofertados 27 cargos efetivos de Procurador do Estado, uma excelente oportunidade para quem está se preparando para o certame. O preenchimento dessas vagas poderá ocorrer por meio de nomeações em concursos homologados e válidos ou com a publicação de novos editais. Vale ressaltar que o estado está sob o Regime de Recuperação Fiscal e de que só serão autorizados novos concursos após o fim do bloqueio.

  • 05 de março de 2021: lista de inscrição deferida

Publicado (05/03) a lista de inscrições deferidas para o concurso PGE RJ Procurador. Confira a lista completa aqui.

  • 08 de fevereiro de 2021: prorrogação de pagamento do boleto de inscrição

Foi publicado hoje (08/02) a prorrogação da data de pagamento do boleto de inscrição para o certame. Confira aqui o documento na íntegra.

  • 09 de dezembro de 2020: publicação do regulamento do certame

Foi publicado o regulamento do 18º concurso da PGE RJ Procurador.

  • 04 de dezembro de 2020: publicação de edital

Foi publicado hoje (04/12) o edital do concurso PGE RJ Procurador – Procuradoria Geral do Estado do Rio de JaneiroO certame oferta 2 vagas imediatas para Carreira de Procurador do Estado.

Clique aqui e confira a publicação completa. 

  • 22 de novembro de 2020: nova resolução publicada

No último dia 22 a Procuradoria Geral do estado do Rio de Janeiro, publicou a nova resolução institui a assessoria de perícia médica e saúde ocupacional da PGE RJ. Ainda, de acordo com o documento os candidatos aprovados no certame poderão passar por exames admissionais complementares.

Clique aqui e confira a publicação completa. 

 

Concurso PGE RJ Procurador: Remuneração e Benefícios

A remuneração inicial pode chegar a R$ 23.193,61. O valor é composto pelo vencimento base inicial da carreira de R$ 7.433,85 e verba de representação no percentual de 212% do salário base, equivalente a R$ 15.759,76.

Concurso PGE RJ Procurador: cargos e vagas

O edital do concurso PGE RJ Procurador contempla 2 vagas para o cargo de nível superior. Confira os requisitos e as atribuições dos cargos da Procuradoria do Rio de Janeiro.

Requisito de escolaridade: Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação superior em Direitoregistro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovar, na data da posse, ter completado pelo menos três anos de prática forense até a publicação do resultado final do certame.

Atribuições: Atividades que envolvem criatividade, supervisão, orientação, pesquisa e execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de tarefas de natureza acessória e complementar, em apoio à atividade-fim da Procuradoria Geral do Estado, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.

Concurso PGE RJ Procurador: Carreira

Os cargos de Procurador do Estado são organizados em carreira escalonada em 1ª, 2ª e 3ª Categorias, sendo iguais os direitos e deveres de seus ocupantes.

Nas alterações de lotações básicas dos Procuradores, é garantida a preferência de escolha aos integrantes da Categoria Especial.

De acordo com a Lei Complementar nº 111 de 13 de março de 2006, para ser promovido à Categoria Especial, o Procurador deverá preencher os seguintes requisitos:

  • contar com, no mínimo, 18 anos de efetivo exercício na carreira de Procurador do Estado, sendo 6 desses anos como de exercício na primeira categoria;
  • haver, por 14 anos, contínuos ou não, exercido funções no âmbito da PGE RJ ou cargo de Secretário ou de Subsecretário do Estado, de chefia de assessoria jurídica de Secretaria do Estado ou de autarquia cuja representação judicial tenha sido atribuída, por lei, à PGE RJ;
  • não haver sofrido qualquer espécie de sanção disciplinar dentre aquelas previstas nos incisos do Art. 101.

Os Procuradores do Estado serão lotados nas unidades administrativas da Procuradoria-Geral do Estado. O Procurador em exercício fora da Procuradoria-Geral do Estado terá como lotação a Secretaria dessa Procuradoria.

Concurso PGE RJ Procurador: Inscrições

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 14 de dezembro de 2020 a 14 de janeiro de 2021,exclusivamente via internet, no portal de concursos da PGE RJ. O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00.

Concurso PGE RJ Procurador: Etapas do Concurso 

Segundo o edital, os candidatos serão avaliados por quatro etapas:

I – Prova Escrita Geral: caráter eliminatório;
II – Provas Escritas Específicas: caráter eliminatório e classificatório;
III – Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.

Disciplinas

O regulamento do certame prevê, em seu programa, a cobrança de conhecimentos de seis disciplinas:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Processual Civil;
  •  Direito Constitucional;
  •  Direito Civil e empresarial;
  •  Direito Financeiro e Tributário;
  •  Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública (abrangendo conteúdos de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário) Princípios Institucionais da PGE RJ.

Prova escrita Geral 

A prova terá caráter apenas eliminatório e será composta por 12 questões discursivas, distribuídas equitativamente entre as seis disciplinas do programa (2 questões por matéria). Cada uma das disciplinas totaliza 100 pontos. Para ser aprovado, o candidato deve alcançar a média mínima de 60 pontos na nota global.

A prova terá a duração de 6 horas e será aplicada em 4 de julho de 2021. Por medida de segurança sanitária, a entrada dos candidatos nos locais de prova será escalonada. Os candidatos de cada local serão divididos em 4 grupos, para que entrem a cada meia hora, no horário de 9h às 11h. O horário de ingresso de cada candidato e o local de
prova serão divulgados por meio de novo edital a ser publicado em breve.

Os portões dos locais de prova serão fechados às 11h e o acesso às salas será encerrado às 11h15 (onze horas e quinze minutos), considerando-se eliminados do Concurso os eventuais retardatários.

Medidas sanitárias

Não compareça ao local da prova se:

a) estiver com febre, sintomas de gripe ou resfriado, diarréia ou dor no corpo,
b) tiver apresentado diagnóstico de COVID-19 nos últimos 14 dias,
c) tiver alguém em casa em isolamento por causa de COVID-19.

No transporte até o local da prova, mantenha distância de no mínimo 1 metro das outras pessoas em filas e evite entrar em veículos cheios.

No local da prova, mantenha distanciamento mínimo de 1,5 metros das demais pessoas, incluindo profissionais envolvidos na aplicação das provas e candidatos. Caso haja necessidade de aproximação de outras pessoas, todos devem estar usando corretamente a máscara e a duração deve ser menor que 15 minutos a cada hora.

Respeite a distância marcada pelos adesivos no chão no local da prova. Use corretamente a máscara durante todo o tempo de permanência no local da prova.

Provas Escritas Específicas

Prestarão as Provas Escritas Específicas os candidatos aprovados na Prova Escrita Geral.

As provas escritas específicas valerão de 0 a 100 pontos cada e serão divididas em seis avaliações menores (uma para cada disciplina). A Nota Global das Provas Escritas Específicas será a média aritmética das Notas Finais de cada prova

Será eliminado do concurso, o candidato que não alcançar 60 pontos em pelo menos três das provas e Nota Global que não seja igual ou superior a 60.

Provas Orais

As provas orais, também no número de seis, consistem na arguição dos candidatos em sessão pública diante das bancas examinadoras das disciplinas, compostas cada uma por três membros.

Para cada prova, o candidato sorteará 2 dentre os pontos do programa da respectiva matéria, sobre os quais será obrigatoriamente arguido, facultando-se à Banca, ainda, argui-lo sobre outros pontos do Programa.

Cada uma das provas tem o valor total de 0 a 100 pontos. A nota global na etapa será calculada por meio da média aritmética.

Para ser aprovado no concurso, o candidato deverá alcançar média global entre as notas globais das Provas Escritas Específicas e das Provas Orais igual ou superior a 50 pontos.

Prova de Títulos

Nos 3 dias subsequentes à publicação do resultado das Provas Orais, os candidatos deverão apresentar seus títulos.

À Prova de Títulos será atribuída nota de 0 a 100, sendo que para cada item previsto será considerada a seguinte pontuação máxima:

Título Pontuação Máxima
Trabalhos jurídicos de autoria do candidato, atribuindo-se pontuação distinta para teses de doutorado, dissertação de mestrado, monografias e artigos, publicadas por editoras e/ou revistas jurídicas reconhecidas 35 pontos
Exercício do magistério jurídico superior 15 pontos
Aprovação em concurso público para cargo da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do magistério jurídico superior e da representação judicial ou consultoria de pessoa jurídica de direito público ou de órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, cujo resultado final haja sido homologado antes da publicação do resultado das Provas Orais 25 pontos
Exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica 10pontos
Quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito 10 pontos
Outros títulos demonstrativos da cultura geral do candidato 4 pontos
Outros trabalhos publicados 1 ponto

Último Concurso PGE RJ Procurador

O último certame da PGE do Rio de Janeiro aconteceu em 2006 e ofertou 141 vagas para provimento imediato para cargos de níveis médio e superior. As carreiras contempladas foram de: Técnico Superior, Administrador, Técnico Superior de Análise Contábil, Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos, Técnico Superior Bibliotecário, Técnico Superior Médico, Técnico Superior de Procuradoria, Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias e  Técnico Assistente de Procuradoria.

O concurso foi constituído de prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório, com 70 questões de múltipla escolha de conhecimentos gerais e específicos.

Sobre a PGE RJ

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) tem as principais atribuições previstas no artigo 132 da Constituição Federal e no artigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Segundo as leis, a PGE RJ é o órgão central do Sistema Jurídico Estadual, responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado do Rio de Janeiro. Supervisiona os serviços jurídicos das administrações direta e indireta, atua no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e defende judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Estado.

A Associação dos Servidores da Procuradoria (Asproerj) trouxe a informação de que existe uma carência de pessoal de em torno 100 profissionais efetivos. Do total, 40 seriam apenas para técnico processual, cargo com requisito de nível médio completo. Os dados foram passados ao site Folha Dirigida no dia 25 de julho passado. Os cargos vagos são provenientes de aposentadorias, mortes, exonerações e desligamentos em geral. Sem o novo concurso e a possibilidade de chamar aprovados, a Procuradoria tem o quadro de servidores reduzido.

Resumo do Concurso PGE RJ Procurador

Concurso Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ Procurador)
Banca organizadora PGE RJ
Cargos Procurador
Escolaridade Níveis superior
Carreiras  A definir
Lotação Rio de Janeiro
Número de vagas  2
Remuneração inicial de R$ 15 mil
Inscrições 14 de dezembro de 2020 a 14 de janeiro de 2021
Taxa de inscrição  R$ 250,00
Data da prova objetiva   Provas escritas dia 04 de julho de 2021
Link do edital Clique aqui para fazer o download do edital

Regulamento do 18º concurso PGE RJ Procurador

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Comentários (2)

Avatar Arthur Simão 14 de Novembro de 2018

Essa pratica forense só conta se for como exercício da advocacia? Aqueles dois anos de estágio obrigatório valeriam?

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Avatar Jan Marcel 10 de Janeiro de 2019

Alguma novidade sobre o concurso para servidores?

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