O edital PGM Curitiba PR foi oficialmente publicado no Diário Oficial Eletrônico! O certame oferece 5 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município, exigindo nível superior em Direito e registro ativo na OAB.
A remuneração total inicial impressiona e atinge o valor de R$ 38.087,99. Essa quantia é composta pelo vencimento básico de R$ 9.474,12, somado a 30% de Gratificação de Responsabilidade Técnica (R$ 2.842,24) e ao Prêmio por Atividade Jurídica (R$ 25.771,63).
Fique atento aos prazos da Prefeitura Municipal de Curitiba: as inscrições abrem às 8h do dia 7 de outubro de 2026 e vão até as 23h59min do dia 5 de novembro de 2026, no site da Fundação FAFIPA.
A taxa de inscrição é de R$ 250,00, e a prova objetiva está prevista para o dia 13 de dezembro de 2026.
Confira abaixo o índice com informações sobre o edital PGM Curitiba PR:
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Resumo e edital do concurso PGM Curitiba PR
- Assinatura Ilimitada
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Edital PGM Curitiba PR: remuneração e benefícios
O concurso para Procurador do Município de Curitiba atrai bastante atenção pela excelente estrutura remuneratória e pelas vantagens oferecidas aos servidores.
A remuneração bruta inicial do cargo é de R$ 38.087,99. Esse montante é composto pela soma das seguintes parcelas estabelecidas em edital:
- Vencimento Básico: R$ 9.474,12
- Gratificação de Responsabilidade Técnica (30%): R$ 2.842,24
- Prêmio por Atividade Jurídica: R$ 25.771,63
Além desse valor expressivo, os empossados têm acesso a benefícios adicionais que garantem maior qualidade de vida e segurança financeira:
- Plano de Saúde: acesso ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS), contemplando assistência médica e odontológica com coparticipação e adesão voluntária.
- Previdência Complementar: opção de adesão voluntária a regime complementar, contando com contrapartida financeira da Administração Municipal.
- Seguro de Vida em Grupo: possibilidade de contratação voluntária com condições especiais para o quadro de servidores.
Edital PGM Curitiba PR: inscrições
O processo de inscrição para o concurso da Procuradoria-Geral do Município de Curitiba será realizado de forma inteiramente online. Os interessados devem ficar atentos aos passos necessários para garantir a participação no certame.
O período de inscrição estará aberto das 8h do dia 7 de outubro de 2026 até às 23h59min do dia 5 de novembro de 2026 (horário oficial de Brasília). As solicitações devem ser feitas diretamente no site oficial da organizadora, a Fundação FAFIPA.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00. O boleto bancário emitido poderá ser pago até a data limite de 6 de novembro de 2026 na rede bancária credenciada.
Antes de efetuar a inscrição no site da banca, o candidato deve acessar o portal “e-Cidadão” da Prefeitura de Curitiba para criar seu login e senha. Somente após esse cadastro prévio será possível concluir a inscrição no sistema da Fundação FAFIPA.
Como solicitar a isenção da taxa?
A isenção do pagamento da taxa poderá ser solicitada entre 7 e 13 de outubro de 2026 no portal da banca. Têm direito ao benefício:
- Candidatos inscritos no CadÚnico: membros de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo que informarem NIS válido e atualizado.
- Doadores de sangue: comprovando pelo menos uma doação realizada nos 24 meses anteriores à publicação do edital.
Edital PGM Curitiba PR: cargos e vagas
O novo concurso público destina-se a preencher imediatamente 5 vagas para o cargo de Procurador do Município de Curitiba, além de formação de cadastro reserva.
As vagas imediatas do certame estão divididas entre ampla concorrência e cotas reservadas por lei:
- Ampla Concorrência (AC): 3 vagas;
- Pessoas com Deficiência (PcD – 5%): 1 vaga;
- População Negra e Povos Indígenas (PPI – 14%): 1 vaga.
A convocação para eventuais vagas excedentes que surgirem no prazo de validade do concurso respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade entre essas listas.
Requisitos para ingresso no edital PGM Curitiba PR
Para posse e investidura no cargo de Procurador do Município, o candidato aprovado deve cumprir as seguintes exigências principais:
- Escolaridade: Ensino superior completo com graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC.
- Inscrição Profissional: Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Idade: Mínima de 18 anos completos e máxima de 74 anos até a data da posse.
- Nacionalidade e Direitos: Ser brasileiro ou ter direitos equivalentes, estar quite com obrigações eleitorais e militares (se do sexo masculino) e em pleno gozo dos direitos políticos.
O que faz o Procurador do Município de Curitiba?
O profissional atua na defesa jurídica e na consultoria do Poder Executivo municipal. Dentre as principais atribuições gerais previstas no edital, destacam-se:
- Defender judicial e extrajudicialmente os interesses da Administração Direta e Indireta de Curitiba.
- Proceder à execução e à cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município.
- Emitir pareceres jurídicos, prestar consultoria e analisar minutas de contratos, convênios, leis e decretos.
- Atuar diretamente em audiências e julgamentos de interesse do Município e exercer o controle de legalidade dos atos administrativos.
Edital PGM Curitiba PR: conheça as etapas do concurso
Conheça as etapas do Concurso PGM Curitiba PR abaixo:
- Prova Objetiva eliminatória e classificatória;
- Prova Discursiva eliminatória e classificatória;
- Avaliação de Títulos classificatória.
Prova objetiva do Concurso PGM Curitiba PR
A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 13 de dezembro de 2026 no município de Curitiba/PR. A avaliação terá duração máxima de 5 horas e será composta por 100 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (A, B, C, D, E) cada.
Para ser aprovado nesta etapa, o candidato precisa atingir no mínimo 50% de aproveitamento na nota total da prova e não zerar em nenhuma das disciplinas cobradas.
A estrutura de conteúdos e a quantidade de questões da Prova Objetiva estão divididas da seguinte forma:
- Direito Constitucional: 15 questões
- Direito Administrativo: 15 questões
- Direito Tributário e Financeiro: 15 questões
- Direito Processual Civil: 15 questões
- Direito Civil e Empresarial: 10 questões
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: 10 questões
- Direito Ambiental e Urbanístico: 10 questões
- Direito Previdenciário Municipal: 10 questões
Prova discursiva
Serão convocados para ter a prova discursiva corrigida os candidatos habilitados na Prova Objetiva classificados até as posições limites especificadas no edital para cada lista de vagas (ampla concorrência, PcD e PPI).
A etapa discursiva terá caráter eliminatório e classificatório, valendo até 100 pontos no total. Ela será composta por duas partes práticas e teóricas de avaliação técnica jurídica:
- 1 Peça Prática (até 60 pontos): elaboração de uma peça processual ou parecer jurídico com base em uma situação hipotética da rotina da advocacia pública.
- 4 Questões Práticas/Teóricas (até 10 pontos cada): estudo de caso ou perguntas dissertativas abordando as disciplinas constantes no conteúdo programático.
Para não ser eliminado do certame, o candidato precisa alcançar pelo menos 50% da pontuação máxima total definida para a Prova Discursiva.
Avaliação de Títulos
A Prova de Títulos terá caráter estritamente classificatório e será aplicada apenas aos candidatos aprovados na Prova Discursiva. Essa fase permite somar pontos extras à média final do concurso.
Os documentos comprobatórios deverão ser enviados de forma digitalizada pelo portal da banca dentro do prazo estabelecido em edital específico de convocação.
Serão aceitos e pontuados os seguintes títulos e qualificações acadêmicas e profissionais:

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Resumo do Edital PGM Curitiba PR
| Edital PGM Curitiba PR | Prefeitura Municipal de Curitiba – Paraná |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | FAFIPA |
| Cargos | Procurador do Município |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Curitiba/PR |
| Número de vagas | 5 vagas |
| Remuneração | R$ 38.087,99 |
| Inscrições | de 07/10/2026 a 05/11/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 250,00 |
| Data da prova objetiva | 13/12/2026 |
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