Edital PGM Curitiba PR publicado com salário de até R$ 38 mil!

Edital PGM Curitiba PR: excelente oportunidade na carreira jurídica municipal oferece salário atrativo, estabilidade estatutária e prova objetiva agendada para dezembro.

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O edital PGM Curitiba PR foi oficialmente publicado no Diário Oficial Eletrônico! O certame oferece 5 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município, exigindo nível superior em Direito e registro ativo na OAB.

A remuneração total inicial impressiona e atinge o valor de R$ 38.087,99. Essa quantia é composta pelo vencimento básico de R$ 9.474,12, somado a 30% de Gratificação de Responsabilidade Técnica (R$ 2.842,24) e ao Prêmio por Atividade Jurídica (R$ 25.771,63).

Fique atento aos prazos da Prefeitura Municipal de Curitiba: as inscrições abrem às 8h do dia 7 de outubro de 2026 e vão até as 23h59min do dia 5 de novembro de 2026, no site da Fundação FAFIPA.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00, e a prova objetiva está prevista para o dia 13 de dezembro de 2026.

Confira abaixo o índice com informações sobre o edital PGM Curitiba PR:

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Edital PGM Curitiba PR: remuneração e benefícios

O concurso para Procurador do Município de Curitiba atrai bastante atenção pela excelente estrutura remuneratória e pelas vantagens oferecidas aos servidores.

A remuneração bruta inicial do cargo é de R$ 38.087,99. Esse montante é composto pela soma das seguintes parcelas estabelecidas em edital:

  • Vencimento Básico: R$ 9.474,12
  • Gratificação de Responsabilidade Técnica (30%): R$ 2.842,24
  • Prêmio por Atividade Jurídica: R$ 25.771,63

Além desse valor expressivo, os empossados têm acesso a benefícios adicionais que garantem maior qualidade de vida e segurança financeira:

  • Plano de Saúde: acesso ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS), contemplando assistência médica e odontológica com coparticipação e adesão voluntária.
  • Previdência Complementar: opção de adesão voluntária a regime complementar, contando com contrapartida financeira da Administração Municipal.
  • Seguro de Vida em Grupo: possibilidade de contratação voluntária com condições especiais para o quadro de servidores.

Edital PGM Curitiba PR: inscrições

O processo de inscrição para o concurso da Procuradoria-Geral do Município de Curitiba será realizado de forma inteiramente online. Os interessados devem ficar atentos aos passos necessários para garantir a participação no certame.

O período de inscrição estará aberto das 8h do dia 7 de outubro de 2026 até às 23h59min do dia 5 de novembro de 2026 (horário oficial de Brasília). As solicitações devem ser feitas diretamente no site oficial da organizadora, a Fundação FAFIPA.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00. O boleto bancário emitido poderá ser pago até a data limite de 6 de novembro de 2026 na rede bancária credenciada.

Antes de efetuar a inscrição no site da banca, o candidato deve acessar o portal “e-Cidadão” da Prefeitura de Curitiba para criar seu login e senha. Somente após esse cadastro prévio será possível concluir a inscrição no sistema da Fundação FAFIPA.

Como solicitar a isenção da taxa?

A isenção do pagamento da taxa poderá ser solicitada entre 7 e 13 de outubro de 2026 no portal da banca. Têm direito ao benefício:

  • Candidatos inscritos no CadÚnico: membros de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo que informarem NIS válido e atualizado.
  • Doadores de sangue: comprovando pelo menos uma doação realizada nos 24 meses anteriores à publicação do edital.

Edital PGM Curitiba PR: cargos e vagas

O novo concurso público destina-se a preencher imediatamente 5 vagas para o cargo de Procurador do Município de Curitiba, além de formação de cadastro reserva.

As vagas imediatas do certame estão divididas entre ampla concorrência e cotas reservadas por lei:

  • Ampla Concorrência (AC): 3 vagas;
  • Pessoas com Deficiência (PcD – 5%): 1 vaga;
  • População Negra e Povos Indígenas (PPI – 14%): 1 vaga.

A convocação para eventuais vagas excedentes que surgirem no prazo de validade do concurso respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade entre essas listas.

Requisitos para ingresso no edital PGM Curitiba PR

Para posse e investidura no cargo de Procurador do Município, o candidato aprovado deve cumprir as seguintes exigências principais:

  • Escolaridade: Ensino superior completo com graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC.
  • Inscrição Profissional: Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
  • Idade: Mínima de 18 anos completos e máxima de 74 anos até a data da posse.
  • Nacionalidade e Direitos: Ser brasileiro ou ter direitos equivalentes, estar quite com obrigações eleitorais e militares (se do sexo masculino) e em pleno gozo dos direitos políticos.

O que faz o Procurador do Município de Curitiba?

O profissional atua na defesa jurídica e na consultoria do Poder Executivo municipal. Dentre as principais atribuições gerais previstas no edital, destacam-se:

  • Defender judicial e extrajudicialmente os interesses da Administração Direta e Indireta de Curitiba.
  • Proceder à execução e à cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município.
  • Emitir pareceres jurídicos, prestar consultoria e analisar minutas de contratos, convênios, leis e decretos.
  • Atuar diretamente em audiências e julgamentos de interesse do Município e exercer o controle de legalidade dos atos administrativos.

Edital PGM Curitiba PR: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso PGM Curitiba PR abaixo:

Prova objetiva do Concurso PGM Curitiba PR

A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 13 de dezembro de 2026 no município de Curitiba/PR. A avaliação terá duração máxima de 5 horas e será composta por 100 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (A, B, C, D, E) cada.

Para ser aprovado nesta etapa, o candidato precisa atingir no mínimo 50% de aproveitamento na nota total da prova e não zerar em nenhuma das disciplinas cobradas.

A estrutura de conteúdos e a quantidade de questões da Prova Objetiva estão divididas da seguinte forma:

  • Direito Constitucional: 15 questões
  • Direito Administrativo: 15 questões
  • Direito Tributário e Financeiro: 15 questões
  • Direito Processual Civil: 15 questões
  • Direito Civil e Empresarial: 10 questões
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: 10 questões
  • Direito Ambiental e Urbanístico: 10 questões
  • Direito Previdenciário Municipal: 10 questões

Prova discursiva

Serão convocados para ter a prova discursiva corrigida os candidatos habilitados na Prova Objetiva classificados até as posições limites especificadas no edital para cada lista de vagas (ampla concorrência, PcD e PPI).

A etapa discursiva terá caráter eliminatório e classificatório, valendo até 100 pontos no total. Ela será composta por duas partes práticas e teóricas de avaliação técnica jurídica:

  • 1 Peça Prática (até 60 pontos): elaboração de uma peça processual ou parecer jurídico com base em uma situação hipotética da rotina da advocacia pública.
  • 4 Questões Práticas/Teóricas (até 10 pontos cada): estudo de caso ou perguntas dissertativas abordando as disciplinas constantes no conteúdo programático.

Para não ser eliminado do certame, o candidato precisa alcançar pelo menos 50% da pontuação máxima total definida para a Prova Discursiva.

Avaliação de Títulos

A Prova de Títulos terá caráter estritamente classificatório e será aplicada apenas aos candidatos aprovados na Prova Discursiva. Essa fase permite somar pontos extras à média final do concurso.

Os documentos comprobatórios deverão ser enviados de forma digitalizada pelo portal da banca dentro do prazo estabelecido em edital específico de convocação.

Serão aceitos e pontuados os seguintes títulos e qualificações acadêmicas e profissionais:

Concurso PGM Curitiba PR: Avaliação de títulos
Concurso PGM Curitiba PR: Avaliação de títulos

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Resumo do Edital PGM Curitiba PR

Edital PGM Curitiba PRPrefeitura Municipal de Curitiba – Paraná
Situação atualEdital publicado
Banca organizadoraFAFIPA
CargosProcurador do Município
EscolaridadeNível Superior
CarreirasJurídica
LotaçãoCuritiba/PR
Número de vagas5 vagas
RemuneraçãoR$ 38.087,99
Inscriçõesde 07/10/2026 a 05/11/2026
Taxa de inscriçãoR$ 250,00
Data da prova objetiva13/12/2026
Clique aqui para ver o edital PGM Curitiba PR
Concurso PGM Curitiba PR: Resumo

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