Concurso PGM São Paulo: validade do último edital expirou em 2018!

Último concurso PGM São Paulo aconteceu em 2014!

O último concurso para a Procuradoria Geral do Município de São Paulo (concurso PGM São Paulo) , publicado em 2014, já expirou. Em julho, faz um ano da prorrogação da validade e ainda não há movimentações a respeito do novo certame. Segundo dados do Portal da Transparência, o órgão já conta com 170 cargos vagos.

Ainda, de acordo com o Portal, as remunerações para os cargos de Procurador variam de R$ 25 mil a R$ 35 mil em uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

No último concurso, foram ofertadas 70 vagas para Procurador Municipal, porém 134 candidatos foram nomeados. Quase o dobro de vagas ofertadas no certame.

Confira abaixo todos os detalhes sobre o último edital.

Último concurso PGM São Paulo

Como dito anteriormente, o último lançamento de edital pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo foi em 2014. Na época, o certame ofertava 70 vagas para a carreira de Procurador do Município I.

Com uma carga horária semanal de 40 horas semanais, o concurso ofertava uma remuneração inicial de R$ 1.638,71 acrescida da vantagem de ordem pessoal prevista no artigo 2º, da Lei nº 13.400/02, no valor de R$ 8.757,48, do Auxílio-Refeição e da verba honorária prevista na Lei nº 9.402/81.

Último concurso PGM São Paulo: requisitos e atribuições

Os requisitos básicos para investidura no cargo são:

• Diploma ou documento que ateste ter formação de grau em Curso Superior de Direito em entidade oficial até a data da posse;
• Certidão de regularidade de inscrição, na qualidade de Advogado, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, bem como declaração positiva ou negativa de aplicação de penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar.

Entre as atribuições do cargo estão:

• Compreende a representação extrajudicial e judicial do Município de São Paulo, em todos os juízos e instâncias;
• A execução de todos os serviços conexos e peculiares à matéria jurídica, nos termos do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o Anexo II da Lei Municipal nº 14.712/08.

Último concurso PGM São Paulo: etapas e provas

O edital foi constituído de três fases: Prova de Conhecimentos Específicos I, Prova de Conhecimentos Específicos II e Prova de Títulos.

A Prova de Conhecimentos Específicos I, de caráter eliminatório e classificatório, constou de prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha distribuídas nas seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional,
• Direito Administrativo,
• Direito Tributário,
• Direito Financeiro,
• Direito Processual Civil,
• Direito Civil e Empresarial,
• Direitos Difusos e Coletivos,
• Direito do Trabalho e Previdenciário,
• Direito Penal e Processual Penal.

Já a Prova de Conhecimentos II, também de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de oito questões discursivas sobre:

• Direito Administrativo,
• Direito Tributário/Financeiro,
• Direito Civil,
• Direito Constitucional,
• Direito Processual Civil e
• Direitos Difusos e Coletivos.

A Prova de Títulos tinha caráter apenas classificatório seguindo critérios estabelecidos em edital. Confira abaixo:

Último concurso PGM São Paulo: Prova de Títulos

Detalhes do concurso PGM São Paulo