Concurso Semace: governador diz que certame deve ser realizado em 2021

Concurso Semace possui comissão formada desde agosto de 2019 e deve ofertar 40 vagas para Fiscal Ambiental

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6 de Maio 7 min. de leitura

O governador do Ceará, Camilo Santana, em entrevista a Rádio O Povo CBN, na manhã desta quinta-feira (06/05), informou que o concurso SemaceSuperintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará deve ser realizardo neste ano.

A notícia de que o Governo do Ceará irá lançar, em breve, o concurso Semace foi publicada no próprio site do governo no dia 25 de março, dia em que o Governador, Camilo Santana, sancionou a lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos estaduais para negros.

Anteriormente a isso, foi publicado no dia 18 de março, no Diário Oficial do Estado do Ceará, um decreto abrindo crédito suplementar para a realização do concurso Semace no valor de R$ 200 mil. A Equipe do Gran Cursos Online está em contato com a Semace para obter mais informações sobre a abertura desse crédito suplementar para a realização do concurso Semace.

Vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021 prevê a realização do concurso da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará. O orçamento para a realização do concurso Semace será de R$ 500 mil. A comissão do concurso está formada desde agosto de 2019, e, segundo informações da Semace, a comissão está aguardando posicionamento do Governo para poder efetivamente iniciarem os trabalhos.

Os estudos para o concurso da Semace foi anunciado, no dia 27 de dezembro de 2019, pelo governador do Estado do Ceará, Camilo Santana. Na ocasião, o líder do executivo informou que os estudos para o próximo concurso Semace já estavam sendo realizados.

A expectativa é de que sejam ofertadas 40 vagas para o cargo de Fiscal Ambiental.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso Semace, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:

Concurso Semace: situação atual

Abertura de Crédito Suplementar

No dia 18 de março de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará um decreto abrindo crédito suplementar para a realização do concurso Semace no valor de R$ 200 mil.

 

Concurso Semace: abertura de crédito suplementar

Concurso Semace: abertura de crédito suplementar

 

LOA 2021

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial do estado no dia 28 de dezembro de 2020. Confira abaixo a previsão orçamentária contida na Lei nº 17.364/2020 para a realização do concurso Semace:

Concurso Semace está previsto na LOA 2021

Concurso Semace está previsto na LOA 2021

Agosto de 2020

Em contato com a Semace em agosto de 2020, a equipe do Gran Cursos Online obteve a informação de que eles ainda estavam aguardando a aprovação do Governador do Estado e a finalização do processo que trata da reestruturação dos cargos da Semace para a realização do concurso.

Governador diz que pretende realizar certame em 2020

No dia 27 de dezembro de 2019, o Governador do Estado do Ceará chegou a dizer que pretendia realizar um novo concurso para a Semace em 2020. O anúncio foi feito durante a homologação dos concursos para a Ematerce e Seduc CE. A expectativa é de que sejam ofertadas 40 vagas para o cargo de Fiscal Ambiental.

Além das 40 vagas que serão ofertadas, uma minuta de lei está sendo elaborada, visando a disponibilização de 250 policiais que já atuam no Batalhão da Polícia Militar Ambiental para atuarem como fiscais e em fiscalizações externas quando for necessário. A minuta ainda será submetida à Casa Civil e Assembleia Legislativa do Estado.

Comissão formada

No dia 08 de agosto de 2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará uma Portaria constituindo a Comissão que ficará responsável por iniciar os trâmites do concurso Semace. Confira:

Concurso Semace: Comissão formada.

Concurso Semace: Comissão formada.

Concurso Semace: remuneração e benefícios

De acordo com a Lei 14.344, de 07 de maio de 2009, que dispõe sobre a criação da carreira de gestão ambiental e dos cargos de gestor ambiental e fiscal ambiental, além do vencimento, os servidores terão direito a:

  • Gratificação de Desempenho Ambiental – GDAM.

O cargo de Fiscal Ambiental é organizado em três classes (I, II e III).

Confira abaixo os valores recebidos por um Fiscal Ambiental:

Salários
Tipo de provento Valor
Vencimento/Salário/Provento R$ 2.933,62
Gratificação de Representação R$ 1.635,93
Adicional de Férias R$ 2.794,42
Gratificação por titulação R$ 880,09
Gratificação de Desempenho Ambiental R$ 2.933,62
Total (Salário bruto) R$ 11.177,68

O último concurso realizado em 2009 ofertou remuneração inicial de R$ 1.641,72. Essa remuneração foi acrescida de Gratificação de Desempenho Ambiental – GDAM com variação de 100%.

A Semace não possui plano de cargos e salários próprio. Os servidores de nível superior são remunerados de acordo com a tabela ANS geral do Estado.

Concurso Semace: cargos e vagas

O novo certame deve ofertar vagas para:

  • Fiscal Ambiental
    Vagas: 40
    Jornada de trabalho: 40 horas semanas

Cargos vagos

Atualmente, há 19 cargos vagos na Semace.

Concurso Semace: carreira

A carreira de Gestão Ambiental da Semace foi criada pela Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009.

A carreira é composta pelos cargos de:

  • Fiscal Ambiental; e
  • Gestor Ambiental.

A carreira de Representação Judicial da Semace é composta pelo cargo de:

  • Procurador Autárquico.

Os cargos são organizados em três classes (I, II e III) e em referências de 13 a 30.

Desta forma, o servidor ingressa no cargo na referência 13 da classe I. Confira na tabela abaixo:

Grupo ocupacional Carreira Cargo Classe Referência Qualificação exigido para o ingresso
Atividades de nível superior Gestão Ambiental Fiscal Ambiental I
II
III
13 a 19
19 a 24
25 a 30
Graduação nas áreas: Arquitetura, Engenharia Florestal, Engenharia Civil, Engenharia Agronômica, Engenharia Química, Engenharia de Pesca, Engenharia Elétrica, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Química Industrial, Biologia, Geologia, Geografia e Tecnologia em Saneamento Ambiental, Tecnologia em Processos Químicos, Tecnologia em Gestão Ambiental.
Gestão Ambiental Gestor Ambiental I
II
III
13 a 19
19 a 24
25 a 30
Graduação nas áreas:Arquitetura, Engenharia Florestal, Engenharia Civil, Engenharia Agronômica, Engenharia Química, Engenharia de Pesca, Engenharia Elétrica, Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Química Industrial, Biologia, Geologia, Geografia, Tecnologia em Saneamento Ambiental, Tecnologia em Processos Químicos, Tecnologia em Gestão Ambiental, Biblioteconomia, Economia, Turismo, Pedagogia, Sociologia, Administração, Ciências Atuarias, Ciências Contábeis, Ciências Políticas, Assistência Social, Comunicação Social, Estatística, Psicologia e Química.
Representação Judicial Procurador Autárquico I
II
III
13 a 19
19 a 24
25 a 30
Graduação em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Concurso Semace: requisitos

Fiscal Ambiental: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso se graduação em Arquitetura, Biologia, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Pesca, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Geografia, Geologia, Química Industrial, Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Processos Químicos, Tecnologia em Saneamento Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe, quando for o caso.

Concurso Semace: atribuições

Fiscal Ambiental 

  • Fiscalizar, desenvolver e implementar programas e ações previstas no plano de fiscalização ambiental do Estado elaborado pela SEMACE afetos à execução de políticas de meio ambiente relacionadas à regulação, controle, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento, gestão, proteção e controle de qualidade ambiental, ordenamento dos recursos florestais, conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais;
  • Promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver as tarefas de controle e de monitoramento ambiental;
  • Promover a apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do meio ambiente no Estado; Dar conhecimento à autoridade, qualquer agressão ao meio ambiente, independente de denúncia;
  • Emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificações, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental e federal;
  • Promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação ambiental
    estadual e federal; Executar perícias dentro de suas atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas à preservação e uso sustentável dos recursos naturais;
  • Expedir pareceres, relatórios e laudos técnicos em atendimento a demandas de fiscalização e licenciamento do Ministério Público e de procedimentos judiciais;
  • Exercer o poder de polícia ambiental e em especial aplicar as sanções previstas à legislação específica; Adotar medidas necessárias à preservação, conservação e melhoria dos recursos ambientais, sugerindo a criação de áreas especialmente protegidas e promover a criação de Unidades de Conservação;
  • Promover pesquisas e estudos no âmbito da proteção ambiental, concorrendo para o desenvolvimento da tecnologia nacional; Analisar processos e emitir pareceres fundamentados técnica
    e legalmente com fins de orientar decisões; Planejar, organizar, dirigir, orientar e controlar sistemas, programas e projetos que envolvam todas as atividades da SEMACE e de interesses do Estado;
  • Desenvolver estudos, pesquisas, análises e interpretação da legislação ambiental;
  • Atuar na qualidade de organizador e instrutor de treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
  • Articular, organizar, sintetizar e priorizar o conhecimento produzido pelos centros de excelências nacionais e internacionais;
  • Disseminar o conhecimento produzido dentro da organização;
  • Monitorar o processo de construção de conhecimento organizacional; e
  • Elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos e outros que se exija a aplicação de conhecimentos de inerentes à sua área de especialização.

Último concurso Semace

O último concurso Semace foi realizado em 2009. Ao todo, foram ofertadas 112 vagas, distribuídas da seguinte forma:

  • Fiscal Ambiental: 62 vagas;
  • Gestor Ambiental: 51 vagas; e
  • Procurador Autárquico: 9 vagas

Mais de dois mil candidatos se inscreveram para concorrer às vagas.

Etapas do concurso Semace

O concurso para os cargos de Fiscal Ambiental e Gestor Ambiental contou com 2 fases, sendo elas:

  • primeira fase: prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; e
  • segunda fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório e eliminatório.

Já para o cargo de Procurador Autárquico, o concurso contou com 3 fases, sendo:

  • primeira fase: prova objetiva, de caráter classificatório eliminatório.
  • segunda fase: avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório; e
  • terceira fase: avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

Prova objetiva do concurso Semace

A prova objetiva foi constituída de questões de 60 questões de múltipla escolha, cada uma contendo 5 opções de resposta, das quais apenas uma única era a resposta correta.

Disciplinas

Cargo: Fiscal Ambiental
Disciplinas Nº de questões Valor da Questão Valor total das questões
Língua Portuguesa 10 1,5 15
Noções de Informática 10 1,0 10
Conhecimentos Básicos 10 1,5 15
Conhecimentos Específicos 30 2,0 60
Totais 60 100

Cargo: GestorAmbiental
Disciplinas Nº de questões Valor da Questão Valor total das questões
Língua Portuguesa 10 1,5 15
Noções de Informática 10 1,0 10
Conhecimentos Básicos 10 1,5 15
Conhecimentos Específicos 30 2,0 60
Totais 60 100

Cargo: Procurador Autárquico
Disciplinas Nº de questões Valor da Questão Valor total das questões
Língua Portuguesa 10 1,5 15
Noções de Informática 10 1,0 10
Conhecimentos Básicos 10 1,5 15
Conhecimentos Específicos 30 2 60
Totais 60 100

Prova discursiva do concurso Semace

A prova discursiva aplicada somente para o cargo de Procurador Autárquico foi composta de duas questões relativas ao conteúdo de conhecimento específico.

Cada questão valeu 10 pontos, e os candidatos tiveram 3 horas para respondê-la.

Prova de Títulos do concurso Semace

Os candidatos aprovados na prova objetiva, posicionados dentro do quantitativo de cinco vezes o número de vagas oferecidas, foram convocados para entrega de títulos.

  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso, na área a que concorre ou na área ambiental.
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou certificado/declaração de conclusão de mestrado, acompanhado do histórico do curso, na área a que concorre ou na área ambiental.
  • Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, acompanhado de histórico escolar com carga mínima de 360 horas/aula, na área a que concorre ou na área ambiental.

Concurso Semace: nomeações

De acordo com informações da Semace, foram convocados os aprovados do último concurso até as seguintes classificações:

  • Fiscal Ambiental: ampla concorrência (convocado até o 86º classificado) e portador de deficiência (convocado até o 6º classificado).
  • Gestor Ambiental (G02): ampla concorrência (convocado até o 46º classificado) e portador de deficiência (convocado até o 1º classificado).
  • Gestor Ambiental (G03): ampla concorrência (convocado até o 17º classificado) e portador de deficiência (convocado até o 1º classificado).
  • Gestor Ambiental (G04): ampla concorrência (convocado até o 15º classificado).
  • Procurador Autárquico: ampla concorrência (convocado até o 27º classificado) e portador de deficiência (convocado até o 1º classificado).

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Resumo do concurso Semace

Concurso Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (concurso Semace)
Banca organizadora a definir
Cargos Agente Fiscal
Escolaridade nível superior
Carreiras fiscalização
Lotação Ceará
Número de vagas 40 vagas
Remuneração R$ 1.641,72 (de acordo com o último edital)
Situação COMISSÃO FORMADA/ PREVISTO NA LOA 2021
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital Semace 2009

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