Edital TCE MS: SAIU! Iniciais de R$ 37,5 mil. Saiba mais!

O Edital TCE MS foi publicado! O concurso do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul oferta vagas de nível superior para o cargo de Procurador de Contas Substituto. A remuneração inicial é de R$ 37.589,95 em uma carga horária de 30 horas semanais.

O concurso TCE MS é organizado pelo Cebraspe e serão ofertadas três vagas.

As inscrições se iniciam em 14 de setembro de 2023 e vão até 03 de outubro, no site http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ms_23_procurador. A taxa custa R$ 320,83.

Já as provas objetivas estão marcadas para o dia 03 de dezembro.

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Edital TCE MS: situação atual

Histórico do concurso:

• Edital publicado: 06/09/2023

Edital TCE MS: remuneração e benefícios

O edital informa que a remuneração oferecida para o cargo de Procurador de Contas Substituto é de R$ 37.589,95.

Edital TCE MS: inscrições

As inscrições abrem em 14 de setembro de 2023 e vão até 03 de outubro, no site http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ms_23_procurador. A taxa custa R$ 320,83.

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados por leis, como, doador de medula óssea, eleitor convocado e nomeado, que tenha prestado serviço eleitoral, doador voluntário de sangue e desempregado e carente. O período de solicitação é o mesmo da inscrição.

Edital TCE MS: cargos e vagas

Procurador de Contas

Vagas: 3
Jornada de trabalho: 30 horas semanais
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos, no mínimo, de efetivo exercício de atividade jurídica.
Atribuições: as atribuições do cargo de Procurador de Contas, com fundamento no art. 18 da Lei Complementar nº 160/2012, são: promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei
e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário; manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares; participar das sessões do Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Contas.

Edital TCE MS: conheça as etapas do concurso

O edital será dividido em seis etapas. Confira abaixo:

• Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do TCE/MS;
• Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE/MS;
• Avaliação de sanidade física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE/MS;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe

Conheça as etapas do Concurso TCE MS, abaixo:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Prova Oral
• Investigação social
• Avaliação de Sanidade Física
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva do Concurso TCE MS

A prova escrita objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada em 3 de dezembro de 2023. A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e valerá 100,00 pontos. As questões da prova escrita objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão, cuja marcação deverá ser realizada com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

Prova discursiva

As provas escritas discursivas P2 e P3 valerão um total de 100,00 pontos e consistirão de três questões a serem respondidas em até 25 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada, totalizando 45,00 pontos e redação de um parecer processual de até 90 linhas, no valor de 55,00 pontos.

Prova oral

Serão convocados para a realização da prova oral os candidatos aprovados nas provas escritas discursivas. A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100,00 pontos, com as seguintes disciplinas:
a) Controle Externo da Administração Pública, Legislação Institucional e Processual de Contas;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Constitucional; e
d) Direito Empresarial, Financeiro e Econômico.

Investigação Social

A investigação social tem por finalidade verificar e conferir a conduta pessoal, social e profissional dos candidatos e será realizada pela comissão do concurso TCE MS.

O Presidente da comissão do concurso poderá solicitar, com prazo assinalado por escrito, às autoridades relacionadas com as declarações e atestações apresentadas e a outras fontes, informações a respeito dos candidatos.
Caberá à comissão do concurso examinar e conferir a documentação colhida na fase da investigação social e elaborar parecer quanto à avaliação e ao reconhecimento da conduta dos candidatos que integrarão a lista de classificação final ou, quando houver informações desabonadoras, decidir pela exclusão de candidato do concurso TCE MS.

Avaliação de Sanidade Física

A comprovação da aptidão física e mental, indispensável para nomeação de integrante da lista da classificação final no concurso TCE MS, se constitui do exame e da verificação da condição individual do candidato, na forma que dispuser o edital de abertura do concurso e o específico para realização dessa fase.

Os exames médicos, laboratoriais e outros complementares do concurso TCE MS serão realizados por médicos peritos indicados pelo TCE-MS, para elaboração de parecer fundamentado, conclusivo e sigiloso a respeito da aptidão ou inaptidão do candidato.

Avaliação de Títulos

A prova de títulos do concurso TCE MS será realizada para verificar a capacidade profissional, a bagagem curricular e as qualificações mais consistentes dos candidatos para exercício do cargo de Procurador de Contas Substituto.

Os pontos dos títulos serão discriminados no edital de abertura do concurso TCE MS e utilizados para definição da classificação final dos candidatos, observadas as condições estabelecidas no edital de convocação para essa fase e segundo o somatório dos pontos dessa avaliação.

Último Concurso TCE MS

No último concurso TCE MS foram ofertadas 30 vagas para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, sendo reservadas 2 para candidatos portadores de deficiência. A banca organizadora foi a Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

O último concurso TCE MS teve o prazo de validade do certame encerrado no dia 26 de junho de 2019.

No concurso TCE MS foram aplicadas as etapas de prova objetiva, prova discursiva, prova de títulos e avaliação médica.

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Resumo do Edital TCE MS