Concurso TJ AL: política de cotas é regulamentada!

Novidades sobre o concurso TJ AL! Foi publicada na quinta-feira, 21 de maio de 2026, no Diário Oficial do Poder Judiciário de Alagoas – Caderno Administrativo, a Resolução nº 11/2026, que estabelece novas regras de reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

A medida vale para concursos destinados ao provimento de cargos efetivos, inclusive para ingresso na magistratura, e também poderá ser aplicada, quando cabível, aos processos seletivos simplificados do órgão.

De acordo com a resolução, os concursos do TJ AL deverão reservar o percentual mínimo de 30% das vagas para ações afirmativas, sendo:

• 25% para pessoas pretas e pardas;
• 3% para candidatos indígenas;
• 2% para candidatos quilombolas.

O texto também estabelece regras sobre cadastro de reserva, critérios de convocação, alternância entre ampla concorrência e cotas, além dos procedimentos de heteroidentificação e das penalidades em casos de fraude nas autodeclarações.

Outro ponto importante da norma é a garantia de participação dos candidatos cotistas em todas as etapas do certame, desde que seja atingida a pontuação mínima exigida. A resolução ainda proíbe práticas que possam reduzir a efetividade da política de cotas nos concursos públicos.

VEJA AQUI o documento na íntegra

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Visão geral do concurso TJ AL

Um novo concurso TJ AL segue avançando nos trâmites administrativos. Em 4 de abril de 2025, foi formada a comissão responsável pelos estudos e preparativos da nova seleção. Posteriormente, em 4 de fevereiro de 2026, o órgão realizou alterações na composição da comissão organizadora.

O tribunal informou ainda que a comissão se encontra nas etapas iniciais dos trabalhos, incluindo as discussões relacionadas à definição da banca organizadora do certame. A expectativa é que novas atualizações sobre o concurso TJ AL sejam divulgadas nos próximos meses.

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Resumo do Concurso TJ AL