Concurso TJ BA Juiz Leigo: resultado homologado

Concurso TJ BA Juiz Leigo: edital publicado com vagas também para Conciliador. Veja aqui todos os detalhes!

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7 de Dezembro de 2023

O resultado do concurso TJ BA Juiz Leigo foi homologado no dia 7 de dezembro de 2023! O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ofertou 1.028 vagas de cadastro de reserva para o exercício da função de Conciliador e de Juiz Leigo.

A organização é da Fundação Getúlio Vargas.

Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso TJ BA Juiz Leigo:

Concurso TJ BA Juiz Leigo: situação atual

Linha do tempo do concurso:

  • Resultado homologado: 07 de dezembro de 2023
  • Edital retificado – 24 de abril de 2023
  • Edital publicado – 17 de abril de 2023

Concurso TJ BA Juiz Leigo: remuneração e benefícios

O conciliador será remunerado por Unidade de Valor em relação às audiências cíveis e criminais de conciliação realizadas ou acordo firmado, sendo necessário reduzir a termo os fatos ocorridos e os requerimentos formulados pelas partes, nos termos do Decreto da Presidência do Tribunal de Justiça.

A remuneração dos juízes leigos será estabelecida por Unidade de Valor referente ao ato homologado ou à audiência una, ou de instrução realizada, conforme regulamentação do Presidente do Tribunal de Justiça.

A remuneração dos Conciliadores não poderá ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 3.725,10, e a remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 10.291,59, ambos do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça, vedada qualquer outra equiparação.

Concurso TJ BA Juiz Leigo: inscrições

As inscrições do processo seletivo abriram no dia 24 de abril, às 16h, e encerraram no dia 29 de maio de 2023, às 16h.

A Banca responsável pela prova foi a Fundação Getúlio Vargas.

Inscrição: https://conhecimento.fgv.br/concursos/psstjba23

Valor da Taxa de Inscrição: Conciliador – R$ 80,00 e Juiz Leigo – R$ 120,00

Somente houve isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto Federal n.º 6.593, de 2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n.º 11.016, de 2022, e aos tutelados pela Lei n.º 13.656 de 2018, que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação, conforme descrito no edital.

Concurso TJ BA Juiz Leigo: cargos e vagas

No total, estão disponíveis 1.028 vagas para o cadastro de reserva, sendo 274 lotadas em Salvador e 754 lotadas em outras 202 comarcas no interior. Por função, são 516 vagas para Conciliador e 512 para Juiz Leigo.  

Convém ressaltar que 5% das vagas são destinadas a candidatos com deficiência e 30% àqueles que se autodeclararem negros.  

Concurso TJ BA Juiz Leigo: carreira

Veja abaixo as exigências por ocupação.

Requisitos

Conciliador

Nível Superior Incompleto (comprovação de matrícula regular ao menos no 4º ano ou 7º semestre do curso superior de Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social).

Juiz leigo

Nível Superior (Completo em Direito).

Concurso TJ BA Juiz Leigo: etapas

O processo seletivo foi composto de duas etapas. Veja:

  1. Prova Objetiva Seletiva – de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Avaliação de Títulos – de caráter classificatório.

Prova objetiva

A Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório, foi realizada, para ambas as funções, no dia 16 de julho de 2023, nos horários de 08h às 13h para Juiz lego, e de 15h às 19h para Conciliador, segundo o horário oficial de Brasília/DF

A avaliação foi composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha para Conciliador, e 100 (cem) questões de múltipla escolha para Juiz Leigo, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

Cada questão de múltipla escolha valeu 1 ponto, sendo 80 (oitenta) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Objetiva de Conciliador, e 100 (cem) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Objetiva de Juiz Leigo.

Avaliação de Títulos

Essa avaliação vale no máximo 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.

Todos os cursos previstos para pontuação na Avaliação de Títulos deverão estar concluídos.

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Motivos para fazer o Concurso TJ BA Juiz Leigo

  • Muitas vagas ofertadas;
  • Lotações diversas;
  • Inserção da experiência no currículo e muito mais!

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Resumo do Concurso TJ BA Juiz Leigo

edital TJ BA Juiz LeigoTribunal de Justiça do Estado da Bahia
Situação atualHomologado
Banca organizadoraFundação Getúlio Vargas
CargosConciliador e Juiz Leigo
EscolaridadeNível superior incompleto e completo
CarreirasSaúde, administrativa e jurídica
LotaçãoEstado da Bahia
Número de vagas1.028 vagas
Remuneraçãode R$ 3.725,10 até R$ 10.291,59
Inscrições24 de abril até 29 de maio de 2023 (prorrogadas)
Taxa de inscriçãoConciliador – R$ 80,00 e Juiz Leigo – R$ 120,00
Data da prova objetiva16 de julho de 2023
Clique aqui para ver o edital TJ BA Juiz Leigo 2023

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