Concurso TJ GO Juiz: CNJ decide validar provas aplicadas

O concurso TJ GO juiz será mantido, após decisão da conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Tânia Regina Reckziegel. A profissional julgou improcedentes os dois pedidos que estavam questionando a regularidades dos atos ocorridos durante a aplicação da primeira fase do concurso público para ingresso no quadro de magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás.

Conforme relatos de candidatos do concurso TJ GO Juiz, em alguns espaços houve falta de energia elétrica devido às chuvas fortes.

A conselheira fundamenta sua decisão na lei que regula o processo administrativo federal, que estabelece que “Administração Pública obedecerá ao princípio da proporcionalidade que exige a adequação entre os meios e fins, vedando-se imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.” Para Reckziegel, este foi “o fundamento legal para se manter a etapa da prova objetiva do concurso TJ GO juiz tal como aplicada”.

Anteriormente, em outubro deste ano, o Ministério Público do Estado havia recomendado ao TJ GO que anulasse a primeira etapa de provas do concurso TJ GO juiz para provimento do cargo de juiz substituto. Além isso, o órgão solicitou a retificação no calendário de atividades para que a nova data da prova subjetiva já esteja prevista.

Vale lembrar que as provas objetivas foram realizadas no dia 26 de setembro de 2021. O concurso TJ GO Juiz contempla 52 vagas para contratação além da formação do cadastro de reserva. A remuneração oferecida para os aprovados em todas as etapas e após a posse é de R$ 28.884,25.

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Resumo do Concurso TJ Goiás juiz