Concursos PE: cota de 20% para mulheres em concursos policiais

Atenção, concurseiras! A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Comissão de Justiça, acatou a proposta que estabelece cota de 20% para mulheres em concursos das polícias Civil, Militar e Penal de Pernambuco.

Caso o Projeto de Lei nº 2026/20211 do deputado Gustavo Gouveia se torne lei, haverá reserva sempre que o número de vagas oferecidas na seleção for superior ou igual a cinco.

Segundo o deputado, mesmo após os avanços na inclusão das mulheres em concursos policiais, elas ainda representam somente 12% do efetivo das Polícias Militares no Brasil. 

“Na avaliação de especialistas, essa diferença representa um problema e tem como uma das justificativas a limitação de vagas para mulheres em concursos públicos em alguns Estados”, argumentou o deputado.

A comissão considerou que a proposição é compatível com o princípio de igual previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

“Na esfera dos concursos públicos, a política de cotas constitui um mecanismo de acesso a cargo ou emprego público que visa mitigar um
processo histórico-social de exclusão e de ausência de oportunidades imposto a determinada parcela da população”, indica o parecer da Comissão.

O PL 2069 estipula que as mulheres disputem tanto as vagas reservadas como as de ampla concorrência, sendo as aprovas nessa última categoria não computadas para efeito de preenchimento das cotas.

Caso a candidata cotista desista de assumir o cargo, este será preenchido pela classificada na posição imediatamente posterior. Se por ventura o número de aprovadas não corresponder aos 20% previstos, os postos serão abertos.

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