Novos Concursos Rio Grande do Norte RN vêm aí! O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Rio Grande do Norte para 2027 prevê ações relacionados à realização de concursos públicos em órgãos estaduais. O documento menciona seleções para áreas como Legislativo, Judiciário, segurança pública, educação, administração, fiscalização e serviços essenciais.
A proposta também contempla a formação de aprovados em concurso da Polícia Civil e ações de recomposição ou ampliação de efetivos.
Concursos previstos no PLOA 2027 do RN
Entre os órgãos e estruturas citados no documento estão:
- Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte;
- Fundação Djalma Marinho;
- Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;
- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
- Defensoria Pública do Estado;
- Procuradoria-Geral do Estado;
- Ministério Público do Rio Grande do Norte;
- Polícia Militar;
- Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundesp);
- Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN);
- Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC);
- Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN);
- Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplag);
- Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED);
- Polícia Científica, por meio do Fundo Técnico-Científico de Perícia;
- Fundo de Saúde do RN (FUSERN);
- Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN);
- Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN (ARSEP);
- Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN (Fundase);
- Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA);
- Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater);
- Corpo de Bombeiros Militar;
- Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP);
- Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); e
- Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern).
A relação reúne tanto ações diretamente descritas como “realização de concurso público” quanto previsões de despesas com pessoal, recomposição de quadros, criação de cargos e formação de servidores.

Destaques da previsão orçamentária
Na Assembleia Legislativa, a proposta reserva R$ 2,3 milhões para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas existentes no Poder Legislativo. Para a Fundação Djalma Marinho, há previsão de R$ 59 mil para preencher vagas do quadro de pessoal.
O Tribunal de Contas do Estado tem R$ 55 mil previstos para concurso público. Já o Tribunal de Justiça conta com R$ 300 mil para a realização de seleção de pessoal.
Na área jurídica, a Defensoria Pública prevê recursos para concursos destinados ao provimento de cargos criados, com R$ 1 mil na unidade principal e R$ 449 mil no Fundo de Manutenção e Aparelhamento da instituição. A Procuradoria-Geral do Estado cita concursos para procurador do Estado, analista jurídico e área administrativa, com R$ 30 mil previstos.
A previsão mais expressiva entre as ações gerais de concurso aparece no Fundesp, com R$ 9 milhões destinados à realização de concurso público e à homologação do resultado. O recurso está vinculado ao objetivo de selecionar, recrutar e capacitar novos servidores para o serviço público estadual.
Na ARSEP, o PLOA prevê R$ 420 mil para concurso destinado à composição do quadro próprio da agência. A Jucern também registra a realização de concurso público em sua programação, com R$ 5 milhões associados a encargos com pessoal.
Segurança pública tem previsão de concursos e formação
Na Polícia Militar, o documento prevê a realização de concurso para recompor e ampliar o efetivo, além de recursos para cursos de formação, aperfeiçoamento e capacitação. A ação de ampliação, recomposição e capacitação do efetivo tem previsão de R$ 100 mil.
Para a Polícia Civil, o PLOA inclui R$ 100 mil para a formação dos aprovados em concurso público. O documento também prevê recursos para modernização, reaparelhamento, frota, estruturas físicas e tecnologia da corporação.
O Corpo de Bombeiros Militar aparece com previsão de despesas de pessoal, inclusive para cargos providos por concurso público. Na SEAP, a programação menciona a criação de novos cargos de policial penal e a realização de concurso público para adequação do efetivo.
A SESED e o Fundo Técnico-Científico de Perícia também registram previsão de despesas com pessoal, incluindo cargos que podem ser providos por concursos públicos.
Educação, administração e demais áreas
Na educação, a SEEC e a FUERN incluem despesas com pessoal que contemplam cargos providos por concurso público. A proposta também prevê recursos para o ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino superior.
Além do Fundesp, o PLOA cita a SEAD, o IPERN e a Seplag em ações relacionadas à manutenção, gestão de pessoas e cobertura de despesas com pessoal, inclusive para cargos providos por concursos públicos.
Também aparecem na programação o FUSERN, o DETRAN, a Fundase, o IDEMA, a Emater e a SEMJIDH. Em diferentes casos, a previsão está associada à recomposição de quadros, aos encargos com pessoal ou à manutenção dos serviços públicos.
Próximos passos
O PLOA ainda precisa seguir o processo legislativo até a aprovação da Lei Orçamentária Anual. Depois disso, a efetiva realização de cada concurso dependerá de atos administrativos próprios, como autorização do órgão competente, definição de cargos e vagas, contratação da banca e publicação do edital.
Por isso, os candidatos devem acompanhar novas atualizações sobre cada órgão. A previsão no orçamento é um indicativo de planejamento, mas não substitui a confirmação oficial do concurso.
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