Concursos RJ: CCJ da ALERJ aprova PL que suspende validade de concursos no Rio de Janeiro!

Atenção, concurseiros! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ aprovou o Projeto de Lei nº 2202/2020, que visa suspender os prazos de validade dos concursos públicos do estado, já homologados, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (concursos RJ).

A proposta é de autoria do deputado estadual Renato Cozzolino, que na sua justificativa colocou a grave crise que o RJ vem enfrentando devido à pandemia do coronavírus (Covid-19).

No parecer do relator do PL, deputado Carlos Minc, a justificativa foi pela legalidade do projeto e os membros da CCJ foram no mesmo voto do relator.

Confira:

Agora, o PL segue para ser analisado em seu mérito na comissão permanente do tema, que realizará em breve, já que o projeto corre em regime de urgência. Se aprovado o Projeto segue para ser votado em Sessão Plenário, onde será necessário a maioria simples dos deputados presentes.

Vale ressaltar que a ALERJ está realizando suas sessões 100% remota e seguirá assim enquanto o decreto do governo nº 46.973/2020 estiver em vigor. O decreto reconhece a situação de emergência na saúde pública do estado.

O PL foi apresentado na casa no dia 25 de março, e visa suspender o prazo de validade dos concursos RJ já homologados nos poderes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Caso sancionado, a medida durará apenas durante o período de surto do Covid-19.

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