Concursos SP: novo sistema pode agilizar a realização de concursos

Concursos SP: criação do Sisaut pode acelerar as tramitações do processo de abertura de concurso.

A Secretaria de Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Fazenda e Planejamento divulgaram no Diário Oficial do Estado de São Paulo deste sábado, 09 de novembro, uma Resolução Conjunta, instituindo o Sistema de Fluxo de Autorização de concurso público e processo seletivo simplificado – Sisaut, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e nas Empresa e Fundações, cujo capital do Estado tenha participação majoritária (concursos sp). 

O sistema tem como objetivo agilizar e controlar a tramitação de processos de autorização de concursos públicos e processos seletivos simplificados, além de aproveitar os remanescentes de concursos públicos e processos seletivos com prazo de validade em vigor.

Ainda de acordo com a Resolução, o sistema visa tornar mais eficiente a gestão e o controle dos provimentos e contratações de servidores e empregados públicos, relacionando a necessidade de pessoal com as disponibilidades financeiras e orçamentárias da administração estadual.

A Resolução não é aplicada às universidades públicas estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp.

Nesta última quinta-feira, 07 de novembro, os Subsecretários de Planejamento, Orçamento e Finanças e de Gestão publicaram a Instrução Conjunta SPOF/SG 1, explicando como funcionará o Sisaut.

Para Administração Direta e Autarquias, conforme apresentado na Instrução, os órgãos setoriais de recursos humanos terão que proceder à reserva no Sistema  único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades – SICAD, apontando as vagas que deverão ser preenchidas e, concomitantemente, acessar o Sisaut informando:

  • número da reserva efetuada pelo SICAD;
  • a previsão de mês e ano de ingresso;
  • o salário-base;
  • as demais vantagens;
  • a bonificação por resultados/Participação nos Resultados;
  • a carga horária/jornada semanal;
  • o regime jurídico;
  • o tipo de previsão;
  • o tipo de autorização (processo seletivo, abertura de concurso público, aproveitamento de remanescentes e reposição automática);
  • justificativa fundamentada.

Já os órgãos setoriais financeiros deverão acessar o Sisaut para confirmar ou retificar:

  • o cálculo de acréscimo da despesa mensal; e
  • a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício inicial e nos dois subsequentes.

Depois de realizada essas etapas, o fluxo de autorização passará para os devidos órgãos e autoridades para manifestação.

Já para Empresas e Fundações, os órgãos setoriais de recursos humanos terão de acessar o Sisaut para informar:

  • a classe requerida;
  • a quantidade de vagas a ser utilizada no processo;
  • a previsão de mês e ano de ingresso;
  • o salário-base;
  • as demais vantagens;
  • os benefícios;
  • a jornada semanal;
  • o regime jurídico;
  • o tipo de previsão;
  • o tipo de autorização (processo seletivo, abertura de concurso público, aproveitamento de remanescentes e reposição automática); e
  • a justificativa fundamentada.

Os órgãos setoriais financeiros terão de acessar o Sisaut para confirmar ou retificar o cálculo de acréscimo de despesas mensal e anual; a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício inicial e nos dois subsequentes; informar o impacto das medidas propostas; e e demonstrar a capacidade financeira da entidade em saldar todos os seus compromissos.

Terminada essas etapas, o fluxo de autorização passará pelos seguintes órgãos/autoridades para manifestação:

  • Responsável imediato pela entidade;
  • Secretário da Pasta/ Secretário Tutelar;
  • Departamento de Entidades Descentralizadas – DED;
  • Coordenadoria de Administração Financeira – CAF;
  • Coordenadoria de Planejamento e Orçamento  – CPO;
  • Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Finanças;
  • Assessoria em Assuntos de Política Salarial – APS;
  • Secretário da Fazenda e Planejamento;
  • Assessoria Técnica da Subsecretaria de Governo;
  • Subsecretário da Secretaria de Governo;
  • Secretário de Governo;
  • Assessoria Técnica do Governo.

 

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Lorena Martins
Lorena Martins
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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