Edital CRO DF: PUBLICADO! Veja os detalhes aqui!

09 vagas de nível superior! É o que prevê o edital do concurso público do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (edital CRO DF). Do total de vagas:

• 01 vaga efetiva para ampla concorrência
• 05 vagas de cadastro de reserva para ampla concorrência
• 02 vagas para candidatos negros (cadastro reserva)
• 01 vaga para Pessoa Com Deficiência (cadastro reserva)

Os aprovados vão ser lotados na sede administrativa do conselho, em Brasília (DF), terão jornada de trabalho de 40h semanais e o salário base será de R$ 3.500,00 mais benefícios.

O certame será executado pelo Instituto Quadrix – www.quadrix.org.br –

Confira  as informações sobre o edital no índice abaixo:

• Remuneração e benefícios
• Cargos, vagas e lotações
• Inscrições
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
  • Avaliação de Títulos
• Conteúdo Programático 
• Último concurso
• Resumo
• Cursos Online

Edital CRO DF: Remuneração e benefícios

A remuneração para Fiscal do CRO DF será de R$ 3.500,00. Além disso, será oferecido os seguintes benefícios:

a) Auxílio Refeição –  R$ 24,15 por dia trabalhado;

b) Auxílio Alimentação – R$ 651,00 por mês;

c) Auxílio Saúde (Médico, Hospitalar e Odontológico); verba de natureza indenizatória que não integra a remuneração para todos os efeitos legais, concedido aos servidores do CRO-DF que declararem, e posteriormente comprovarem, a contratação particular de plano ou seguro de assistência saúde, com cobertura médica e odontológica;

d) Auxílio Transporte, conforme legislação;

e) Auxílio Creche – R$ 483,00 para os servidores que tenham filhos na faixa etária compreendida desde o nascimento até completar 07  anos de idade, um único auxílio-creche,independentemente do número de filhos;

f) Auxílio Educação – o conselho poderá conceber, a bem da administração, aos seus servidores, mediante comprovação de matrícula e frequência, dos cursos técnicos, de graduação, de pós-graduação, de especialização ou cursos profissionalizantes, podendo ser pago pelo CRO-DF até 50% do valor do curso para todos os servidores independente dos salários.

Em caso de admissão, os candidatos contratados receberão, além da remuneração base, os benefícios que estiverem em vigor na época da admissão ou readmissão, desde que preenchidos os requisitos legais e as regras estabelecidas em Normas Internas.

Edital CRO DF: Inscrições

O valor da taxa de inscrição é de R$ 55,00 e será feita exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, entre os dias 28 de novembro de 2019 e 13 de janeiro de 2020, observado o horário oficial de Brasília/DF. O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 14 de janeiro de 2020.

Edital CRO DF: Cargos, vagas e lotações

São 09 vagas para Fiscal I com lotação em Brasília (DF).

Requisitos

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Tipo “B”, conforme arts. 143 e 147 do Código Nacional de Trânsito e Resoluções 168/2004e 285/2008, do CONTRAN, com pontuação que permita, nos termos da legislação de trânsito, o pleno exercício do direito de dirigir.

Atribuições

• Fiscalizar a aplicação dos preceitos éticos odontológicos no exercício da Odontologia;
• Fiscalizar o exercício profissional de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, em atividades desenvolvidas por cirurgiões-dentistas e categorias auxiliares, de acordo com o estabelecido na Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, Resolução CFO-63/2005, e no Código de Ética Odontológica, Resolução CFO-118/2012, na jurisdição do CRODF;
• Emitir notificação, relatórios, bem como lavrar auto de infração e termo de visita;
• Realizar, acompanhar e dar suporte nas ações conjuntas de fiscalização do CRO-DF sempre que solicitado ou autorizado pelas autoridades competentes;
• Executar levantamentos, conferências, análises, transcrições de dados, exames de documentos e processos, preenchimento de controles, minutando textos, informações em processos e documentos, apoiando as atividades desenvolvidas pelo CRO-DF;
• Instruir e informar processos e documentos referentes à fiscalização de profissionais e empresas, de autos de infração, denúncias, e em documentos relativos aos procedimentos administrativos;
• Participar de reuniões e audiências que envolvam assuntos relacionados com suas atividades, sempre que solicitado;
• Participar de comissões interdisciplinares, quando necessário ou designado pelo Plenário, Diretoria ou Presidência do CRO-DF;
• Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas pelo Setor de Fiscalização;
• Atender e orientar o público em geral e os profissionais que procurem o Conselho nas questões relacionadas à fiscalização e aos procedimentos éticos estabelecidos nos Conselhos de Odontologia;
• Proferir pareceres técnicos;
• Realizar palestras na área de jurisdição do CRO-DF ou fora dela, quando designado;
• Auxiliar o departamento de fiscalização nas rotinas administrativas;
• Conduzir os veículos do CRO-DF no exercício das atividades de fiscalização, ações de promoção à ética profissional, entrega de citações e intimações de procedimentos éticos, bem
  como outros documentos de interesse do Conselho e;
• Realizar outras tarefas que lhe forem cometidas.

Edital CRO DF: Etapas de prova

O Concurso CRO DF compreenderá a aplicação das seguintes fases:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
b) avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As etapas serão realizadas na cidade de Brasília (DF). Os candidatos aprovados e contratados realizarão procedimentos pré-admissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade do CRO-DF.

Os colaboradores vão ser submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ou aquele que estiver vigente à época da contratação, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do conselho.

Prova objetiva

A prova objetiva do CRO DF terá caráter eliminatório e classificatório e será composta:

• Conhecimentos básicos – 40 questões (Peso 01 – 40 pontos)
• Conhecimentos Complementares – 20 questões (Peso 01 – 20 pontos)
• Conhecimentos Específicos – 60 questões (Peso 01 – 60 pontos)

A nota em cada item da prova objetiva será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

Será aprovado na prova objetiva o candidato que, cumulativamente:

a) obtiver nota igual ou superior a 16,00 pontos na área de Conhecimentos Básicos;

b) obtiver nota igual ou superior a 6,00 pontos na área de Conhecimentos Complementares;

c) obtiver nota igual ou superior a 21,00 pontos na área de Conhecimentos Específicos; e

d) estiver classificado para a avaliação de títulos

A prova objetiva será aplicada na data provável de 16 de fevereiro de 2020, no turno da tarde e terá duração de 3 horas e 30 minutos.

Os locais de aplicação serão divulgados no endereço eletrônico www.quadrix.org.br e no Diário Oficial da União.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos do certame do conselho será de caráter classificatório e valerá 10 pontos.

Serão convocados para entrega de documentos da avaliação de títulos os 36 candidatos aprovados e melhores classificados na prova objetiva, respeitados os empates na última colocação de cada lista de classificação, de acordo com a seguinte distribuição:

a) Lista de classificação de ampla concorrência: até a 27ª posição;

b) Lista de classificação de candidatos negros (cota PPP): até a 6ª posição; e

c) Lista de classificação de candidatos com deficiência (cota PCD): até a 3ª posição.

Edital CRO DF: Conteúdo Programático

Conhecimentos básicos:

Língua Portuguesa 

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual.
• Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
• Emprego de tempos e modos verbais.
• Domínio da estrutura morfossintática do período.
• Emprego das classes de palavras.
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
• Emprego dos sinais de pontuação.
• Concordância verbal e nominal.
• Regência verbal e nominal.
• Emprego do sinal indicativo de crase.
• Colocação dos pronomes átonos.
• Reescrita de frases e parágrafos do texto.
• Significação das palavras.
• Substituição de palavras ou de trechos de texto.
• Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
• Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
• Aspectos gerais da redação oficial.
• Finalidade dos expedientes oficiais.
• Adequação da linguagem ao tipo de documento.
• Adequação do formato do texto ao gênero.

Noções Básicas de Informática 

• Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos.
• Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365).
• Noções de sistema operacional (ambiente Windows, versões 7, 8 e 10).
• Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
• Programas de navegação: Mozilla Firefox e Google Chrome.
• Programa de correio eletrônico: MS Outlook. 7 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
• Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
• Segurança da informação: procedimentos de segurança.
• Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
• Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.).
• Procedimentos de backup.

Atualidades

• Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como recursos hídricos, segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

Conhecimentos complementares:

Legislação e Ética na Administração Pública

• Ética e função pública.
• Ética no setor público.
• Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
• Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo).
• Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 7.724/2012.

Noções de Direito Constitucional

• Constituição – Conceito, classificações, princípios fundamentais.
• Direitos e garantias fundamentais.
• Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos.
• Administração Pública – Disposições gerais, servidores públicos.

Conhecimentos Específicos

 FISCAL I

• Lei nº 4.324/1964;
• Decreto de nº 68.704/1971;
• Código de Ética Odontológica (Resolução CFO de nº 118/2012);
• Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO de nº 63/2005);
• Lei que regula o exercício do Cirurgião‐dentista (Lei nº 5.081/1966 combinada com Lei nº 6.215/1975);
• Lei que regulamenta o exercício do Técnico em Prótese Dentária (Lei nº 6.710/1979);
• Decreto de nº 87.689/1982;
• Lei que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões (Lei nº 6839/1980);
• Lei que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB – e Auxiliar em Saúde Bucal – ASB – (Lei nº 11.889/2008). E todas as atualizações ou substituições das legislações aqui citadas Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO de nº 59/2004);
• Resoluções CFO nº 19/2001, nº 20/2001, nº 102/2010; Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); Lei nº 9.656/98 (Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.);
• Lei nº 9.961/2000 (Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.);
• Portaria – PRT nº 453/1998 ANVISA (aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso do raio‐X diagnóstico em todo território nacional e dá outras providências.);
• Portaria – PRT 344/98 ANVISA (Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.);
• Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 06/2014 ANVISA (Dispõe sobre a atualização do Anexo I da Portaria 344/1998). Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 06/2015 (Dispõe sobre os agentes clareadores dentais). Norma Regulamentadora NR‐32 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde);
• Noções de direito do trabalho aplicado à Odontologia;
• Atribuições da Vigilância Sanitária;
• Bioética aplicada à Odontologia – relação profissional‐paciente e pesquisa científica;
• Sigilo profissional;
• Direito penal aplicado à prática odontológica: noções gerais e tipos penais (exercício ilegal, charlatanismo, curandeirismo, estelionato, falsidade ideológica, lesão corporal, omissão de socorro, maus‐tratos, calúnia, injúria difamação, constrangimento ilegal, ameaça, divulgação de segredo, violação do segredo profissional, abuso de incapazes, fraude no comércio, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença, falsa identidade, violação de sigilo funcional);
• Responsabilidade profissional em Odontologia nas esferas: penal, civil, administrativa e trabalhista; Responsabilidade objetiva e subjetiva, obrigação de meio e resultado;
• Auditoria em Odontologia;
• Documentação odontológica;
• Documentação odontolegal: autos, laudo e pareceres e;
• Notificação compulsória em Odontologia.

Último concurso

O último certame CRO DF ocorreu em 2010. Na época, foram ofertadas 06 vagas para Fiscal Cirurgião Dentista, sendo 01 vaga para preenchimento imediato e as demais para formação de cadastro de reserva. Os concurseiros foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Atualidades, Legislação e Conhecimentos Específicos.

O salário foi de R$ 2.498,01, com jornada de trabalho de 20h semanais.

Resumo do edital CRO DF