Edital MP GO Promotor tem cronograma publicado! Iniciais de R$ 28,8 mil!

Concurso MP GO Promotor oferta 40 vagas para Promotor Substituto!

O Ministério Público do Estado do Goiás publicou o edital destinado a nova seleção para o cargo Promotor Substituto (edital MP GO Promotor). Segundo a publicação no Diário Oficial do órgão, o novo certame será para a contratação de 40 novos Promotores.

Interessados deverão se inscrever por meio do site do Ministério Público do Goiás no período compreendido entre 22 de agosto e 20 de setembro de 2019. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 262,00.

Confira abaixo, todos os detalhes sobre o novo concurso, saiba etapas de prova e confira o cronograma estabelecido para a realização de cada uma das etapas de avaliação.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

Edital MP GO Promotor: requisitos e remuneração

Os requisitos para candidatura no cargo são ter curso superior em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, na forma definida na Resolução n. 40/2009 do CNMP, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o edital, o vencimento básico inicial ofertado é de R$ 24.884,20.

Conforme o edital, são consideradas atividades jurídicas:

I – O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5  atos privativos de advogado (Lei Federal n. 8.906/94), em causas ou questões distintas, que será demonstrado mediante certidão cartorária, devidamente acompanhada de cópia da respectiva peça protocolada ou ata de audiência.
II – O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
III – O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1  ano.

Edital MP GO Promotor: Etapas e provas 

O concurso é composto por sete etapas, sendo elas:

  • Prova objetiva preambular,
  • Prova subjetiva,
  • Inscrição definitiva,
  • Avaliação Psicológica,
  • Provas Orais,
  • Prova de tribuna e
  • Avaliação de Títulos.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva preambular de múltipla escolha será constituída de 100 questões e terá duração de cinco horas. Os candidatos serão avaliados na data provável do dia 20 de outubro de 2019. As questões serão distribuídas nas seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional – 15 questões;
  • Direito Penal e Processual Penal – 30 questões;
  • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 25 questões;
  • Direito Civil e Processual Civil – 15 questões;
  • Direito Administrativo e Eleitoral – 10 questões; e
  • Direito Tributário e Ministério Público: perfil constitucional e legislação atinente – 5 questões.

Prova subjetiva

A avaliação subjetiva será aplicada na data provável do dia 13 de dezembro a 15 de dezembro de 2019,  na forma de três provas versando sobre questões teóricas e práticas de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:

  • GRUPO 1
    Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial
  • GRUPO 2
    Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
  • GRUPO 3
    Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público

As provas serão aplicadas em dias, horários e locais previamente divulgados pela Comissão de Concurso.

Inscrição definitiva

Os candidatos aprovados e classificados terão o período de 10 dias para realizar a inscrição definitiva pessoalmente ou por procurador na Secretaria de Comissão de Concurso, mediante preenchimento de formulário do requerimento, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso e disponível no endereço eletrônico da Instituição.

Os documentos a serem anexados ao requerimento estão estipulados no edital.

Avaliação Psicológica

Após a inscrição definitiva, o candidato será submetido à avaliação psicológico, de caráter eliminatório. O teste será realizado por Banca de Avaliação Psicológica, formada por profissionais de psicologia e se limita à detecção de características psicológicas que possam vir a comprometer o exercício das atividades inerentes ao cargo.

Provas Orais

Os candidato considerados aptos na avaliação psicológica serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público para se submeterem as provas orais, a serem realizadas na data provável do dia 11 a 15 de maio de 2020, em conformidade com os pontos temas sorteados no momento da arguição e que tiveram como objeto as disciplinas ofertadas na prova objetiva e discursiva.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna é de natureza classificatório e com duração de 15 a 30 minutos de arguição, a ser aplicada na data provável do dia 08 a 09 de junho de 2020. O candidato foi avaliação pelos componentes da Comissão de Concurso quanto à entonação, correção de linguagem, estilo, convencimento, conteúdo lógico e jurídico, segurança, adequação técnica e desenvoltura, sendo vedada a leitura da tese desenvolvida para sustentação durante a avaliação.

Avaliação de Títulos

De caráter classificatório, os candidatos aprovados para a última fase deverão enviar para avaliação da Comissão do concurso os documentos com os seguintes critérios:

Edital MP GO Promotor: critérios de pontuação da Prova de Títulos

Edital MP GO Promotor: critérios de pontuação da Prova de Títulos

Edital MP GO Promotor: autorização

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Ministério Público, o novo certame foi autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Agora, o andamento do processo de organização do novo certame será feito pela Comissão Organizadora quando esta estiver constituída.

A Comissão será a responsável por produzir o regulamento do novo concurso com o quantitativo de vagas, remunerações e etapas de prova, documento que será posteriormente analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público e se aprovado, será encaminhado ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás para que sejam feitas a indicação do representante da Ordem e suplente que integrarão a equipe da Comissão de Concurso.

Confira abaixo a autorização publicada no Diário Oficial do órgão:

Edital MP GO Promotor

Edital MP GO Promotor: autorização

Detalhes do edital MP GO Promotor

  • Concurso: Ministério Público do Estado do Goiás (edital MP GO Promotor)
  • Banca organizadora: Comissão própria
  • Cargos: Promotor substituto
  • Escolaridade: nível superior em Direito
  • Número de vagas: 40
  • Remuneração: R$ 28.884,20
  • Inscrições: 22 de agosto a 22 de setembro de 2019
  • Taxa de inscrição: R$ 262,00
  • Data da primeira etapa: 20 de outubro de 2019
  • Link do edital

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