Edital PGM Contagem MG: edital RETIFICADO! Mudanças no conteúdo!

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21 de junho3 min. de leitura

Inscrições para o Edital PGM Contagem MG encerram neste domingo (23/06)!

Edital PGM Contagem MG publicado! Oferta de 5 vagas e iniciais que passam dos R$ 12 mil!

A Procuradoria Geral do Município de Contagem MG (Edital PGM Contagem MG) publicou duas retificações no Diário Oficial da União. Entre as alterações, foram feitas mudanças no conteúdo programático para a prova objetiva prevista para 11 de agosto de 2019.

Segundo a primeira retificação, as referências para a matéria de Direito Urbanístico e Ambiental estão agora estabelecidas em:

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 19ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

CONTAGEM. Plano Diretor do Município de Contagem. Lei Complementar nº 248, do Município de Contagem, de 11 de janeiro de 2018 e alterações.
Disponível em: <http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=621931>.

CONTAGEM. Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Contagem. Lei Complementar nº 82, do Município de Contagem, de 11 de
janeiro de 2010 e alterações. Disponível em: <http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=105811>.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 22. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2014.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 7. ed. rev., atual. e reformulada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

PINTO, Victor Carvalho; NUSDEO, F. Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2010.

Além disso, a segunda retificação apresenta mudanças nos requisitos básicos para se candidatar e acrescenta que o candidato interessado no certame pode ter nacionalidade brasileira ou ser português, desde que este atenda ao que está disposto na Constituição Federal.

Confira abaixo as duas retificações na íntegra:

Primeira Retificação

Segunda Retificação

Edital PGM Contagem MG: inscrições

O período de inscrições para o concurso se encerram neste domingo, 23 de junho! O certame conta com 5 vagas para a carreira de Procurador. Para participar desta seleção o candidato deve ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB.

As inscrições podem ser feitas por meio do site da FUNDEP, banca responsável pela organização do certame. O valor da taxa é de R$ 150,00 e deve ser pago até o dia 26 de junho.

Edital PGM Contagem MG: benefícios

A remuneração inicial de um Procurador Municipal de Contagem pode chegar a R$ 12.202,05. Este valor é composto por uma parcela fixa, de R$ R$ 7.500,00 e por uma parcela variável, relativa a honorários de sucumbência, no valor mínimo de R$ 4.702,05.

Etapa do Edital PGM Contagem MG

Os candidatos serão avaliados por meio de três etapas, são elas:

  • Prova Objetiva de múltipla escolha
  • Prova Discursiva
  • Prova de Títulos

A prova objetiva está marcada para o dia 11 de agosto de 2019. A avaliação terá duração de 5 horas e contará com 100 questões das seguintes disciplinas:

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Processual civil
  • Direito Tributário e financeiro
  • Legislação específica
  • Direito do trabalho e processual do trabalho
  • Direito Civil
  • Direito Urbanístico e Ambiental.

A prova discursiva terá duração de 5 horas. Nesta fase os candidatos terão que elaborar uma peça jurídica ou parecer e responder quatro questões discursivas. Esta fase esta marcada para acontecer no dia 6 de outubro de 2019. 

Confira na tabela abaixo a distribuição de questões da prova discursiva.

Edital PGM Contagem

Edital PGM Contagem: prova discursiva!

Os candidatos aprovados na 2ª Etapa (Peça Jurídica e provas discursivas) serão convocados para a prova de títulos que será de caráter classificatório e valerá no máximo 10 pontos.

Detalhes do Edital PGM Contagem MG

Concurso Procuradoria Geral do Município de Contagem (Edital PGM Contagem MG)
Banca organizadora FUNDEP
Cargos Procurador
Escolaridade Nível superior
Número de vagas 5 vagas
Remuneração R$ 12.202,05
Data das inscrições de 23/05/19 a 23/06/19
Taxa de inscrição R$ 150,00
Data da prova objetiva 11/08/19

 

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