Gabarito DPE MT Extraoficial: faça AQUI a correção da prova

O gabarito DPE MT extraoficial da prova aplicada para ingresso na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso estará disponível em breve.  A avaliação do concurso foi realizada neste domingo, 25 de setembro de 2022.

Quer saber como foi o seu desempenho na prova? Fique tranquilo! Os nossos professores realizarão a correção da prova.

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Gabarito DPE MT: gabarito extraoficial

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Gabarito DPE MT: comentários

Para auxiliar os candidatos, o Gran Cursos Online disponibilizará o gabarito extraoficial das questões da prova para o cargo de Técnico Judiciário Apoio Administrativo, comentadas por nossos professores especialistas.

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Este conteúdo será atualizado conforme o recebimento dos comentários.

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• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Noções de Informática
• Princípios de Ética e da Filosofia
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• Geografia e História de Mato Grosso
• Legislação
• Arquivologia
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Administração

Gabarito Língua Portuguesa (prof. Gustavo Silva)

Questão 1 – gabarito A

A informação do item A se encontra no segundo parágrafo do texto sendo reafirmada no início do terceiro.

O item B é incorreto porque não há no texto referência de que o projeto busca amparar os cães. Os itens C e D são incorretos por contrariarem as informações do texto: a foto dos moradores de rua com seus cães gerou “imenso interesse e comoção” (item C) e os moradores de ruas têm, sim, relações afetuosas com seus animais (item D).

Questão 2 – gabarito B

As locuções adverbiais, assim como os advérbios, associam-se estruturalmente a verbos, adjetivos ou advérbios. Por outro lado, as locuções presentes no trecho estão todas associadas a substantivos anteriores e apresentam, por isso, papel adjetivo: “dos cães” qualifica “vida”, “de moradores” qualifica “cães”, “de rua” qualifica “moradores”.

Questão 3 – gabarito D

O trecho “Voltando de um trabalho” é uma oração reduzida de gerúndio que corresponde à oração desenvolvida seguinte: Quando voltava de um trabalho. Assim, trata-se de oração subordinada adverbial temporal reduzida de gerúndio e, obviamente, exprime valor semântico de tempo.

 Questão 4 – gabarito B

O verbo “dar”, no contexto, é transitivo direto e indireto; seu objeto direto corresponde a “visibilidade”, e o objeto indireto é o termo composto “àquelas pessoas e a seus cães”. Portanto, é a exigência da regência do verbo “dar” que explica as duas ocorrências de preposição.

Convém ainda ressaltar que a crase em “àquelas” é obrigatória e fruto da fusão da preposição “a”, exigida por “dar”, e o “a” inicial do demonstrativo; logo, a crase não tem a ver com o fato de o demonstrativo se apresentar no plural.

 Questão 5 – gabarito C

Na alternativa C, a palavra “que” é conjunção integrante, uma vez que introduz a oração subordinada substantiva objetiva direta “que […] transbordam amor e companheirismo”, a qual, por sua vez, complementa o verbo transitivo direto “observou”.

Na alternativa A, tem-se pronome interrogativo; na B, conjunção subordinativa adverbial consecutiva; na D, trata-se de pronome relativo.

 Questão 6 – gabarito B

Observe-se que o trecho original, sem a expressão “às vezes”, se apresentaria desta maneira: “Um cachorro é o único vínculo que o morador de rua consegue ter com a sociedade”. Veja-se que aí se tem uma afirmação generalizada mediante a qual se concluiria que todos os moradores de rua só conseguem se vincular à sociedade mediante o auxílio de um cachorro. A inserção do termo “às vezes” resulta em ressalva que relativiza tal afirmação, ou seja, não é sempre, é “às vezes” que tal fato ocorre.

Acrescente-se que a expressão “às vezes” apresenta uma informação aberta e imprecisa, visto que ela não permite afirmar a quantidade das vezes a que se refere. Além disso, tal expressão não traduz exagero. Disso decorre a incorreção dos itens A, C e D.

 Questão 7 – gabarito C

Em situações nas quais o sujeito composto se apresenta posposto ao verbo, pode-se fazer a concordância lógica, com os dois núcleos (o que leva o verbo para o plural e justifica a flexão em “transbordam”), ou a concordância atrativa, com o núcleo mais próximo (daí a concordância de “falta” com tão somente “comida”).

 Questão 8 – gabarito A

No texto, os substantivos concretos “comida” e “cobertor” apresentam-se associados à carência de condições materiais, o que não impede a existência de condições afetivas, expressas pelos substantivos abstratos “amor” e “companheirismo”.

Nota: A banca examinadora pode optar pela alternativa B, em vista da ideia de pobreza que se pode associar ao verbo “falta” e da ideia de riqueza que pode ser relacionada ao verbo “transborda”. Tal opção, contudo, não é a mais adequada, uma vez que a ideia de riqueza primariamente se associa à ideia de posse material de bens, não a sentimentos.

Questão 31 – Gabarito D

O Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) não apresenta “Personalização” como atributo da redação oficial, e sim a impessoalidade.

Questão 32 – Gabarito B

De acordo com o MRPR, o vocativo é integrado por Senhor e o cargo ocupado pela autoridade, exceção só é feita para os chefes de Poder, que recebem o superlativo Excelentíssimo antes de Senhor: Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal e Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

Questão 33 – Gabarito A

Nos termos do MRPR: “As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades: a) Encaminhamento de proposta de emenda constitucional, […] c) Indicação de autoridades: […].”

Questão 34 – Gabarito D

Nos termos do MRPR: “A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito privado, mas também na administração pública.”

O Manual também afirma: “Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- Brasil.”

Questão 35 – Gabarito C

Nos termos do MRPR:
“a) parte preliminar, com:
1. a epígrafe
2. a ementa; e
3. o preâmbulo, com: […]”
As “Disposições transitórias” são registradas na parte final dos atos normativos.

Gabarito DPE MT:  Raciocínio Lógico (prof. Josimar Padilha)

9. Resposta letra C.

Vamos construir os diagramas:

O que está incorreto é afirmar que não pode haver documento que é relatório, uma vez que temos que todo relatório é um documento, o ponto acima, indica que é um relatório e também um documento.

10. Resposta letra B.

Temos a seguintes proposições simples:
A: O assistente administrativo fez o controle das cópias xerográficas.
B: O assistente preencheu o relatório.
C: O assistente anotou no caderno.
D: O assistente arquivou o processo.
E: O assistente digitalizou os documentos.

11. Resposta letra A.

Indução é determinar a regra. É aprender a regra a partir de diversos exemplos de como a conclusão segue da premissa. Exemplo: “A grama ficou molhada todas às vezes em que choveu. Então, se chover amanhã, a grama ficará molhada.” É comum associar os cientistas com este estilo de raciocínio.

12. Resposta letra D.

Os conjuntos que possuem apenas os elementos do conjunto I: {0,1,4} como interseção são:
A: {0,1,2,3,4,6}
B: {0,1,4,5,7}

Gabarito DPE MT: Noções de Informática (prof. Fabrício Melo)

13 – (IBFC/DPE/TÉCNICO JUDICIÁRIO.2022) Com base na planilha do Excel abaixo assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula: =(B2-(A1-C1)+C2)/B1*A2

A)9
B)12
C)10
D) 15

COMENTÁRIO:

=(B2-(A1-C1)+C2)/B1*A2
=(5-(6-2)+8)/3*4
=(5-4+8)/3*4
=9/3*4
=3*4
12

GABARITO PRELIMINAR: LETRA B

14 – (IBFC/DPE/TÉCNICO JUDICIÁRIO.2022) Quanto ao editor de  Texto MS-WORD, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

(   ) Nas últimas versões do MS-Word é permitido o uso de modelos pré-definidos.
(   ) O MS-Word possui somente como fontes o Times New Roman e o Arial.
(    ) Atualmente o aplicativo MS-Word não faz parte do Pacote Microsoft Office.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V – F – F
B) V – V – F
C) F – V – V
D) F – F – V

COMENTÁRIOS:

I- Os modelos pré-definidos estão na tela de Boas Vindas como na guia ARQUIVO.

II – O Word utiliza as fontes do sistema operacional Windows, por isso, irá depender da quantidade oferecida pelo sistema e não do próprio software.

III – O Word, Excel, Power Point, Oultlook, Access e Publisher são os principais programas do pacote Office.

GABARITO PRELIMINAR: A

15 – (IBFC/DPE/TÉCNICO JUDICIÁRIO.2022)  Assinale, das alternativas abaixo, a única que identifica incorretamente as principais funções existentes no navegador Google Chrome.

A) Existe a opção de usar no modo anônimo.
B) Pode-se apagar o histórico de navegação.
C) Não possibilita a instalação de extensões.
D) É permitido configurar a página inicial.

COMENTÁRIOS:

O Google possibilita a instalação de extensões (complementos) que possibilitam adicionar funcionalidades extras ao navegador. As extensões do Google Chrome podem ser adquiridas por meio da CHROME WEB STORE.

GABARITO PRELIMINAR: LETRA C

16 – (IBFC/DPE/TÉCNICO JUDICIÁRIO.2022) Quanto à  temática “Antivírus e Firewall”, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I.O antivírus é usado para proteger e prevenir computadores de malwares.

II.O firewall limita o acesso à entrada de uma rede bloqueando portas do computador.

III.O programa antivírus é um software utilizado para bloquear o acesso não autorizado.

Quanto às afirmativas:

A)Apenas I e II são tecnicamente verdadeiras.
B)Apenas II e III são tecnicamente verdadeiras.
C)Apenas I e III são tecnicamente verdadeiras.
D)I, II e III são tecnicamente verdadeiras.

COMENTÁRIOS:

I- A funcionalidade básica de um antivírus é proteger um computador de Malwares (softwares maliciosos).

II- o firewall pode ser um filtro, sistema, dispositivo, hardware/software, mecanismo que filtra a entrada e saída de  pacotes (TCP/UDP) na rede e tentativas de invasão. Age através de regras específicas que irão filtrar o tráfego da rede para impedir o que não é autorizado a entrar e/ou sair de uma rede interna para a rede externa (internet).

III- Função do FIREWALL e não do Antivírus.

GABARITO PRELIMINAR: LETRA A

Gabarito DPE MT: Princípios de Ética e da Filosofia (prof. Raoni Urbano Neto)

QUESTÃO NÚMERO 17
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO:  O filósofo Immanuel Kant é responsável pela fundamentação de uma proposta ética deontológica (ou, sinteticamente, “ética do dever”) muito utilizada até hoje para as fundamentações no meio judiciário e no direito administrativo. 

O conceito que melhor expressa, dentre as alternativas da questão, e conforme o texto do próprio filósofo, as noções de “legislação universal”, “universalmente legislante”, “é incondicional” e “não se baseia em qualquer interesse” é o imperativo categórico. Pois, categoricamente ele é racional e universal, o “tribunal da razão” (conforme palavras do próprio Kant) se expressa no imperativo autônomo de si sobre a vontade humana relativa (ou relativista) e mutante (jamais universal) conforme interesses, vontades, desejos e impulsos.

QUESTÃO NÚMERO 18
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: O pensador Max Weber (1864-1920) possui reflexões sobre o sentido ético dos governantes no início do século XX, principalmente no contexto da 1a Guerra Mundial. As ações das lideranças governamentais serão guiadas pelas “irreconciliavelmente opostas” éticas da intenção (ou convicção) e da responsabilidade. 

As questões comparam as reflexões éticas de Kant e Weber, mesclando apontamentos de filosofia e sociologia.

Considerando os itens:

I – Errado. Kant jamais aceitaria a existência de uma “ética da intenção” (ou “ética de convicções”, segundo Weber), visto que a ética deontológica já considera como amorais qualquer juízo ou escolha que nasça de pressupostos religiosos, como afirma o próprio Weber, ao exemplificar sua teoria.

II –   Errado. Kant é um pensador da teoria do conhecimento (ou epistemologia) que reflete os limites e potencialidades do conhecimento humano. Todavia, a noção de “finitude” não é abordada por Kant nem é ponto de partida para a ética kantiana.

III e IV – corretas

QUESTÃO NÚMERO 19
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: A alternativa D contextualiza e exemplifica, considerando a tirinha com o diálogo entre Armandinho e Pudim, a “ética da convicção/ intenção” segundo Max Weber. 

Letra A: não aborda a temática ética contextualizada das questões: nem Kant nem Weber.

Letra B: A noção de “validade de juízo” é refletida por Kant. A “razão de ser no benefício do todo do espetáculo” não condiz com noções éticas abordadas pela banca.

Letra C: A “indignação aparente” e a “explícita tendência à imoralidade” não condizem com o acervo conceitual ético apresentado pela banca na escolha dos pensadores Weber e Kant.

Gabarito DPE MT: Conhecimentos Étnico-Raciais

QUESTÕES DE 20 a 22 – Prof. Patrícia Maciel

20. “Como é sabido..”

I ( V ) . “A construção de uma sociedade livre, igual e fraterna….”
II ( F) “A erradicação da marginalidade….”
III ( V ) “Existe um objetivo fundamental….”
IV ( F ) “A proteção de todos…”

Comentários:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais
pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Letra D

21. Nos termos do art. 5°…”
Comentários
XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Letra: B

22. “O Decreto 65.810…”
Comentários
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de
2019)
V – o pluralismo político.
Art. 4 Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Letra: B

Gabarito DPE MT: Geografia e História de Mato Grosso

QUESTÕES DE 23 a 25 Prof. Cleber Monteiro

QUESTÃO NÚMERO: 23
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: O estado de Mato Grosso faz divisa com Tocantins, Goiás, Pará, Amazonas, Acre e Mato Grosso do Sul. Como a questão solicita o item incorreto, o item D apresenta o Maranhão como estado limítrofe.

QUESTÃO NÚMERO: 24
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: Manifestação popular que envolve dança e música, encontrada na região Centro-Oeste e parte do Sudeste do Brasil, nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, com predominância nas áreas rurais.

QUESTÃO NÚMERO: 25
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: No estado de Mato Grosso encontra-se três dos principais biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Gabarito DPE MT: Legislação

QUESTÕES DE 26 a 30 Prof. Diogo Surdi

QUESTÃO 26

GABARITO PRELIMINAR: Letra c.
COMENTÁRIO: Item I: Errado. O §2º do artigo 134 estabelece que “Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º”.

Item II: Errado. De acordo com o artigo 134, “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º”.

Item III: Certo. Trata-se da previsão do §1º do artigo 134, que estabelece que “Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais”.

QUESTÃO 27

GABARITO PRELIMINAR: Letra d.
COMENTÁRIO: Apenas na alternativa D não contamos com um dos objetivo da Defensoria Pública.
Art. 3º-A. São objetivos da Defensoria Pública:
I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;
II – a afirmação do Estado Democrático de Direito;
III – a prevalência e efetividade dos direitos humanos;

QUESTÃO 28

GABARITO PRELIMINAR: Letra a.
COMENTÁRIO: Todos os itens estão corretos, em conformidade com as disposições da Lei Complementar Estadual 146/2003.

Art. 2º, § 2º À Defensoria Pública é conferido o direito de apurar o estado de carência dos seus assistidos.

Art. 7º A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso tem por Chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, escolhido em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório dentre membros estáveis da carreira maiores de 35 (trinta e cinco) anos, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

§ 3º Não havendo publicação do ato de nomeação do Defensor Público-Geral no Diário Oficial do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da lista tríplice pela Casa Civil do Estado, será empossado o Defensor Público mais votado.

QUESTÃO 29

GABARITO PRELIMINAR: Letra b.
COMENTÁRIO: A progressão funcional, nos termos da legislação estadual, é o avanço entre classes e níveis decorrente da promoção de servidor no mesmo cargo.
Art. 3º Para efeito desta Lei é adotada a seguinte terminologia com os respectivos conceitos:
VII – PROGRESSÃO FUNCIONAL: avanço entre classes e níveis decorrente da promoção de servidor no mesmo cargo.

QUESTÃO 30

GABARITO PRELIMINAR: Letra a.
COMENTÁRIO: Item I: Certo. O artigo 4º estabelece que “Os cargos de provimento efetivo da Administração Direta, das
Autarquias e das Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, serão organizados e providos em carreiras”.

Item II: Certo. De acordo com o artigo 5º, temos a previsão de que “As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem assim a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas e manterão correlação com as finalidades dos órgãos ou entidades a que devam atender”.

Item III: Certo. O §1º do artigo 5º estabelece que “Classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência”.

Gabarito DPE MT: Arquivologia (prof. Elvis Miranda)

QUESTÃO NÚMERO 36
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) é responsável por realizar o processo de análise dos documentos acumulados pela entidade, definindo seus prazos de guarda e sua destinação final. Este trabalho tem como resultado a criação da tabela de temporalidade da instituição. Os dois itens apresentados estão corretos a respeito da CPAD, e estão previstos na publicação: “Recomendações para Constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD”.

QUESTÃO NÚMERO 37
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
O enunciado da questão se refere à idade corrente do ciclo vital dos documentos, responsável pelos documentos mais novos, mais utilizados e que estão sendo resolvidos pela entidade acumuladora.

QUESTÃO NÚMERO 38
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO:
Conforme a Lei Federal n° 8.159/1991, conhecida como a “Lei dos Arquivos”, gestão de documentos é “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. Os dois itens apresentam conceitos válidos para um programa de gestão documental.

QUESTÃO NÚMERO 39
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO:
Um sistema indireto de arquivamento é aquele que, para efetivar a busca ao documento, há a necessidade da adoção de um índice ou código que remeta ao número em que o documento está arquivado.

QUESTÃO NÚMERO 40
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO:
Os graus de sigilo aplicáveis aos documentos e seus prazos máximos são definidos atualmente pela Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Esta previsão está no artigo 24 desta lei e apresenta os seguintes graus/prazos máximos: ultrassecreto (25 anos), secreto (15 anos) e reservado (5 anos). Desta forma, não há nenhum prazo previsto na legislação atual que seja de, no máximo, 30 anos, como afirma o enunciado. Provavelmente o examinador considerou a legislação anterior (Decreto 4.553/2002), revogado em 2011 pela Lei 12.527/2011, que previa os seguintes graus/prazos máximos: ultrassecreto (50 anos), secreto (30 anos), confidencial (20 anos) e reservado (10 anos). Desta forma, a questão deve ser anulada, por não corresponder com a legislação vigente.

QUESTÃO NÚMERO 41
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO:
O enunciado da questão se refere ao despacho, sendo a decisão de uma autoridade a documento ou processo que lhe é submetido para análise.

QUESTÃO NÚMERO 42
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO:
O enunciado da questão se refere ao despacho, sendo a decisão de uma autoridade a documento ou processo que lhe é submetido para análise.

Gabarito DPE MT: Noções de Direito Constitucional (prof. Weslei Machado)

QUESTÃO 26
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO:

Vamos à análise das assertivas: 

I – Nos termos do art. 134, parágrafo segundo da Constituição Federal, às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º. Desse modo, essa assertiva está falsa.

II – Segundo o art. 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. Desse modo, essa assertiva está falsa.

III – De acordo com o art. 134, parágrafo segundo da Constituição Federal, Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. Por essa disposição, verifica-se que essa assertiva está verdadeira. 

A partir da análise dessas assertivas, pode-se constatar que a alternativa correta é a letra C.

Gabarito DPE MT: Noções de Direito Administrativo

QUESTÕES DE 43 a 49 e 55 a 59 Prof. Diogo Surdi

QUESTÃO: 43

GABARITO PRELIMINAR: Letra a.
COMENTÁRIO: Item I: Certo. O princípio da não contradição é, conforme afirmado, onivalente, uma vez que deve ser
observado por toda e qualquer ciência. De acordo com este princípio, uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo.
Item II: Certo. De acordo com Diógenes Gasparini, os princípios podem ser: onivalentes (quando podem ser aplicados a qualquer sistema), plurivalentes (quando podem ser aplicados para um grupo de ciências) ou monovalentes (quando podem ser aplicados a apenas uma ciência), como é o caso do princípio da legalidade, cuja ciência atrelada é o Direito.

QUESTÃO: 44

GABARITO PRELIMINAR: Letra d.
COMENTÁRIO: Quanto à posição estatal, os órgãos públicos podem ser independentes, autônomos, superiores e subalternos. Logo, apenas a Letra D não apresenta uma destas definições.

QUESTÃO 45

GABARITO PRELIMINAR: Letra c.
COMENTÁRIO: Item I: Correto. Assim como informado, a administração pública tem natureza de múnus público para quem a exerce, isto é, de encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade.
Item II: Correto. A finalidade das atividades da Administração Pública deve ser sempre o interesse público ou o bem estar da coletividade. Isso ocorre na medida em que a razão de ser da Administração Pública é, em última análise, o bem estar dos administrados.

QUESTÃO: 46

GABARITO PRELIMINAR: Letra b.
COMENTÁRIO: A forma é o revestimento exterior do ato, ou seja, o modo pelo qual este aparece e revela sua existência.

QUESTÃO: 47

GABARITO PRELIMINAR: Letra c.
COMENTÁRIO: O poder-dever de agir pode ser entendo como o poder administrativo conferido ao agente público com a finalidade de atingir o fim público. Por estar relacionado com a função pública, o poder-dever de agir é, como regra geral, irrenunciável.

QUESTÃO 48

GABARITO COMPLEMENTAR: Letra a.
COMENTÁRIO: As pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública por vontade própria, por compulsão, ou com a sua concordância, exercem uma função pública, ainda que, algumas vezes, o exercício seja esporádico. Tais agentes, de acordo com a doutrina, são chamados de colaboradores (ou agente de colaboração).

QUESTÃO 49

GABARITO COMPLEMENTAR: Letra b.
COMENTÁRIO: É o servidor estatutário que se vincula à Administração Pública direta, autárquica e fundacional por meio de um vínculo de natureza institucional.

QUESTÃO 55

GABARTO COMPLEMENTAR: Letra a.
COMENTÁRIO: A eficiência administrativa é a capacidade de promover os resultados pretendidos com o dispêndio mínimo de tempo e recursos.

QUESTÃO 56

GABARITO COMPLEMENTAR: Letra e.
COMENTÁRIO: Os direitos dos administrados estão expressos no artigo 6º, de seguinte redação:
Art. 6° O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração Pública Estadual, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados por lei:
I – ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;
I – ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;
III – formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração do órgão competente;
IV – fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

Apenas a Letra E está errada, uma vez que “expor os fatos conforme a verdade” é um dever (e não um direito) dos administrados.

QUESTÃO 57

GABARITO PRELIMINAR: Letra a.
COMENTÁRIO: Estabelece o artigo 10 que a “Competência é a fração do poder político autônomo do Estado, conferida pela Constituição ou pela lei como própria e irrenunciável dos órgãos administrativos, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos”.

QUESTÃO 58

GABARITO PRELIMINAR: Letra d.
COMENTÁRIO: Para responder a questão, devemos fazer uso das disposições do artigo 25, de seguinte redação:
Art. 25 São inválidos os atos administrativos que desatendam os princípios da Administração Pública Estadual e os pressupostos legais e regulamentares de sua edição, especialmente nos casos de:
I – incompetência do órgão, entidade ou autoridade de que emane;
II – ilicitude, impossibilidade, incerteza ou imoralidade do objeto;
III – omissão de formalidades ou procedimentos essenciais;
IV – inexistência ou impropriedade do motivo de fato ou de direito;
V – falta ou insuficiência de motivação;
VI – desvio de poder;
VII – desvio de finalidade.

Sendo assim, apenas a Letra D não retrata uma situação em que os atos poderão ser invalidados.

QUESTÃO 59

GABARITO PRELIMINAR: Letra b.
COMENTÁRIO: Item I: Correto. Estabelece o artigo 63 que “A Administração Pública Estadual tem o dever de emitir decisão nos processos administrativos, em matéria de sua competência”.
Item II: Correto. De acordo com o artigo 64, temos a previsão de que “A motivação indicará as razões que justifiquem a edição do ato, especialmente a regra de competência, os fundamentos de fato e de direito e a finalidade objetivada”.

Gabarito DPE MT: Noções de Administração (prof. Adriel de Sá Monteiro)

Questão 50
Gabarito preliminar: D.

O item I está incorreto. A função de organizar diz respeito à criação de uma estrutura organizacional, por meio da qual se define o trabalho que as pessoas devem realizar. Também, é a disposição dos recursos (físicos, financeiros e humanos) refletida na divisão de mão de obra da organização em departamentos específicos e empregos, linhas formais de autoridade e mecanismos para coordenar as tarefas organizacionais diversas.

A ideia de coordenação, liderança, motivação e comunicação são ações da função de direção, que é a função administrativa interpessoal. Assim, a direção designa o processo pelo qual os gerentes procuram lidar com seus subordinados, liderando-os e comunicando-se com eles.

O item II está incorreto. O ponto de incorreção está no trecho “alocação dos recursos necessários”. O ato de alocar não faz parte da função de planejamento, mas da de organização. Se a afirmação dissesse “planejamento ou definição dos recursos”, aí sim poderíamos tomar o item como correto.

Questão 51
Gabarito preliminar: D.

Pode ter chance de a banca anular essa questão, tanto pelo seu enunciado (bem truncado) quanto pelo erro de complemento.

Pensamos que a banca está tratando de uma função em cada alternativa e pede aquela opção que não faz essa vinculação de forma exata.

A letra A diz respeito à função de planejamento.

A letra B se refere à função de organização.

A letra C trata da função de direção.

A letra D mistura função de planejamento (“Definição os objetivos”) e função de controle (“formas de controle”). Além disso, traz um erro de complemento, já que a grafia correta deveria ser “Definição DOS objetivos”.

Questão 52
Gabarito preliminar: A.

As principais características do planejamento estratégico são as seguintes:

•         É projetado no longo prazo, tendo seus efeitos e consequências estendidos a vários anos pela frente.
•         Envolve a organização como uma totalidade, todos os recursos e áreas de atividade e preocupa-se em atingir os objetivos em nível organizacional.
•         É definido pela cúpula da organização (nível institucional) e corresponde ao plano maior ao qual todos os demais estão subordinados.

Sobre as letras B e D (muitos autores consideram sinônimos), as principais características do planejamento tático ou funcional são as seguintes:

•         É projetado para o médio prazo, geralmente para o exercício anual.
•         Envolve cada departamento, abrange seus recursos específicos e preocupa-se em atingir os objetivos departamentais.
•         É definido no nível intermediário, em cada departamento da organização.

Sobre a letra C, as principais características do planejamento operacional são as seguintes:

•         É projetado para o curto prazo, para o imediato.
•         Envolve cada tarefa ou atividade isoladamente e preocupa-se com o alcance de metas específicas.
•         É definido no nível operacional, para cada tarefa ou atividade.

Questão 53
Gabarito preliminar: C.

A atividade ou função de controle se destina a verificar se tudo está de acordo com o que foi definido pela função planejamento, convergindo para o alcance dos objetivos.

Assim, controle é a função que compara as ações planejadas com os resultados obtidos. A partir dessa análise é possível dar início a eventuais correções nos rumos definidos pela organização.

Sobre a letra A, organizar envolve coordenar todos os recursos da organização, sejam humanos, financeiros ou materiais, alocando-os da melhor forma segundo o planejamento estabelecido

Sobre a letra B, dirigir significa conduzir e coordenar o pessoal na execução das tarefas antecipadamente planejada.

Sobre a letra D, agir não pé uma função administrativa ou básica da organização, mas integrante do que chamamos de PDCA, uma metodologia da gestão de processos ou da gestão da qualidade. Em suma, agir significa atuar de forma corretiva, detectando-se o desvio e atuando-se no sentido de fazer correções definitivas.

Questão 54
Gabarito preliminar: D.

Considerando o momento ou estágio, o controle pode ser classificado da seguinte forma:

•         Controle prévio, preventivo, antecipado ou preliminar: refere-se a atividades de controle e avaliação efetuadas antes da ocorrência do evento ou fato que se pretende controlar. Procura evitar que ocorram variações no plano, bem como minimização do surgimento de problemas.
•         Controle simultâneo, concomitante, corrente, concorrente ou em tempo real: refere-se a atividades de controle e avaliação efetuadas ao mesmo tempo da ocorrência do evento ou fato que se pretende controlar. Procura corrigir o desempenho durante sua execução.
•         Controle posterior, corretivo ou de feedback: refere-se a atividades de controle e avaliação efetuadas após a ocorrência do evento ou fato que se pretende controlar. Portanto, avalia os desvios ocorridos, determina as causas dos mesmos, bem como corrige o desempenho programado.

Logo, o controle que permite que ações corretivas sejam implementadas antes da ocorrência é o controle antecipado.

Questão 60
Gabarito preliminar: C.

Com ações corretivas, a organização executa ações para eliminar as causas de não-conformidades, de forma a evitar sua repetição. As ações corretivas devem ser apropriadas aos efeitos das não-conformidades detectadas.

Sobre a letra A, a conformidade significa atendimento a um requisito.

Sobre a letra B, controle da qualidade é a parte da gestão da qualidade focada no atendimento dos requisitos da qualidade.

Sobre a letra D, auditoria é um exame sistemático das atividades desenvolvidas em determinada empresa ou setor, que tem o objetivo de averiguar se elas estão de acordo com as disposições planejadas e/ou estabelecidas previamente, se foram implementadas com eficácia e se estão adequadas.

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Gabarito DPE MT preliminar

O edital de abertura do concurso destaca que o Caderno de Questões da Prova Objetiva e o Gabarito preliminar serão divulgados no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br, na aba “Provas e Gabaritos”, em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prova. O caderno de questões da prova objetiva ficará disponível somente no prazo recursal dos gabaritos.

Já o resultado da Prova Objetiva e a Folha de Respostas do Candidato serão divulgados no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br, na aba “Resultados”. A Folha de Respostas do candidato ficará disponível somente no prazo recursal do resultado da prova objetiva.

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Gabarito DPE MT: recursos

O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis no horário das 9h do primeiro dia às 16h do último dia, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação oficial do ato objeto do recurso.

Sobre o assunto, o edital também destaca que é de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações das decisões que podem ser objeto de recurso.

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Prova DPE MT: análise

Fez a prova DPE MT neste domingo (25/09)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

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Resumo do Concurso DPE MT