LDO 2021 é encaminhada ao Congresso Nacional!

Na última quarta-feira (15), o governo federal encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 ao Congresso Nacional, que prevê a meta fiscal para o próximo ano (LDO 2021).

De acordo com o projeto, a meta fiscal irá depender das receitas projetadas menos as despesas apuradas, conforme estabelece o teto dos gastos públicos definido pela Emenda Constitucional 95. Outra questão apontada pelo Ministério da Economia, são os efeitos da crise em que o país está passando por conta da pandemia do novo coronavírus, que estão impedindo cálculos mais precisos da atividade econômica do Brasil.

Já a área dos concursos públicos ficou em aberto, pois, apesar do ME afirmar que não há previsão para realizar concursos, o orçamento pode ter autorizações para alguns certames pontuais, como o que ocorreu na LOA de 2020.

De acordo com o secretário de Orçamento Federal, George Soares, no momento não há possibilidade de estabelecer uma meta fiscal com segurança. “Neste momento, é impossível projetar com segurança qual será a receita para o ano que vem, pois teremos uma quebra na série histórica de arrecadação”, declarou.

Ainda de acordo com o secretário, a LDO 2021 não prevê reajuste e aumento de salários para os servidores públicos. A informação foi divulgada em entrevista coletiva concedida pela equipe do Ministério da Economia.

A proposta prevê um deficit de R$149,6 bilhões para 2021.

A LDO 2021 guia a elaboração da proposta orçamentária e como deverá ser executado o orçamento no próximo ano. Ela traz regras sobre transferências de recursos federais para municípios e estados, além de fiscalização de obras que possuem recursos da União que não foram realizadas.

O projeto, conforme manda a Constituição Federal, deve ser encaminhando ao Congresso Ncional ainda no primeiro semestre do ano corrente. Agora a LDO  2021 começa a ser analisa pela Comissão Mista de Orçamento, onde serão apresentadas emendas e é escolhido o relator do projeto. Conforme é estabelecido o critério de rodízio entre Cãmara e Senado, este ano o relato será um dos parlamentares do Senado Federal.