Ótica na Ética #32: Questões sobre Direitos dos Advogados

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online
Vamos resolver as questões sobre direitos dos advogados. Fiquem ligados nas regras e exceções desse dispositivo!
Boa sorte!
Questão 01
O advogado Antônio participava do julgamento de recurso de apelação por ele interposto. Ao proferir seu voto, o Relator acusou o advogado Antônio de ter atuado de forma antiética e de ter tentado induzir os julgadores a erro. Em seguida, com o objetivo de se defender das acusações que lhe haviam sido dirigidas, Antônio solicitou usar da palavra, pela ordem, por mais cinco minutos, pleito que veio a ser indeferido pelo Presidente do órgão julgador.
A respeito do direito de Antônio usar a palavra novamente, assinale a afirmativa correta.

a) Não é permitido o uso da palavra por advogado em julgamentos de recursos de apelação.

b) É direito do advogado usar da palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.

c) É direito do advogado intervir, a qualquer tempo e por qualquer motivo, durante o julgamento de processos em que esteja constituído.

d) O uso da palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, somente é permitido para o esclarecimento de questões fáticas.

Gabarito: B. É direito do advogado usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas (Art. 7º, inciso X, do EAOAB).
 
Questão 02
lsabella, advogada atuante na área pública, é procurada por cliente que deseja contratá-la e que informa a existência de processo já terminado, no qual foram debatidos fatos que poderiam interessar à nova causa. Antes de realizar o contrato de prestação de serviços, dirige-se ao Juízo competente e requer vista dos autos findos, não anexando instrumento de mandato. Nesse caso, consoante o Estatuto da Advocacia, a advogada pode

a) ter vista dos autos somente no balcão do cartório.

b) ter vista dos autos no local onde se arquivam os autos.

c) retirar os autos de cartório por dez dias.

d) retirar os autos, se anexar instrumento de mandato.

Gabarito: C. É direito do advogado retirar os autos de processo findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 dias (Art. 7º, inciso XVI, do EAOAB).
 
Questão 03
Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter apresentado sua sustentação oral. Com base no relato acima, de acordo com as normas estatutárias, é correto afirmar que

a) a sustentação oral esgota a atividade do advogado no julgamento.

b) só esclarecimentos de situação de fato serão admitidos no caso.

c) somente em momento posterior poderá o advogado tomar providências.

d) é assegurado ao advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusação feita contra ele, ainda que já proferida sua sustentação oral.

Gabarito: D. É direito do advogado usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas (Art. 7º, XX, do EAOAB).
 
Questão 04
Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB. Em relação a tais fatos, é correto afirmar que

a) a atuação de Tício desborda os limites normais do exercício da advocacia.

b) inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar.

c) a defesa do cliente deve ser pautada pelo dirigente da audiência, o magistrado.

d) no processo judicial, os atos do advogado constituem múnus privado.

Gabarito: B. O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria ou difamação punível qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer. O STF declarou inconstitucional a expressão “desacato” (Art. 7º, § 2º, do EAOAB).    
 

Daniela Menezes – Advogada. Mestranda em Políticas Públicas pelo Uniceub, Professora Substituta do Uniceub, Advogada, Formação e Capacitação de Juíza Arbitral do Brasil, Europa e Mercosul.

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