Pacto pela Saúde e os concursos EBSERH: Em que contexto pode ser cobrado?

Olá, pessoal!
Versarei hoje sobre um tema polêmico em relação aos concursos EBSERH e o conteúdo cobrado em algumas provas. Nos últimos certames elaborados pela banca IBFC (UFF e UFSC), o Pacto pela Saúde foi cobrado e o tema não constava no edital de forma explícita. Vamos entender em que contexto esse tema pode ser cobrado?

O Pacto pela Saúde, divulgado pela Portaria n. 399 de 2006, é um dos grandes marcos na história das políticas de saúde no Brasil. É o primeiro marco que traz a ideia de PRIORIDADES, ou seja, coloca em pauta o planejamento em saúde.

Além disso, os seus componentes deixam clara a proposta de mudança no que tange à materialização dos princípios e das diretrizes do SUS e as responsabilidades de cada ente federativo na GESTÃO COMPARTILHADA.

Seus principais temas são: planejamento, regionalização (instituição do PDR – Plano Diretor de Regionalização) e articulação das ações de forma solidária.

Em 2009, por meio da Portaria 2048 de 03 de setembro, que aprova o REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO, a Portaria 399/2006 é REVOGADA. Contudo, o Pacto e seus componentes foram inclusos no ANEXO DA PORTARIA 2048/2009, o que evidencia a importância dos componentes do Pacto pela Saúde.

VAMOS ENTENDER UM POUCO O PACTO PELA SAÚDE?

O Pacto pela Saúde, como já exposto, é composto por três COMPONENTES, sendo eles: Pacto em Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão. Cada um desses componentes traz MACROS E MICROS PRIORIDADES, que são inequívocas para todas as esferas de governo.

COMPONENTES DO PACTO PELA SAÚDE

O Pacto pela Saúde ratifica a universalidade e a unicidade do sistema. As marcas de cada componente são os seguintes.

– PACTO PELA VIDA: explicita as prioridades operacionais em relação a indicadores e ações de promoção, prevenção e reabilitação. É constituído por um conjunto de compromissos sanitários, que deverão expressar uma prioridade inequívoca dos três entes federativos, com definição das responsabilidades de cada um.

– PACTO EM DEFESA DO SUS: reafirma a fidelidade de todos com um sistema público que garanta a equidade e o acesso universal e a demonstração de que os recursos financeiros existentes são insuficientes para a materialização dos princípios constitucionais.

– PACTO DE GESTÃO: estabelece as responsabilidades claras de cada ente federativo, de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais evidente o papel de cada um, contribuindo, assim, com o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária no SUS.

Cada um desses componentes possui PRIORIDADES, que compõem um dos focos dos certames.

QUAIS SÃO AS PRIORIDADES DE CADA COMPONENTE?

COMO PODE SER COBRADO EM PROVAS EBSERH?

Como foi citado, o Pacto foi um marco na construção das Políticas de Saúde e PODE SER COBRADO DENTRO DO PRIMEIRO ITEM DA DISCIPLINA LEGISLAÇÃO DO SUS.

1. Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal.

2. Controle social no SUS.

3. Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

4. Constituição Federal, artigos de 194 a 200.

5. Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8.080/1990, Lei n. 8.142/1990 e Decreto Presidencial n. 7.508, de 28 de junho de 2011.

6. Determinantes sociais da saúde.

7. Sistemas de informação em saúde.

COMO PODEM COBRAR, SE NÃO CONSTA NO EDITAL?

Eis a pergunta que tem deixado minhas redes sociais “tumultuadas”.

O Pacto está sendo cobrado em SEU CONTEXTO GERAL, no sentido de componentes/prioridades, e é uma Portaria REVOGADA. As Bancas estão associando o tema à Evolução Histórica da Organização do SUS no Brasil, pela importância que ele teve na histórica das políticas de saúde. Da mesma forma que podem ser cobrados o CONTEXTO GERAL DAS NOBS, DAS NOAS etc.

O que não podem ser cobrados são os indicadores e as metas que constavam na Portaria 399/2006, pois ela foi REVOGADA, e o edital não explicita esse marco jurídico.

Pelo que acompanhei, já foram cobradas 04 questões de provas, sendo que 01 foi anulada. Então, fica minha sugestão: NÃO PRECISAM LER O PACTO, mas ele deve SER LEMBRADO DENTRO DO CONTEXTO HISTÓRICO, na famosa LINHA DO TEMPO DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA.

Vamos nos lembrar da LINHA HISTÓRICA?

Vamos treinar?

Trouxe as questões que já foram cobradas e NÃO ANULADAS, com comentários para que exercitemos um pouco.

1. (IBFC/EBSERHP/Técnico em Segurança do Trabalho/HUAP-UFF/2016) O Pacto pela Saúde foi um marco na evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil. Seus componentes foram o Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão. Foram seis as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida (2006). Entre elas não se inclui:

a) Fortalecimento da Atenção Básica.

b) Controle do câncer de pulmão e da próstata.

c) Redução da mortalidade infantil e materna.

d) Promoção da Saúde.

e) Saúde do Idoso.

Comentário

A questão cobra as prioridades do componente Pacto pela Vida. Quais são eles?

1. Implantar a Política Nacional da saúde do Idoso;

2. Promoção da Saúde;

3. Fortalecimento da Atenção Básica;

4. Aumento da capacidade de resposta para as doenças emergentes e endemias, com ênfase: NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA;

5. Redução da mortalidade materna e infantil;

6. Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e mama.

Gabarito: letra b.

2. (IBFC/EBSERH/Técnico em Análises Clínicas/2016) O Pacto pela Saúde (2006) foi marco importante na organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus componentes foi o Pacto em Defesa do SUS. Sobre esse Pacto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde, de acordo com a Constituição Federal, é uma das ações previstas no Pacto em Defesa do SUS.

II. Despolitização da saúde e promoção da cidadania como estratégia de mobilização social, tendo a questão da saúde como um direito, estão entre as iniciativas do Pacto em Defesa do SUS.

III. Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, que lutam pelos direitos da saúde e cidadania, não é uma ação prevista no Pacto em Defesa do SUS.

a) I, II e III são corretas.

b) Apenas I e II são corretas.

c) I, II e III são incorretas.

d) Apenas I é correta.

e) Apenas III é correta.

Comentário

A banca pede as prioridades do Pacto em Defesa do SUS. Para responder a essa questão, lembre-se sempre de REPOLITIZAÇÃO e incentivar as pessoas a discutir o SUS fora da vida acadêmica, lembrando-se de que é um direito de cidadania.

I – Correta: solicita um financiamento adequado para materializar o que está previsto em Constituição.

II – Errada: REPOLITIZAÇÃO seria o correto; e

III- Errada: nega que os movimentos sociais fazem parte desse componente.

Gabarito: letra d.

3. (IBFC/EBSERH/Enfermeiro/HUPEST-UFSC/2016) O Pacto pela Saúde (2006) foi um marco importante na organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus componentes foi o Pacto pela Vida, que definiu entre suas prioridades o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias. Considerando essas doenças, assinale a alternativa que contém aquela que não foi citada nessa prioridade pactuada.

a) Dengue

b) Tuberculose

c) Hanseníase

d) Malária

e) Febre amarela

Comentário

A banca solicita, dentro do componente Pacto pela Vida, as prioridades e afunila a questão quando solicita o conhecimento das doenças que devem ser priorizadas no Fortalecimento da Capacidade de Resposta às doenças emergentes e endemias. Quais são?

Desejo sucesso a todos!

Abraços,

Prof.ª Natale Souza

Professora Natale Souza – Mestre em Saúde Coletiva pela UEFS. Servidora pública da Prefeitura Municipal de Salvador. Coach, Mentory, Consultora e Professora na área de Concursos Públicos e Residências. Graduada pela UEFS em 1998, pós-graduada em Gestão em Saúde, Saúde Pública, Urgência e Emergência, Auditoria de Sistemas, Enfermagem do Trabalho e Direito Sanitário. Autora de 02 livros – e mais 03 em processo de revisão: – Legislação do SUS – vídeo livro ( Editora Concursos Psi); Legislação do SUS – Comentada e esquematizada ( Editora Sanar). Aprovada em 16 concurso e seleções públicas (nacionais e internacionais) dentre elas: – Programa de Interiorização dos Profissionais de Saúde – MS – lotada em MG; – Consultora do Programa Nacional de Controle da Dengue (OPAS), lotada em Brasília; – Consultora Internacional do Programa Melhoria da Qualidade em Saúde pelo Banco Mundial, lotada em Brasília; – Governo do estado da Bahia – SESAB – urgência e emergência; – Prefeitura Municipal de Aracaju; – Prefeitura Municipal de Salvador; – Professora da Universidade Federal de Sergipe UFS; – Governo do Estado de Sergipe (SAMU); – Educadora em Saúde mental /FIOCRUZ- lotada Rio de Janeiro.