Revisão de Regimento Interno do Senado Federal em questões para Analista Legislativo

Olá! Tudo bem?

Meu nome é Yuri Moraes, sou servidor da Câmara dos Deputados (Policial Legislativo Federal) e faço parte da equipe do Gran Xperts.

Neste artigo eu irei falar sobre o Regimento Interno do Senado Federal em questões para Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo (Edital FGV/2022) – Parte 1.

O Regimento Interno do Senado Federal costuma ser cobrado de forma literal nas provas.

Para estudar com qualidade e conseguir um bom resultado no concurso, precisamos memorizar os dispositivos do Regimento.

Uma forma muito eficiente para a memorização é elaborar perguntas e resposta do próprio Regimento e transformá-las em questões.

As respostas às perguntas são complementadas com a letra de lei do Regimento, e isso potencializa a assimilação e a memorização do conteúdo dos dispositivos regimentais.

Seguem algumas questões que eu elaborei para facilitar o estudo do Regimento Interno do Senado Federal com base no perfil de cobrança da Banca FGV (Edital 2022):

De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, assinale a alternativa incorreta.

A) A sede do Senado Federal está localizada no Palácio do Congresso Nacional, que fica em Brasília.

B) O Senado poderá reunir-se fora da sede.

C) O Presidente do Senado é o responsável por deliberar sobre a reunião fora da sede.

D) Nos sessenta dias anteriores às eleições gerais, o Senado funcionará de acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional.

E) A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura serão precedidas de reuniões preparatórias.

Comentário:

A alternativa “A” está correta. Conforme a previsão do art. 1º do RISF, o Senado Federal tem sede no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília. (art. 1º do RISF).

Art. 1º O Senado Federal tem sede no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília.

A alternativa “B” está correta. De acordo com o art. 1º, parágrafo único, do RISF, em caso de guerra, de comoção intestina, de calamidade pública ou de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Senado poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local, por determinação da Mesa, a requerimento da maioria dos Senadores.

Art. 1º (…)

Parágrafo único. Em caso de guerra, de comoção intestina, de calamidade pública ou de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Senado poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local, por determinação da Mesa, a requerimento da maioria dos Senadores.

A alternativa “C” está incorreta. Para que o Senado Federal se reúna fora da sua sede, é necessário, além das hipóteses previstas no art. 1º, parágrafo único, do RISF, deliberação da Mesa, a requerimento da maioria dos Senadores.

Art. 1º (…)

A alternativa “D” está correta. É exatamente o que está previsto no art. 2º, parágrafo único, do RISF.

Art. 2º (…)

Parágrafo único. Nos sessenta dias anteriores às eleições gerais, o Senado Federal funcionará de acordo com o disposto no Regimento Comum.

A alternativa “E” está correta. Essa é a exata previsão do art. 3º do RISF.

Art. 3º A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura serão precedidas de reuniões preparatórias (…)

Gabarito: Letra C.

Com base no Regimento Interno do Senado Federal, assinale a alternativa correta.

A) O quórum mínimo para início das reuniões preparatórias é de um quinto da composição do Senado.

B) Os trabalhos legislativos durante as reuniões preparatórias serão dirigidos por todos os membros da Mesa anterior.

C) Em caso de falta dos membros da Mesa anterior, assumirá a Presidência o Senador com o maior número de mandatos.

D) Nas reuniões preparatórias é lícito o uso da palavra para tratar de qualquer tema.

E) A posse, ato público por meio do qual o Senador se investe no mandato, realizar-se-á perante o Senado, durante reunião preparatória, sessão deliberativa ou não deliberativa, precedida da apresentação à Mesa do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, o qual será publicado no Diário do Senado Federal.

Comentário:

A alternativa “A” está incorreta. O quórum para início das reuniões preparatórias é de um sexto da composição do Senado (art. 3º, I, do RISF).

Art. 3º (…)

I – iniciar-se-ão com o quórum mínimo de um sexto da composição do Senado, em horário fixado pela Presidência (…)

A alternativa “B” está incorreta. A direção dos trabalhos caberá à Mesa anterior, dela excluídos, no início de legislatura, aqueles cujos mandatos com ela houverem terminado, ainda que reeleitos (art. 3º, II, do RISF).

Art. 3º (…)

II – a direção dos trabalhos caberá à Mesa anterior, dela excluídos, no início de legislatura, aqueles cujos mandatos com ela houverem terminado, ainda que reeleitos;

A alternativa “C” está incorreta. Nessa situação, assumirá a Presidência o Senador mais idoso dentre os presentes, o qual convidará, para os quatro lugares de Secretários, Senadores pertencentes às representações partidárias mais numerosas (art. 3º, III, do RISF).

Art. 3º (…)

III – na falta dos membros da Mesa anterior, assumirá a Presidência o mais idoso dentre os presentes, o qual convidará, para os quatro lugares de Secretários, Senadores pertencentes às representações partidárias mais numerosas;

A alternativa “D” está incorreta. Em regra, nas reuniões preparatórias, não será lícito o uso da palavra, salvo para declaração pertinente à matéria que nelas deva ser tratada (art. 3º, VII, do RISF).

Art. 3º (…)

VII – nas reuniões preparatórias, não será lícito o uso da palavra, salvo para declaração pertinente à matéria que nelas deva ser tratada.

A alternativa “E” está correta. Essa é a literalidade do art. 4º do RISF.

Art. 4º A posse, ato público por meio do qual o Senador se investe no mandato, realizar-se-á perante o Senado, durante reunião preparatória, sessão deliberativa ou não deliberativa, precedida da apresentação à Mesa do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, o qual será publicado no Diário do Senado Federal.

Gabarito: Letra E.

De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, assinale a alternativa correta.

A) A apresentação do diploma à Mesa deverá ser feita apenas pelo diplomado.

B) Não poderá haver posse de Senador nos períodos de recesso.

C) O prazo para que o Senador tome posse é de noventa dias, contados da instalação da sessão legislativa, ou, se eleito durante esta, contados da diplomação.

D) Em qualquer situação, o prazo para a posse de Senador é improrrogável.

E) O prazo para que o primeiro Suplente preste o compromisso é improrrogável.

Comentário:

A alternativa “A” está incorreta. A apresentação do diploma poderá ser feita pelo diplomado, pessoalmente, por ofício ao Primeiro-Secretário, por intermédio do seu Partido ou de qualquer Senador (art. 4º, § 1º, do RISF).

Art. 4º (…)

1º A apresentação do diploma poderá ser feita pelo diplomado, pessoalmente, por ofício ao Primeiro-Secretário, por intermédio do seu Partido ou de qualquer Senador.

A alternativa “B” está incorreta. Durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o Presidente, em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal (art. 4º, § 4º, do RISF).

Art. 4º (…)

4º Durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o Presidente, em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal.

A alternativa “C” está correta. Essa é a exata previsão do art. 4º, § 5º, do RISF.

Art. 4º (…)

5º O Senador deverá tomar posse dentro de noventa dias, contados da instalação da sessão legislativa, ou, se eleito durante esta, contados da diplomação, podendo o prazo ser prorrogado, por motivo justificado, a requerimento do interessado, por mais trinta dias.

A alternativa “D” está incorreta. O prazo para a posse poderá ser prorrogado, por motivo justificado, a requerimento do interessado, por mais trinta dias (art. 4º, § 5º, do RISF).

Art. 4º (…)

5º O Senador deverá tomar posse dentro de noventa dias, contados da instalação da sessão legislativa, ou, se eleito durante esta, contados da diplomação, podendo o prazo ser prorrogado, por motivo justificado, a requerimento do interessado, por mais trinta dias.

A alternativa “E” está incorreta. Esse prazo pode ser prorrogado por mais trinta dias, desde que por motivo justificado, a requerimento do interessado (art. 5º do RISF).

Art. 5º O primeiro Suplente, convocado para a substituição de Senador licenciado, terá o prazo de trinta dias improrrogáveis para prestar o compromisso, e, nos casos de vaga ou de afastamento nos termos do art. 39, II, de sessenta dias, que poderá ser prorrogado, por motivo justificado, a requerimento do interessado, por mais trinta dias.

Gabarito: Letra C.

Com base no Regimento Interno do Senado Federal, assinale a alternativa incorreta.

A) O primeiro Suplente, convocado para a substituição de Senador licenciado, terá o prazo de trinta dias improrrogáveis para prestar o compromisso.

B) O prazo para que o primeiro Suplente preste o compromisso, nos casos de vaga ou de afastamento é de sessenta dias.

C) Se, ao final do prazo de noventa dias, o Senador não tomar posse nem requerer sua prorrogação, será considerado como tendo renunciado ao mandato.

D) Se o primeiro Suplente não tomar posse nem requerer sua prorrogação, o cargo será considerado vago, devendo haver nova eleição.

E) O segundo Suplente tem o prazo de trinta dias, em qualquer hipótese, para prestar o compromisso.

Comentário:

A alternativa “A” está correta. Esse é o prazo correto, previsto no art. 5º do RISF.

A alternativa “B” está correta. É exatamente o que está previsto no art. 5º do RISF.

A alternativa “C” está correta. Nessa situação, será considerado como tendo renunciado ao mandato, convocando-se o primeiro Suplente (art. 4º, § 6º, do RISF).

Art. 4º (…)

6º Findo o prazo de noventa dias, se o Senador não tomar posse nem requerer sua prorrogação, considerar-se-á como tendo renunciado ao mandato, convocando-se o primeiro Suplente.

A alternativa “D” está incorreta. Nesse caso, será considerado como tendo renunciado ao mandato, convocando-se o segundo Suplente (art. 5º, § 1º, do RISF).

Art. 5º (…)

1º Se, dentro dos prazos estabelecidos neste artigo, o Suplente não tomar posse e nem requerer sua prorrogação, considerar-se-á como tendo renunciado ao mandato, convocando-se o segundo Suplente, que terá, em qualquer hipótese, trinta dias para prestar o compromisso.

A alternativa “E” está correta. Essa é a previsão do art. 5º, § 1º, do RISF.

Art. 5º (…)

1º Se, dentro dos prazos estabelecidos neste artigo, o Suplente não tomar posse e nem requerer sua prorrogação, considerar-se-á como tendo renunciado ao mandato, convocando-se o segundo Suplente, que terá, em qualquer hipótese, trinta dias para prestar o compromisso.

Gabarito: Letra D.

Espero que você tenha gostado e que este artigo possa ajudar nos seus estudos e na sua preparação. Bons estudos e sucesso na sua trajetória!

Caso você esteja precisando de acompanhamento e orientação para os seus estudos, nossa equipe de coaches está à disposição para ajudar na sua preparação por meio do Programa de Coaching do Gran Cursos Online – Gran Xperts.