Saiba Mais OAB 38: Das provas e da utilização de prova produzida em outro processo

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online
 
DAS PROVAS
Art. 372.  O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
 
COMENTÁRIO

• A regra concernente à produção de prova é a de que se realize no processo em que está em andamento. Entretanto, A PROVA EMPRESTADA, que deve ter natureza de prova oral ou pericial, é admissível (audiência ou laudo pericial), mas a sua forma é documental.
• Sempre observado o contraditório – “para a utilização da prova emprestada, faz-se necessária a observância do contraditório no processo de origem, assim como no processo de destino, considerando-se que nesse último, a prova mantenha a sua natureza originária”.  Enunciado n. 52/FPPC – Fórum Permanente dos Processualistas Civis.

 
Bons estudos!

Anelise Muniz – Mestranda em Educação pela UNICID- Universidade Cidade de São Paulo (2016). Membro do Grupo de Estudos e pesquisas em Políticas Públicas, Avaliação e Qualidade-Geppaq, sob a Orientação da Professora Drª Cristiane Machado. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF (2006). Especialista em Didática do Ensino Superior pela UNICSUL/UDF (2011). Especialista em Direito Processual Civil pelo ICAT/UDF (2013). Ex-Chefe de Gabinete no TRF 1ª Regão. Professora de Graduação do UDF na área de Direito Civil , Processual Civil e Direito Previdenciário. EX- Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas na Justiça Federal de Brasília. Professora de 1ª fase em Processo Civil da OAB e 2ª Fase da OAB em Civil. Professora Orientadora de Monografia. Advogada Atuante nas áreas de Direito Civil e Processo Civil e Direito Previdenciário. Professora do GRAN CURSOS ONLINE. Membro do Conselho da OAB/DF.
 

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