Concurso TRT CE: comissão formada! Até R$ 13,9 mil! Confira

Concurso TRT CE pode ter banca definida em breve. Saiba aqui todos os detalhes

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28 de fevereiro5 min. de leitura

O concurso TRT CE está com comissão formada desde dezembro de 2023. O grupo foi constituído durante uma sessão ordinária, transmitida ao vivo.

A expectativa é que o novo edital para o Concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região, seja publicado neste ano. Iniciais podem chegar a R$ 13,9 mil.

O último concurso TRT CE foi realizado em 2017 e ofertou vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. A banca examinadora do certame foi o Cebraspe.

Saiba mais sobre o concurso TRT CE navegando pelo índice abaixo:

Concurso TRT CE: situação atual

  • 1º de dezembro de 2023: Comissão formada
  • 20 de outubro de 2023: resposta do órgão sobre a previsão de um novo edital 

“Com o término do prazo de validade do último concurso há o interesse da administração na realização de um novo certame que possa atender às necessidades do Tribunal. No entanto, esse processo demanda tempo de preparação e existência de orçamento para custear a contratação de empresa especializada para esse fim. O primeiro passo é a nomeação de uma Comissão de Concurso para efetuar os levantamentos iniciais e preparar os instrumentos legais para a contratação.
Se tudo correr sem imprevistos e o orçamento for liberado no início do próximo ano, deveremos ter um novo concurso válido até o final do 1o semestre de 2024. Mas trata-se apenas de expectativa que pode ou não se confirmar.”

14 de junho de 2023: ministro do STF Edson Fachin negou o seguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 

Concurso 2017

  • 28 de abril de 2022: órgão informa que não existe nenhum comitê ou comissão de servidores dedicados à preparação de novo concurso. O certame de 2017 segue válido até outubro de 2023.
  • 24 de outubro de 2019: concurso prorrogado por mais dois anos. No dia 24 de outubro de 2019, o Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Plauto Carneiro Porto, emitiu um comunicado informando a prorrogação do certame até 01/10/2022.

VEJA AQUI o documento na íntegra! 

Concurso TRT CE: remuneração e benefícios

A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo: Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Técnico Judiciário

Remuneração inicialRemuneração final
(Classe A, padrão 1)(Classe C, padrão 13)
Vencimento: R$ 3.554,02Vencimento: R$ 5.336,35
GAJ: R$ 4.975,63GAJ: R$ 7.470,89
Total: R$ 8.529,65Total: R$ 12.807,24

Analista Judiciário

Remuneração inicialRemuneração final
(Classe A, padrão 1)(Classe C, padrão 13)
Vencimento: R$ 5.831,16Vencimento: R$ 8.755,43
GAJ: R$ 8.163,62GAJ: R$ 12.257,60
Total: R$ 13.994,78Total: R$ 21.013,03

Estrutura Remuneratória

Confira nas tabelas a seguir o detalhamento dos valores do vencimento básico, Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa – GAE, conforme cada classe e padrão.

Os valores estão atualizados de acordo com a tabela prevista para fevereiro de 2024.

Analista Judiciário

CARGO/ESCOLARIDADECLASSE/PADRÃOVENCIMENTO BÁSICOGAJ (140%)GAE (Válido somente para Oficial de Justiça Avaliador Federal) **
Analista/SuperiorA1R$ 5.831,16R$ 8.163,62+ (35%)
Analista/SuperiorA2R$ 6.006,09R$ 8.408,53+ (35%)
Analista/SuperiorA3R$ 6.186,28R$ 8.660,79+ (35%)
Analista/SuperiorA4R$ 6.538,91R$ 9.154,47+ (35%)
Analista/SuperiorA5R$ 6.735,06R$ 9.429,08+ (35%)
Analista/SuperiorB6R$ 6.937,12R$ 9.711,97+ (35%)
Analista/SuperiorB7R$ 7.145,23R$ 10.003,32+ (35%)
Analista/SuperiorB8R$ 7.359,59R$ 10.303,43+ (35%)
Analista/SuperiorB9R$ 7.779,09R$ 10.890,73+ (35%)
Analista/SuperiorB10R$ 8.012,46R$ 11.217,44+ (35%)
Analista/SuperiorC11R$ 8.252,83R$ 11.553,96+ (35%)
Analista/SuperiorC12R$ 8.500,42R$ 11.900,59+ (35%)
Analista/SuperiorC13R$ 8.755,43R$ 12.257,60+ (35%)

Técnico Judiciário

CARGO/ESCOLARIDADECLASSE/PADRÃOVENCIMENTO BÁSICOGAJ (140%)GAS (Válido somente para cargos na área de segurança) **
Técnico/SuperiorA1R$ 3.554,02R$ 4.975,63+ (35%)
Técnico/SuperiorA2R$ 3.660,66R$ 5.124,92+ (35%)
Técnico/SuperiorA3R$ 3.770,47R$ 5.278,66+ (35%)
Técnico/SuperiorA4R$ 3.985,39R$ 5.579,55+ (35%)
Técnico/SuperiorA5R$ 4.104,96R$ 5.746,94+ (35%)
Técnico/SuperiorB6R$ 4.228,11R$ 5.919,35+ (35%)
Técnico/SuperiorB7R$ 4.354,94R$ 6.096,92+ (35%)
Técnico/SuperiorB8R$ 4.485,59R$ 6.279,83+ (35%)
Técnico/SuperiorB9R$ 4.741,26R$ 6.637,76+ (35%)
Técnico/SuperiorB10R$ 4.883,52R$ 6.836,93+ (35%)
Técnico/SuperiorC11R$ 5.030,02R$ 7.042,03+ (35%)
Técnico/SuperiorC12R$ 5.180,92R$ 7.253,29+ (35%)
Técnico/SuperiorC13R$ 5.336,35R$ 7.470,89+ (35%)

** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.

** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

🟡 Entendendo as gratificações

A Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, instituiu as Gratificações de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

É importante entender como funciona as gratificações, pois, nem todos os cargos recebem todas as gratificações disponíveis. 

  • Gratificação de Atividade Judiciária GAJ é devida para todos os cargos independente da área de atuação;
  • Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é devida exclusivamente para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área de segurança;
  • Gratificação de Atividade Externa (GAE) é devida exclusivamente para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.

Benefícios

No dia 1º de fevereiro de 2024 foi divulgada uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores atualizados são:

  • Auxílio Alimentação – R$ 1.393,10; e
  • Assistência pré-escolar – R$ 1.178,82.

Adicionais

Além da remuneração (vencimento básico + GAJ), benefícios e gratificações, os servidores ainda têm acesso ao Adicional de Qualificação.

O Adicional de Qualificação é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em virtude dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário.

O AQ é dividido em:

  • Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
  • Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.

O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.

O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:

  •  12,5% – em se tratando de título de Doutor;
  •  10% – em se tratando de título de Mestre; e
  • 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
  • 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

Reajuste progressivo

Em janeiro de 2023 foi publicado o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Entenda como ficarão os valores abaixo:

Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
Ano20242025
Remuneração inicialR$ 8.529,67R$ 9.052,54
Remuneração finalR$ 12.807,24R$ 13.592,33

Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
Ano20242025
Remuneração inicialR$ 13.994,78R$ 14.852,66
Remuneração finalR$ 21.013,03R$ 22.301,14

Concurso TRT CE: cargos e vagas

Confira abaixo as informações gerais dos cargos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região:

Analista Judiciário

  • Jornada de trabalho: 40 horas semanais
  • Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Técnico Judiciário

  • Jornada de trabalho: 40 horas semanais
  • Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

🔴 ATENÇÃO!!

Em 2022, a Lei nº 14.456/2022 reconheceu o cargo de técnico judiciário como requisito para a formação universitária completa. Essa mudança se aplica a todos os concursos públicos na Justiça Federal. A Lei nº 14.456/2022 alterou a Lei nº 11.416/06 que regulamenta a carreira dos servidores do Judiciário Federal.

Estava tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 que questionava essa mudança de escolaridade.

No dia 14 de junho de 2023, o ministro do STF Edson Fachin, negou o segmento da ação. Veja:

“Ante o exposto, nego seguimento à ação, por ilegitimidade ativa da parte Autora, nos termos dos arts. 330, II, do Código de Processo Civil e 21, §1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 14 de junho de 2023.”

Com isso, o próximo concurso deverá ofertar vagas apenas para cargos de nível superior.

Conheça as áreas de atividades

  • Área judiciária – compreende os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;
  • Área de apoio especializado – compreende os serviços para a execução dos quais se exige dos titulares o devido registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão ou o domínio de habilidades específicas, a critério da administração;
  • Área administrativa – compreende  os serviços relacionados com recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo.

Cargos vagos

De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, atualizado em dezembro de 2023, são 14 cargos vagos.

Veja o detalhamento:

  • Analista Judiciário – 06 cargos vagos;
  • Técnico Judiciário – 08 cargos vagos.

Concurso TRT CE: último edital

O último certame ofertou vagas para os seguintes cargos:

  • Analista Judiciário – Área Judiciária;
  • Analista Judiciário – Área Administrativa;
  • Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade;
  • Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (do Trabalho);
  • Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Psiquiatria);
  • Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia;
  • Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação;
  • Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal;
  • Técnico Judiciário – Área Administrativa;
  • Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação. 

Etapas de prova

Os candidatos foram avaliados por meio de exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.  As provas objetivas para os cargos de Analista Judiciário tiveram a duração de 4 horas e 30 minutos e foram aplicadas no dia 22 de outubro de 2017, no turno da manhã.

As provas objetivas para os cargos de Técnico Judiciário tiveram a duração de 4 horas e 30 minutos e foram aplicadas no dia de 22 de outubro de 2017, no turno da tarde. As questões das provas objetivas foram do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão, valendo 90,00 pontos.

As provas objetivas, a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros foram realizados na cidade de Fortaleza/CE.

Critérios para aprovação nas provas concurso TRT CE

Foi reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrou em pelo menos um dos itens a seguir: a) obteve nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
b) obteve nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2; c) obteve nota inferior a 27,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

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Resumo do concurso TRT CE

Concurso TRT CETribunal Regional do Trabalho do Ceará
Situação atualComissão formada
Banca organizadoraa definir
CargosTécnico e Analista
EscolaridadeNível médio e superior
CarreirasDiversas
LotaçãoCeará
Número de vagasa definir
Remuneração
  • Técnico Judiciário: de R$ 8.046,84 a R$ 12.082,30 + benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, AQ Treinamento e AQ Títulos) + GAS paga apenas para os cargos na área de segurança.
    Analista Judiciário: de R$ 13.202,62 a R$ 19.823,62 + benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, AQ Treinamento e AQ Títulos) + GAS apenas para os cargos na área de segurança + GAE apenas para analista judiciário – área judiciária – Oficial de justiça
Clique AQUI para fazer o download do edital de 2017

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