DPU impetra mandado de segurança na justiça federal para retomada de concurso! Intensifique sua preparação!

A Defensoria Pública da União (DPU) informou que impetrou novo mandado de segurança para retomar as 393 vagas retiradas do órgão pelo Ministério do Planejamento (MP). Dessas, 143 eram oferecidas no edital do concurso para cargos de níveis médio e superior da área de apoio, que foi suspenso na fase final de inscrições. De acordo com o órgão, dessa vez será a Justiça Federal do Distrito Federal que irá analisar o mandado de segurança, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegou que o caso não seria de sua competência.

A solicitação, feita na véspera do feriado (quarta-feira, dia 3), é pela imediata devolução dos cargos vagos da área administrativa, retirados do Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal (Sipec) pelo Poder Executivo. Segundo o Planejamento, a DPU ganhou sua autonomia e, com isso, não seria mais permitida a titularização de cargos criados pelo Poder Executivo para servidores da Defensoria. No entanto, sem cargos, a instituição não tem como aumentar o quadro de servidores. 

No mandado de segurança a instituição alega que “em face do desaparecimento dos cargos vagos de forma inadvertida, da noite para o dia, somente restou à Defensoria Pública da União a decisão de cautela no sentido de suspender o concurso público em andamento e a três dias do término das inscrições”. O documento enfatiza a carência de pessoal da DPU, já que em seus 20 anos de existência apenas um concurso público foi realizado.

Das 143 vagas oferecidas no concurso, que também visa à formação de cadastro de reserva, 105 são para agente administrativo, de nível médio, com remuneração inicial de R$ 3.817,98, e 38 para cargos de nível superior, com destaque analista técnico-administrativo, função destinada a graduados em qualquer formação. Há chances também para arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo). Os ganhos iniciais são de R$ 5.266,18, exceto para economista, cujo valor é de R$ 6.348,27.

Enquanto a Defensoria Pública da União (DPU) aguarda a decisão judicial para poder retomar o concurso para cargos de níveis médio e superior da área de apoio, os candidatos devem focar suas atenções na busca pela melhor preparação possível. A dica é manter o ritmo de estudos, segundo o professor do Direito Constitucional do Gran Cursos Online Wellington Antunes.  ”O concurso vai ser retomado e quem é que vai passar? Aqueles que continuam, aqueles que não desistem, aqueles que não param. Então, eu trago esta motivação para você: Não pare de estudar!”, explica.  

O professor cita um exemplo próprio para que os candidatos não desanimem na preparação neste momento. ” Em 2004, me preparava para o concurso do MPU e note: o mesmo foi CANCELADO, mas me mantive firme e continuei focado na minha preparação, com isso, o certame foi retomado e eu obtive a aprovação. 

O parágrafo 1º da  Emenda Constitucional de N° 80, de junho de 2014, diz que, no prazo de 8 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Com isso, o concurso se torna essencial para a o perfeito funcionamento das unidades da DPU em todo o Brasil. 

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Detalhes:

• Banca organizadora: Cespe/UnB
• Cargos: Diversos de nível superior e Agente Administrativo 
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Número de vagas: 143 + CR
• Remuneração:  De R$ 5.266,18 a R$ 3.817,98
• Período de inscrições: De 22 de abril a 11 de maio de 2015
• Valor da taxa:  R$ 70,00 ou R$ 100
• Data da prova objetiva: 21 de junho de 2015  

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