O Tribunal Regional do Trabalho deu dez dias para o Metrô/DF contratar agentes de segurança operacional, acatando pedido do Ministério Público do Trabalho que cobrava a contratação imediata de aprovados em concurso público de 2013. A decisão é de 31 de agosto da juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. A empresa disse que ainda não foi notificada.
A multa diária por descumprimento da determinação é de R$ 1 mil por trabalhador não contratado, até o limite de R$ 10 mil. O presidente do Metrô do DF, Marcelo Dourado, afirmou o G1 que tem interesse em contratar os aprovados no concurso, mas não podia até o momento por impedimento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Com essa liminar concedida, você tem a excepcionalização da contratação. Estaremos autorizados a contratar todos que passaram para a vaga. Estamos esperando que a decisão seja entregue ao Metrô. Eu dou posse e nomeio, tem um curso de qualificação e capacitação que demora de 40 a 60 dias e depois as pessoas entram para trabalhar.”
Entre as justificativas do procurador Sebastião Vieira Caixeta para a abertura da ação, estão déficit de 600 servidores no quadro e grande número de terceirizados e comissionados na empresa. De acordo com o órgão, o Metrô tem atualmente 996 empregados e autorização para manter 1.315 servidores.
Com informações do G1
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