Os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) são os órgãos do Poder Judiciário, no Brasil, encarregado do gerenciamento das eleições em âmbito estadual. Tem por órgão revisor de suas decisões, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O funcionamento dos Tribunais Regionais Eleitorais é regido pelo Código Eleitoral: Lei nº 4.737, sancionada em 15 de julho de 1965 pelo presidente Castello Branco.
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Na legislação brasileira, cabe aos TRE’s o controle e fiscalização de todo o processo eleitoral sob sua jurisdição, desde o registro de cada diretório regional dos partidos políticos até a impressão de boletins e mapas de apuração durante a contagem dos votos.
O TRE é responsável pelo cadastro dos eleitores, pela constituição de juntas e zonas eleitorais e pela apuração de resultados e diplomação dos eleitos em sufrágios em nível estadual.
O TRE também deve dirimir dúvidas em relação às eleições e julgar apelações às decisões dos juízes eleitorais.
Os TRE’s do Brasil têm liberdade para confeccionar seus próprios regimentos internos.
No momento, os tribunais regionais eleitorais dos estados de Sergipe e do Rio Grande do Sul estão recebendo inscrições para oferta em cargos de nível médio e superior. Os dos estados de Mato Grosso, Amapá e Paraíba têm edital publicado, porém, já encerram o prazo. Apresentaremos abaixo um panorama geral sobre o atual cenário dos concursos previsto para a área de tribunais eleitorais ainda em 2015. No norte, nordeste, centro-oeste e sul do país, os de Pernambuco, da Bahia e do Piauí já definiram as bancas para organização das seleções. Há ainda diversos outros que deverão anunciar até o fim deste ano as escolhidas para prover oportunidades para técnicos e analistas.
São inúmeros os benefícios que podem ser encontrados por quem pretende ingressar nos tribunais regionais do trabalho. Citamos as excelentes remunerações em início de carreira, que são de R$ 6 mil e chegam a R$ 12. Além disso, os novos servidores poderão contar com suporte e uma excelente estrutura para desenvolvimento de suas atribuições.
Abertos
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
- Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (Concurso TRE-RS)
- Banca organizadora: Cespe/UnB
- Cargos: Analista; Técnico
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Número de vagas: 21 + CR
- Remuneração: Inicial de até R$ 9 mil
- Período de inscrições: Entre 19 de setembro e 7 de novembro de 2015 (veja a matéria completa)
- Valor da taxa: R$ 70 ou R$ 90
- Data da prova: 20 de dezembro de 2015
- Edital completo
Edital iminente
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI)
- Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI)
- Banca organizadora: Cespe/UnB (Cesbraspe)
- Cargos: Analista; Técnico
- Escolaridade: Níveis médio e superior
- Número de vagas: 10 + CR
- Remuneração: Até R$ 9 mil
- Situação: Autorizado
- Previsão p/ publicação do edital: 2015 (veja a matéria completa)
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
- Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (Concurso TRE-PE 2015)
- Banca organizadora: Cespe/UnB
- Cargos: Analista; Técnico
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: Até R$ 9 mil
- Situação: Edital iminente
- Previsão p/ publicação do edital: 2015 (veja a matéria completa)
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
- Concurso: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Analista; Técnico
- Escolaridade: Níveis médio e superior
- Número de vagas: 8 + CR
- Remuneração: Até R$ 9 mil
- Situação: Autorizado
- Previsão p/ publicação do edital: Outubro de 2015 (veja a matéria completa)
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Depoimentos de alunos aprovados AQUI.
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