Atualização Previdenciária: Medida Provisória (MP) vira lei! Tema quente para o concurso do INSS!

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Quem estuda para o concurso do INSS deve ficar atento as recentes atualizações da disciplina de Direito Previdenciário. A mais recente refere-se a conversão da  Medida Provisória nº 681, de 2015. Agora, a MP virou a Lei 8.213/91. A norma modificou o art. 115, VI, da Lei nº 8.213/91. Os segurados do INSS poderão autorizar o desconto dos benefícios para pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, públicas e privadas, quando expressamente autorizado pelo beneficiário, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do valor do benefício, sendo 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente para:

a) a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou
b) a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
O concurso

O  Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS) publicará o edital de seu concurso público na primeira semana de dezembro, embora o prazo final seja até o dia 29.  A confirmação se deu na última segunda-feira, dia 26, quando a autarquia divulgou os editais do processo seletivo de remoção interna para os cargos de técnico e analista. Segundo consta no documento, o resultado final será divulgado no Boletim de Serviço do órgão no dia 27 de novembro, sendo assim, o edital só poderá sair após a conclusão desse procedimento.

Ainda de acordo com o documento, que pode ser acessado abaixo, as manifestações de interesse em remoção deverão ser feitas até o dia 5 de novembro de 2015, no Portal de Competências (http://www-portaldecompetencias/).  As vagas disponibilizadas, conforme anexo, serão destinadas às Agências da Previdência Social (APS) em todo o país. O INSS divulgou também uma resolução onde fica estabelecido a lotação ideal de servidores da Carreira do Seguro Social em cada Agência da Previdência Social (APS) em todo o país e a quantidade de servidores ativos por unidade da federação, você pode acessar os documentos abaixo.

Edital Técnico  –   Analista

Lotação Ideal aqui    –   Servidores Ativos por APS aqui

Com a definição do organizador, que será o Cespe/UnB,  a abertura do processo de remoção e a definição da oferta de vagas, a previsão deverá se concretizar. Espera-se que todas as unidades da federação sejam contempladas, tendo em vista as necessidades de pessoal da autarquia em todo o país.  

Das 950 vagas autorizadas, 800 são de técnico do seguro social, que exige o nível médio e tem remuneração de R$ 4.614,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), e 150 de analista, para graduados em Serviço Social, com rendimentos de R$ 6.832,89 (até R$ 7.869,09). O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade.

Muitas nomeações – Outro fator muito importante para quem já se prepara para o concurso do INSS é a alta demanda de servidores que o órgão necessita. Aliado a esse fator, temos o  grande volume de convocações do último concurso, organizado pela FCC, que ofereceu 1.500 vagas de técnico e 375 de perito médico. Dos 6.881 aprovados, foram convocados, nada menos, do que 5.020 candidatos. Clique na imagem ao lado e veja todos os detalhes.

Números – O instituto conta atualmente com aproximadamente 40 mil servidores que prestam atendimento presencial aos quase quatro milhões de cidadãos que procuram as agências mensalmente. Além do atendimento presencial, o INSS atende, ainda, uma demanda de mais de seis milhões de ligações telefônicas mensais – quase 68 milhões por ano – por meio das centrais de tele atendimento. 

Detalhes resumidos:

• Concurso: Concurso INSS 
• Banca organizadora: Cespe/UnB
• Cargos: Técnico; Analista
• Escolaridade: Níveis médio e superior
• Número de vagas: 950
• Remuneração:  Até R$ 7 mil
• Situação: AUTORIZADO
• Previsão de publicação do edital: Até 29 de dezembro de 2015
• Link do último edital

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