Concurso TJ MG Cartórios está suspenso; 327 vagas. Veja!

Atenção, concurseiros! O concurso TJ MG Cartórios está suspenso. De acordo com a decisão publicada, o problema é que o edital oferece 327 vagas, mas existem 460 vagas disponíveis para o cargo, ou seja, 133 vagas (mais de 28% do total) não foram incluídas no edital.

O documento também destaca que o edital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não apresenta reserva de vagas para candidatos negros.

O concurso estará suspenso até que o edital seja corrigido. Veja o documento na íntegra em “situação atual”.

A banca responsável pelo certame é o Instituto Consulplan.

No dia 17 de fevereiro de 2025 foi divulgado no Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais a Portaria sobre acumulação de cartórios vagos.

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Navegue pelo índice abaixo e saiba mais sobre o concurso TJ MG Cartório:

• Situação atual
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovada em tribunal
• Resumo do concurso
• Curso Online e Assinatura Ilimitada

Concurso TJ MG Cartório: situação atual

Veja abaixo o histórico da seleção:

• 30 de março de 2025: concurso suspenso
• 17 de janeiro de 2025 – portaria sobre acumulação de cartórios vagos
• 17 de janeiro de 2025 – inscrições abertas
• 11 de dezembro de 2024 – edital retificado
• 6 de dezembro de 2024 – edital publicado.

Concurso TJ MG Cartório: inscrições

Conforme o edital, as inscrições do concurso TJ MG Cartórios estarão abertas online pelo site da banca, www.consulplan.net.

• Prazo de inscrição: 17 de fevereiro a 18 de março de 2025
• Valor da taxa de inscrição: R$ 340,00
• Prazo para o pagamento da taxa: 19 de março de 2025
• Prazo de solicitação da isenção: 20 de dezembro de 2024 e 18 de janeiro de 2025

Isenção da taxa

Serão isentos da taxa os candidatos que se enquadrem nas condições especificadas no edital, como os desempregados, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e doadores regulares de sangue.

Para solicitar a isenção, o candidato deve fazer a solicitação no prazo mencionado acima, no portal de inscrições, apresentando a devida documentação comprobatória. O candidato deve aguardar a análise e o resultado da solicitação.

Concurso TJ MG Cartório: cargos e vagas

O concurso TJ MG Cartório oferece 327 vagas imediatas sendo: 210 são para o ingresso por provimento e 117 para o ingresso por remoção.

Nas duas formas de ingresso, foram reservados 10% das vagas para candidatos com deficiência e 20% para candidatos negros.

Confira a distribuição das vagas:

Concurso TJ MG Cartório: carreira

Veja abaixo as exigências por cargo.

Requisitos

Conforme o último edital, a outorga da Delegação depende:

Para o candidato ao concurso de provimento:

1. Ter nacionalidade brasileira;
2. Estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
3. Estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
5. Não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
6. Ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro;
7. Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Para o candidato ao concurso de remoção:

1. Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste Edital;
2. Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
3. Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais até a data da outorga.

Concurso TJ MG Cartório: etapas do concurso

De acordo com o edital do Concurso TJ MG Cartórios, o certame conta com cinco etapas. As provas têm peso 9, e os títulos, peso 1.

Confira as etapas abaixo:

• Prova Objetiva
• Prova Escrita e Prática
• Comprovação dos Requisitos para Outorga das Delegações
• Prova Oral
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva

A Prova Objetiva será realizada em Belo Horizonte/MG, sendo no dia:

• 03 de maio de 2025 para o critério de remoção.
• 04 de maio de 2025 para o critério de provimento.

A prova será distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório.

Confira as disciplinas exigidas:

• Direito Notarial e Registral
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Empresarial
• Conhecimentos Gerais

A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas cada, das quais apenas uma será correta. As questões serão distribuídas conforme as disciplinas e a quantidade de questões específicas para cada critério de ingresso. A duração máxima da prova será de 5 horas.

A prova terá um valor total de 10 pontos, com 0,1 ponto atribuído a cada resposta correta.

Prova escrita e prática

A Prova Escrita e Prática será única, para os dois critérios de ingresso, com caráter eliminatório e classificatório.

A prova cobrará o conteúdo das disciplinas descritas no edital, além do domínio da Língua Portuguesa que também será avaliado.

A Prova Escrita e Prática terá duração máxima de 4 horas e não haverá prorrogação do tempo, exceto em casos especiais, como para candidatas lactantes.

A prova será composta por três partes:

• Dissertação (3 pontos)
• Peça prática (3 pontos)
• Quatro questões discursivas (1 ponto cada).

Comprovação dos Requisitos

Os candidatos aprovados na prova escrita e prática precisarão apresentar uma série de documentos comprovando o cumprimento dos requisitos exigidos.

Prazo de entrega: 15 dias úteis a partir da publicação da convocação.

Os documentos exigidos variam conforme o critério de ingresso (provimento ou remoção). Entenda abaixo os documentos necessários para cada situação:

Para o ingresso de provimento:

Se o candidato tiver exercido atividade notarial ou de registro nos últimos 10 anos, é preciso apresentar documentação que comprove essa experiência.

Para o ingresso de remoção:

Documentação adicional:

Para os dois critérios de ingresso, o candidato aprovado deverá também entregar:

Prova oral

A Prova Oral é eliminatória e classificatória, com peso de 10 pontos. Ela abordará as disciplinas relacionadas no edital e avaliará, além do conhecimento técnico, a fluência e o domínio da Língua Portuguesa. O candidato só será considerado aprovado se atingir pelo menos 5 pontos.

Durante a prova, será permitido o uso de textos de leis, mas sem qualquer anotação ou comentário.

No dia da prova, o candidato deve:

• comparecer ao local da prova com traje forense,
• com documento de identificação oficial
• e chegar 30 minutos antes do início da prova.

A prova será gravada, o que garante que os candidatos possam revisitar as suas arguições posteriormente.

Antes da realização da prova, um sorteio público, realizado cinco dias após a publicação dos aprovados, definirá a ordem de arguição dos candidatos.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos será apenas de caráter classificatório e valerá até 10 pontos.

Prazo de apresentação dos títulos: 15 dias a partir da publicação que determina a convocação.

Os títulos devem ser entregues com a documentação necessária, conforme as instruções detalhadas no edital. Também devem ser enviados por SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço indicado no edital.

Último concurso

O último concurso, referente a 2018/2019, ofertou 696 vagas sendo: 457 para novos provimentos e outros 239 para remoções.

Etapas

O certame para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) compreendeu as seguintes fases:

• Prova Objetiva de Seleção;
• Prova Escrita e Prática;
• Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
• Prova Oral;
• Exame de Títulos.

Clique aqui e também confira sobre o Concurso TJMG

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Resumo do concurso TJ MG Cartório