Concurso TJ MG Cartórios: edital publicado com 327 vagas. Veja!

O concurso TJ MG Cartórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais está com edital publicado e oferece 327 vagas imediatas.

A banca do certame é o Consulplan e as inscrições deverão ser realizadas entre os dias 17 de fevereiro de 2025 e 16h do dia 18 de março de 2025, exclusivamente no site da banca. As provas estão previstas para maio de 2025.

O valor da taxa de inscrição é R$ 340,00. A remuneração será de acordo com a rentabilidade de cada serventia.

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Navegue pelo índice abaixo e saiba mais sobre o concurso TJ MG Cartório:

• Situação atual
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovada em tribunal
• Resumo do concurso
• Curso Online e Assinatura Ilimitada

Concurso TJ MG Cartório: situação atual

Veja abaixo o histórico da seleção:

• 11 de dezembro de 2024 – edital retificado
• 6 de dezembro de 2024 – edital publicado.

Concurso TJ MG Cartório: inscrições

Conforme o edital, as inscrições do concurso TJ MG Cartórios estarão abertas online pelo site da banca, www.consulplan.net.

• Prazo de inscrição: 17 de fevereiro a 18 de março de 2025
• Valor da taxa de inscrição: R$ 340,00
• Prazo para o pagamento da taxa: 19 de março de 2025
• Prazo de solicitação da isenção: 20 de dezembro de 2024 e 18 de janeiro de 2025

Isenção da taxa

Serão isentos da taxa os candidatos que se enquadrem nas condições especificadas no edital, como os desempregados, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e doadores regulares de sangue.

Para solicitar a isenção, o candidato deve fazer a solicitação no prazo mencionado acima, no portal de inscrições, apresentando a devida documentação comprobatória. O candidato deve aguardar a análise e o resultado da solicitação.

Concurso TJ MG Cartório: cargos e vagas

O concurso TJ MG Cartório oferece 327 vagas imediatas sendo: 210 são para o ingresso por provimento e 117 para o ingresso por remoção.

Nas duas formas de ingresso, foram reservados 10% das vagas para candidatos com deficiência e 20% para candidatos negros.

Confira a distribuição das vagas:

Concurso TJ MG Cartório: carreira

Veja abaixo as exigências por cargo.

Requisitos

Conforme o último edital, a outorga da Delegação depende:

Para o candidato ao concurso de provimento:

1. Ter nacionalidade brasileira;
2. Estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
3. Estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
5. Não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
6. Ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro;
7. Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Para o candidato ao concurso de remoção:

1. Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste Edital;
2. Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
3. Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais até a data da outorga.

Concurso TJ MG Cartório: etapas do concurso

De acordo com o edital do Concurso TJ MG Cartórios, o certame conta com cinco etapas. As provas têm peso 9, e os títulos, peso 1.

Confira as etapas abaixo:

1. Prova Objetiva
2. Prova Escrita e Prática
3. Comprovação dos Requisitos para Outorga das Delegações
4. Prova Oral
5. Avaliação de Títulos

Prova objetiva

A Prova Objetiva será realizada em Belo Horizonte/MG, sendo no dia:

• 03 de maio de 2025 para o critério de remoção.
• 04 de maio de 2025 para o critério de provimento.

A prova será distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório.

Confira as disciplinas exigidas:

1. Direito Notarial e Registral
2. Direito Constitucional
3. Direito Administrativo
4. Direito Tributário
5. Direito Civil
6. Direito Processual Civil
7. Direito Penal
8. Direito Processual Penal
9. Direito Empresarial
10. Conhecimentos Gerais

A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas cada, das quais apenas uma será correta. As questões serão distribuídas conforme as disciplinas e a quantidade de questões específicas para cada critério de ingresso. A duração máxima da prova será de 5 horas.

A prova terá um valor total de 10 pontos, com 0,1 ponto atribuído a cada resposta correta.

Prova escrita e prática

A Prova Escrita e Prática será única, para os dois critérios de ingresso, com caráter eliminatório e classificatório.

A prova cobrará o conteúdo das disciplinas descritas no edital, além do domínio da Língua Portuguesa que também será avaliado.

A Prova Escrita e Prática terá duração máxima de 4 horas e não haverá prorrogação do tempo, exceto em casos especiais, como para candidatas lactantes.

A prova será composta por três partes:

1. Dissertação (3 pontos)
2. Peça prática (3 pontos)
3. Quatro questões discursivas (1 ponto cada).

Comprovação dos Requisitos

Os candidatos aprovados na prova escrita e prática precisarão apresentar uma série de documentos comprovando o cumprimento dos requisitos exigidos.

Prazo de entrega: 15 dias úteis a partir da publicação da convocação.

Os documentos exigidos variam conforme o critério de ingresso (provimento ou remoção). Entenda abaixo os documentos necessários para cada situação:

Para o ingresso de provimento:

Se o candidato tiver exercido atividade notarial ou de registro nos últimos 10 anos, é preciso apresentar documentação que comprove essa experiência.

Para o ingresso de remoção:

Documentação adicional:

Para os dois critérios de ingresso, o candidato aprovado deverá também entregar:

Prova oral

A Prova Oral é eliminatória e classificatória, com peso de 10 pontos. Ela abordará as disciplinas relacionadas no edital e avaliará, além do conhecimento técnico, a fluência e o domínio da Língua Portuguesa. O candidato só será considerado aprovado se atingir pelo menos 5 pontos.

Durante a prova, será permitido o uso de textos de leis, mas sem qualquer anotação ou comentário.

No dia da prova, o candidato deve:

• comparecer ao local da prova com traje forense,
• com documento de identificação oficial
• e chegar 30 minutos antes do início da prova.

A prova será gravada, o que garante que os candidatos possam revisitar as suas arguições posteriormente.

Antes da realização da prova, um sorteio público, realizado cinco dias após a publicação dos aprovados, definirá a ordem de arguição dos candidatos.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos será apenas de caráter classificatório e valerá até 10 pontos.

Prazo de apresentação dos títulos: 15 dias a partir da publicação que determina a convocação.

Os títulos devem ser entregues com a documentação necessária, conforme as instruções detalhadas no edital. Também devem ser enviados por SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço indicado no edital.

Último concurso

O último concurso, referente a 2018/2019, ofertou 696 vagas sendo: 457 para novos provimentos e outros 239 para remoções.

Etapas

O certame para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) compreendeu as seguintes fases:

1. Prova Objetiva de Seleção;
2. Prova Escrita e Prática;
3. Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
4. Prova Oral;
5. Exame de Títulos.

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Concurso TJ MG Cartório: materiais gratuitos

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Resumo do concurso TJ MG Cartório