OAB debate com MEC texto final do Marco Regulatório do Ensino Jurídico

Brasília – O Conselho Federal da OAB participou de reunião com o Ministério da Educação na quinta-feira (24) para debater o texto final do novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico no país. A Comissão Nacional de Educação Jurídica – CNEJ elaborou proposta pela OAB, após coordenar 32 audiências públicas realizadas durante o ano de 2013, patrocinadas pelo Conselho Federal e por todas as seccionais. A votação sobre o novo texto deve ser concluída na sexta-feira (25), pois algumas outras propostas ainda estão sendo discutidas.

Segundo o presidente da Comissão, Eid Badr, a proposta da OAB além de levar em conta a experiência consolidada da CNEJ nos processos avaliativos dos cursos jurídicos, também, considerou a participação de mais de 4.000 pessoas nas audiências públicas realizadas em todas as unidades da federação. “Foi um esforço inédito da Ordem que envolveu todas as suas seccionais na realização de audiências públicas para oportunizar à comunidade acadêmica e às carreiras jurídicas do país a participação democrática no debate sobre o marco regulatório do ensino jurídico. Neste aspecto, nenhuma tese em discussão, hoje, tem a abrangência e a marca democrática que imprimimos à nossa proposta. A Ordem, por suas tradições democráticas, não poderia permitir que os principais atores do processo educacional jurídico ficassem de fora desse histórico debate. Estão de parabéns a diretoria nacional, os conselheiros federais, os membros da CNEJ e as seccionais”, afirmou Badr.

Sobre as expectativas da receptividade da proposta da OAB, Eid Badr disse que acredita “que o MEC saberá dar o peso devido à proposta que surgiu do debate no seio da comunidade jurídica, especialmente, da acadêmica”.    Para o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a proposta da Ordem sempre foi debater de forma democrática as mudanças no Marco Regulatório do Ensino Jurídico brasileiro. “Essa gestão tem o compromisso com a qualidade da educação jurídica. Queremos regras claras, deliberadas com a participação da sociedade”, afirmou em outubro. “O processo de discussão é democrático e foi debatido com diretores de instituições de ensino superior, estudantes, professores e interessados. Esse trabalho é extremamente relevante e pode implicar em mudanças na estrutura dos cursos.”

FONTE: OAB