Edital MP PA deve ser publicado no 2º semestre, informa MP PA

O Ministério Público do Estado do Pará está prevendo lançar o edital MP PA no segundo semestre de 2020. Notícia publicada no site do Ministério no dia 26 de junho, informa que o Procurador-Geral de Justiça do MP PA, Gilberto Martins, já está providenciado a contratação da nova banca organizadora do concurso.

No dia 24 de junho, foi publicada uma Portaria no Diário Oficial do Estado do Pará em que o Procurador-Geral do MP PA determinou a desconstituição da Comissão do VI Concurso MP PA para o provimento de cargos de nível médio.

Confira ao longo desta matéria informações sobre o concurso MP PA, para facilitar, navegue pelo índice disponibilizado abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
  • Atribuições
• Último concurso
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
• Resumo do concurso MP PA
• Curso Online para o concurso MP PA
• Assinatura Ilimitada

Edital MP PA: situação atual

De acordo com a notícia divulgada pelo MP PA, os próximos editais ofertarão vagas para cargos de promotor de justiça substituto e de nível médio. O objetivo do Ministério é expandir os serviços oferecidos em todo o Estado do Pará.

Conforme consta na Portaria nº 1.712/2020 publicado no Diário Oficial do Estado do Pará no dia 24 de junho, para a desconstituição da Comissão do concurso MP PA, foram considerados o término da vigência do contrato celebrado entre o  MP PA e a CETAP e a reprogramação da realização do concurso em função das  medidas de contenção de despesas por causa da pandemia da Covid-19. Veja abaixo o documento:

Concurso MP PA: Portaria determina a desconstituição da Comissão.

O Procurador-Geral do MP PA, Gilberto Martins, anunciara em reunião realizada, no dia 23 de janeiro de 2020, que pretende realizar ainda em 2020 nova seleção para o quadro de servidores do Ministério. De acordo com a autoridade, os novos editais deverão contemplar cargos dos níveis médio e superior, além de 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça. Em contato com o órgão, a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online foi informada que no momento não há previsão para formação de uma nova comissão.

O órgão iria publicar edital de concurso para o provimento de 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Auxiliar de Administração, porém, no dia 9 de janeiro de 2020, o MP PA divulgou uma Portaria determinando a instauração da rescisão unilateral do contrato com o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional – CETAP, banca que organizaria o certame. Segundo a Portaria, a empresa CETAP teve os seus bens bloqueados devido às investigações da “Operação Forte do Castelo”.

Confira abaixo a Portaria  publicada no Diário Oficial do estado determinando a instauração do procedimento de rescisão unilateral do contrato com a empresa CETAP:

Concurso MP PA: instaurado procedimento para rescisão unilateral de contrato.

Histórico do concurso:

• Comissão do concurso MP PA desconstituída: 24 de junho de 2020.
• Término da vigência do contrato com a CETAP: no dia 14 de fevereiro de 2020, a vigência do contrato celebrado entre MP PA e CETAP terminou.
• MP PA instaura procedimento de rescisão com a banca CETAP: em janeiro de 2020, o MP PA publica Portaria informando que foi instaurado procedimento de rescisão unilateral com a CETAP.
• Banca definida: em fevereiro de 2019, o extrato de contrato com a Empresa CETAP – Centro de Extensão Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional publicado.
• Edital assinado: no dia 25 de outubro de 2019, aconteceu o ato de assinatura do edital do VI concurso público do Ministério Público do Estado do Pará.

Edital MP PA: remuneração e benefícios

Conforme o Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Pará, a estrutura remuneratória para o cargo de Auxiliar de Administração, referente ao mês de agosto de 2019, é a seguinte:

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Já o Promotor de Justiça ingressa no cargo recebendo R$ 30.40,42. No topo da carreira, a remuneração é de R$ 33.689,11.

Edital MP PA: cargos e vagas

De acordo com o projeto básico, o certame irá ofertar vagas para:

• Auxiliar de Administração
  Vagas: 15 + CR
  Requisitos: Ensino médio completo

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• Promotor de Justiça
  Vagas: 10
  Requisitos: Ensino superior

Edital MP PA: atribuições

São responsabilidades do Auxiliar de Administração executar tarefas de apoio burocrático as áreas judiciais, administrativas, recursos humanos, informática, finanças, obras e manutenção, patrimônio, serviços gerais, almoxarifado e a assistência médica e odontológica.

Último edital MP PA

Servidores

O último concurso promovido pelo MP PA ocorreu 2012 e ofertou 283 vagas para cargos que de níveis médio e superior.

O certame contemplou vagas para os seguintes cargos:

• Auxiliar de Administração;
• Técnico em Informática;
• Técnico – Analista de Sistema – Suporte a Banco de Dados;
• Técnico – Analista de Sistema – Desenvolvimento;
• Técnico – Analista – Suporte a Rede de Computadores;
• Técnico – Analista de Sistema – Modelagem de Sistemas;
• Técnico – Biblioteconomista;
• Técnico-Contador;
• Técnico – Pedagogo;
• Técnico Especializado – Arquiteto; e
• Analista Jurídico.

O vencimento base ofertado variou de R$ 1.848,38 a R$ 2.639,68.

Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

O último concurso publicado para o cargo de Promotor de Justiça foi em 2014. Na ocasião, o certame ofertou 50 cargos vagos de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto. O subsídio ofertado era de R$ 20.705,07. O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC.

Edital MP PA: etapas

Servidores

O certame  compreendeu:

• prova objetiva; e
• prova de redação.

Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

O concurso para os cargos de Promotores foi composto de:

• prova objetiva;
• prova discursiva; e
• prova oral de arguição e de Tribuna.

Todas as etapas do concurso foram realizadas na cidade de Belém-PA.

Prova objetiva

Servidores

Todas as provas do último edital MP PA foram compostas por 70 questões, divididas nas áreas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, versando sobre as disciplinas de:

Nível médio – Auxiliar de Administrativo

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará;
• Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará; e
• Conhecimentos Específicos.

Nível médio – Técnico em Informática

• Língua Portuguesa;
• Matemática;
• Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará;
• Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará; e
• Conhecimentos Específicos.

Nível superior

• Língua Portuguesa;
• Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará;
• Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará; e
• Conhecimentos Específicos.

Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

A prova objetiva teve caráter eliminatório e classificatório e foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, versando sobre as disciplinas de:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito da Infância e da Juventude;
• Direito Comercial e Empresarial;
• Direito Agrário;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Eleitoral; e
• Legislação de Interesse Institucional do Ministério Público; e
• Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Prova discursiva

Servidores

Também foi aplicada uma prova de redação para todos os cargos. A avaliação foi aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva e foi constituída de um texto de no mínimo 30 e no máximo 50 linhas. Os testes dos candidatos foram avaliados a partir da fidelidade ao tema/comando, objetividade, sequência lógica de pensamento e utilização correta das normas gramaticais.

Os candidatos de nível superior precisaram de realizar avaliação de títulos.

Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Esta etapa foi composta de três provas discursivas. Cada uma com duração de 5 horas.

Cada prova discursiva conteve 6 questões e 1 dissertação.

As matérias do conteúdo programático foram organizadas da seguinte forma entre as três provas:

Prova Discursiva 1

1 dissertação mais 6 questões

• Direito Constitucional; e
• Direito Administrativo.

Prova Discursiva 2

1 dissertação mais 6 questões

• Direito Penal; e
• Direito Processual Penal.

Prova Discursiva 3

1 dissertação mais 6 questões

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil; e
• Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Prova Oral de Arguição e de Tribuna

Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

As Provas Oral de Arguição de Tribunal foram realizadas em sessão pública.

Para a prova oral, foram avaliados domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a postura.

A prova de Tribuna versou sobre a prática do exercício do cargo de Promotor de Justiça no Tribunal do Júri.

Motivos para fazer o concurso

• O concurso ofertará vagas para cargos de níveis médio e superior.
• Remuneração atrativa.
• Estabilidade financeira e profissional.

Resumo do edital MP PA