Concurso MP PA: procuradores cuidarão dos preparatórios do certame

O concurso MP PA está andando. Nesta sexta-feira (28/05) foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará uma portaria em que o Procurador-Geral de Justiça delega poderes a procuradores para que eles realizem os atos preparatórios do concurso do Ministério Público do Estado do Pará.

A Administração Superior do MP PA esteve reunida na última terça-feira (25/05) para dar prosseguimento aos preparativos para a realização do concurso MP PA.

O concurso MP PA ofertará vagas para cargos de nível médio e superior. De acordo com informações do órgão, o certame deve acontecer ainda neste ano e será regionalizado.

Veja ao longo desta matéria informações sobre o concurso, para facilitar, navegue pelo índice disponibilizado abaixo:

• Situação atual
• Remuneração
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso
• Etapas de prova
• Motivos para fazer o concurso
• Resumo do concurso
• Curso On-line para o concurso MP PA
• Assinatura Ilimitada

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Concurso MP PA: situação atual

• 28/05/2021

No dia 28 de maio de 2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará uma portaria em que o Procurador-Geral de Justiça delega poderes a procuradores para que eles realizem os atos preparatórios do concurso MP PA.

• 26/05/2021: Administração superior do MP PA se reúne para dar continuidade aos preparativos do certame

• 26/06/2020: notícia publicada no site do MP PA informara que a contratação da nova banca já estava sendo providenciada

No dia 26 de junho de 2020, o MP PA publicou uma notícia em seu site informando que o então Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Martins, já estava providenciando a contratação da nova banca que organizaria o concurso MP PA. Ainda segundo a notícia veiculada no site do MP PA, o concurso MP PA ofertaria vagas para cargos de nível médio e promotor de justiça.

• 24/06/2020: Comissão do  VI concurso MP PA é desconstítuida

No dia 24 de junho de 2020, uma Portaria foi publicada no Diário Oficial do estado do Pará pelo então Procurador-Geral determinando a desconstituição da Comissão do VI Concurso MP PA, destinado ao preenchimento de cargos de nível médio, e informando que a vigência do contrato celebrado entre MP PA e a banca CETAP havia sido encerrada em fevereiro de 2020. De acordo com a Portaria nº 1.712/2020 publicada no dia 24 de junho de 2020 no Diário Oficial do Estado, para a desconstituição da Comissão do certame foram considerados o término da vigência do contrato celebrado entre o  MP PA e a CETAP e a reprogramação da realização do concurso em função das medidas de contenção de despesas por causa da pandemia da Covid-19. Veja abaixo o documento:

• 09/01/2020: instauração da rescisão unilateral com a banca Cetap

O MP PA estava se preparando para publicar edital de concurso para o provimento de 15 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Auxiliar de Administração, contudo, no dia 9 de janeiro de 2020, o MP PA divulgara uma Portaria determinando a instauração da rescisão unilateral do contrato com o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional – CETAP, banca que organizaria o certame. Segundo a Portaria, a empresa CETAP teve os seus bens bloqueados devido às investigações da “Operação Forte do Castelo”.

Veja abaixo a Portaria  publicada no Diário Oficial do estado determinando a instauração do procedimento de rescisão unilateral do contrato com a empresa CETAP:

 

Histórico do concurso:

• Comissão do concurso MP PA desconstituída: 24 de junho de 2020.
• Término da vigência do contrato com a CETAP: no dia 14 de fevereiro de 2020, a vigência do contrato celebrado entre MP PA e CETAP terminou.
• MP PA instaura procedimento de rescisão com a banca CETAP: em janeiro de 2020, o MP PA publica Portaria informando que foi instaurado procedimento de rescisão unilateral com a CETAP.
• Banca definida: em fevereiro de 2019, o extrato de contrato com a Empresa CETAP – Centro de Extensão Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional publicado.
• Edital assinado: no dia 25 de outubro de 2019, aconteceu o ato de assinatura do edital do VI concurso público do Ministério Público do Estado do Pará.

Concurso MP PA: remuneração

Segundo o Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Pará, referente ao mês de fevereiro 2021, a estrutura remuneratória é a seguinte:

Já o Promotor de Justiça ingressa no cargo recebendo R$ 30.404,42. No topo da carreira, a remuneração é de R$ 33.689,11.

 

Concurso MP PA: cargos e vagas

cargos vagos

De acordo com dados do Portal da Transparência do MP PA, referentes ao mês de fevereiro de 2021, há no órgão 164 cargos vagos de servidores desocupados e 85 de membros do MP PA.

Cargos vagos de servidores

Cargos vagos de membros

Concurso MP PA: carreira

De acordo com a Resolução nº14/2003, de 18 de novembro de 2003, que reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e a Promoção dos Servidores do MP PA, a carreira funcional do servidores de Apoio Técnico e Administrativo do MP PA abrangem os seguintes cargos e funções:

• Cargos de provimento efetivo;
• cargos de Assistência intermediária;
• cargos de provimento em comissão; e
• funções gratificadas.

Os cargos de provimento efetivo do Servidores de Apoio Técnico e Administrativo são agrupados da seguinte maneira:

I- GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICAS SUPERIORES – código MP. ATS – 400, composto dos cargos técnicos de nível superior de apoio às atividades nas áreas judiciária, administrativo-financeira, planejamento, informática, ciências humanas e sociais, engenharia, arquitetura, médica e odontológica;

II – GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICAS AUXILIARES – código MP. ATA – 300, composto dos cargos técnicos de nível médio com curso de formação de ensino médio completo e habilitação profissional específica, para as atividades de apoio à contabilidade, informática e enfermagem;

III – GRUPO DE ATIVIDADES AUXILIARES – código MP. AAU – 200, composto dos cargos que exigem a formação de ensino médio completo, voltados para o apoio administrativo às atividades meio e fim do Órgão;

IV – GRUPO DE ATIVIDADE OPERACIONAIS – Código MP. AOP – 100, composto dos cargos que exigem escolaridade de ensino fundamental completo, voltados para as atividades operacionais

Conforme divisão de carreiras estabelecida pelo Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará, a carreira dos servidores do MP está agrupada:

I- Técnico Especializado – ATE – 402 e Técnico ATC – 401, classes A,B,C e D:
Classe A – graduação de nível superior específica do cargo:

II – Técnico em Contabilidade – AAC – 303, Programador de Computador – AAP – 302 e Auxiliar de Enfermagem – AAE – 301, classes A,B e C;
Classe A – curso de nível médio completo com especialização e/ou curso profissionalizante específico do cargo;

III – Auxiliar de Administração – AUD – 201, classes A, B e C;
Classe A – curso de nível médio completo;

IV – Operador de Telecomunicações – AOT – 106, Motorista – AOM – 105, Oficial de Serviços Auxiliares – AOA – 104, Auxiliar de Serviços Gerais – AOG – 103, Auxiliar de Serviços de Manutenção – AOS – 102 e Vigia –AOV – 101, classes A, B e C:

Classe A – Ensino Fundamental completo, com curso profissionalizante nocaso de operador de telecomunicações e com Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e D, no caso de motorista.

Concurso MP PA: atribuições

São responsabilidades do Auxiliar de Administração executar tarefas de apoio burocrático as áreas judiciais, administrativas, recursos humanos, informática, finanças, obras e manutenção, patrimônio, serviços gerais, almoxarifado e a assistência médica e odontológica.

Último concurso MP PA Servidores

O último concurso foi realizado em 2012 e ofertou 283 vagas para cargos que exigem ensino médio, técnico e superior.

O certame ofertou vagas para os seguintes cargos:

• Auxiliar de Administração;
• Técnico em Informática;
• Técnico – Analista de Sistema – Suporte a Banco de Dados;
• Técnico – Analista de Sistema – Desenvolvimento;
• Técnico – Analista – Suporte a Rede de Computadores;
• Técnico – Analista de Sistema – Modelagem de Sistemas;
• Técnico – Biblioteconomista;
• Técnico-Contador;
• Técnico – Pedagogo;
• Técnico Especializado – Arquiteto; e
• Analista Jurídico.

O vencimento base ofertado variou de R$ 1.848,38 a R$ 2.639,68.

Todas as provas do certame foram compostas por 70 questões, divididas nas áreas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

Também foi aplicada prova de redação para todos os cargos. Os candidatos de nível superior precisaram de realizar avaliação de títulos.

 

Último concurso MP PA Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Em 2014, foi publicado o edital de concurso destinado ao provimento de 50 cargos vagos de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto. O subsídio ofertado era de R$ 20.705,07. O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC.

O concurso para os cargos de Promotores foi composto de:

• prova objetiva;
• prova discursiva; e
• prova oral de arguição e de Tribuna.

Todas as etapas do concurso foram realizadas na cidade de Belém-PA.

Prova objetiva

A prova objetiva teve caráter eliminatório e classificatório e foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, versando sobre as disciplinas de:

• • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito da Infância e da Juventude;
  • Direito Comercial e Empresarial;
  • Direito Agrário;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Direito Eleitoral; e
  • Legislação de Interesse Institucional do Ministério Público; e
  • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Prova discursiva

Esta etapa foi composta de três provas discursivas. Cada uma com duração de 5 horas.

Cada prova discursiva conteve 6 questões e 1 dissertação.

As matérias do conteúdo programático foram organizadas da seguinte forma entre as três provas:

Prova Discursiva 1

1 dissertação mais 6 questões

• Direito Constitucional; e
• Direito Administrativo.

Prova Discursiva 2

1 dissertação mais 6 questões

• Direito Penal; e
• Direito Processual Penal.

Prova Discursiva 3

1 dissertação mais 6 questões

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil; e
• Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Prova Oral de Arguição e de Tribuna

As Provas Oral de Arguição de Tribunal foram realizadas em sessão pública.

Para a prova oral, foram avaliados domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a postura.

A prova de Tribuna versou sobre a prática do exercício do cargo de Promotor de Justiça no Tribunal do Júri.

Motivos para fazer o concurso MP PA

• O concurso ofertará vagas para cargos de níveis médio e superior.
• Remuneração atrativa.
• Estabilidade financeira e profissional.

Concurso MP PA: cursos gratuitos

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Resumo do concurso MP PA