Edital TJMS Juiz: retificado! Veja os detalhes aqui!

O  Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul torna público que estão abertas, desde o dia 04 de novembro, as inscrições para o certame que tem como objetivo o provimento de cargos para Juiz Substituto (edital TJMS Juiz).

Estão sendo disponibilizadas 10 vagas com subsídio inicial de R$ 27.363,98. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br até o dia 03 dezembro deste ano, para realizar a inscrição e pagar a taxa de R$ 270,00. As informações constam na publicação do Diário da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, do dia 1º de novembro de 2019.

Confira as informações sobre o edital TJMS Juiz no índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos, vagas e lotações
• Inscrições
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
  • Inscrição definitiva
  • Prova oral
  • Teste Psicotécnico
  • Avaliação de Títulos
• Último edital TJMS Juiz
• Análise do edital TJMS Juiz
• Resumo do edital
• Cursos Online e Assinatura Ilimitada

Situação atual

O edital de abertura sofre retificações. A errata foi publicada no site da banca e no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal no dia 28 de novembro de 2019 (quinta-feira).

A retificação foi no item 25 da matéria de Direito da Criança e do Adolescente referente ao conteúdo programático.

Leia o documento abaixo:

Edital TJMS Juiz: retificação.

O documento também pode ser acessado na página oficial do certame no site da Fundação Carlos Chagas – FCC (www.concursosfcc.com.br/concursos/tjums118/index.html).

Remuneração e benefícios

Os aprovados como juiz substituto do TJMS receberão subsídio inicial no valor R$ 27.363,98.

Conheça a progressão na carreira com os devidos valores a receber.

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Estrutura Remuneratória Resolução 102/2009 CNJ de acordo com o Portal da Transparência (clique aqui e veja)

Edital TJMS Juiz: inscrições

A banca organizadora do edital TJMS é a Fundação Carlos Chagas (FCC) que disponibiliza no site www.concursosfcc.com.br as inscrições do concurso – de 04/11/2019 a 03/12/2019.

A taxa custa R$ 270,00 e deve ser paga até o dia 03 de dezembro.

Os requerimentos das inscrições preliminares para o concurso serão formalizados exclusivamente pela Internet.

Documentos da Inscrição Preliminar:

• Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
• Cópia autenticada de documento oficial que comprove a nacionalidade brasileira e que contenha fotografia e assinatura;
• Duas fotos coloridas tamanho 3×4 e datadas há no máximo, seis meses da data da postagem (a data deve estar estampada na frente da foto).

Os requerimentos de isenção do pagamento, bem como o envio da documentação, somente serão realizados via internet, no período das 10h do dia 04/11/2019 às 23h59 do dia 08/11/2019.

Inscrição Preliminar Pessoa com Deficiência:

Neste edital TJMS Juiz consta a reserva de 10% das vagas para pessoa com deficiência. Além das exigências comuns a todos os candidatos para a inscrição no concurso, o candidato com deficiência deverá, no ato de inscrição preliminar:

• Em campo próprio da solicitação de inscrição preliminar, declarar a opção por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência, bem como encaminhar o atestado médico que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, a CID (Classificação Internacional de Doenças) e a provável causa dessa deficiência.
• A data de emissão do atestado médico deverá ser de, no máximo, 30 dias antes da data de publicação do Edital de Abertura do Concurso;
• O candidato deverá, durante o período das inscrições preliminares – do dia 04/11/2019 ao dia 03/12/2019 -, encaminhar o atestado médico, por meio do link de inscrição do Concurso Público (www.concursosfcc.com.br);

O candidato com deficiência que necessitar de alguma condição ou atendimento especial para a realização das provas deverá formalizar pedido, por escrito, até a data de encerramento da inscrição preliminar a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

No dia 15 de janeiro de 2020 será publicada no site da Fundação Carlos Chagas – www.concursosfcc.com.br – a lista contendo a relação dos candidatos.

Inscrição Preliminar para candidatos negros:

Ficam reservadas aos candidatos negros 20% das vagas oferecidas no edital TJMS Juiz. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No dia 15 de janeiro de 2020 será publicada no site da Fundação Carlos Chagas – www.concursosfcc.com.br – a lista contendo a relação dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

Cargos, vagas e lotações

São ofertadas 10 vagas para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

São requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto:

• Ter menos de 65 anos na data da posse;
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC;
• Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
• Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• Apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes e;

Edital TJMS Juiz: etapas de prova

O concurso terá cinco etapas:

• Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório
• Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
  a. inscrição definitiva;
  b. sindicância da vida pregressa e investigação social;
  c. exame de sanidade física e mental;
  d. exame psicotécnico.
• Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta Etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior.

As provas previstas vão ser realizadas na cidade de Campo Grande (MS). Conheça o cronograma abaixo:

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As datas e demais informações sobre a realização da 3ª, 4ª e 5ª etapas do certame, de responsabilidade da Comissão de Concurso, deverão ser acompanhadas pelos candidatos, os quais serão convocados por meio de Editais, publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul e divulgados no site www.tjms.jus.br.

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observadas as seguintes
ponderações:

1. Prova Objetiva Seletiva: peso 1
2. Primeira Prova Escrita – Prova Discursiva: peso 3
3. Segunda Prova Escrita – Prova de Sentença: peso 3
4. Prova Oral: peso 2
5. Prova de Títulos: peso 1.

Prova objetiva

A Prova objetiva será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, e terá duração de 5h. Cairá na prova objetiva:

Edital TJMS Juiz:

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 a 10 pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.

Será considerado habilitado o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões em cada bloco e o mínimo de 60% de acertos do total de questões da prova – os três blocos.

O gabarito oficial será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, e divulgado no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e da Fundação Carlos Chagas, na data provável de 12 de fevereiro de 2020.

Prova discursiva

A etapa de prova escrita vai ser composta de duas provas escritas:

• Primeira Prova Escrita – consistirá da elaboração de 5 questões discursivas; duração de 5h; valendo até 2,0 pontos a solução ou resposta dada a cada uma delas. Uma questão será relativa a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e as demais questões serão sobre pontos do Programa Específico.

• Segunda Prova Escrita – consistirá na elaboração de 2 Sentenças, sendo uma de natureza cível e outra criminal.

A Prova de Sentença será realizada em dois dias sucessivos, sendo no primeiro deles exigida a elaboração da sentença cível e no segundo a elaboração da sentença criminal, dispondo o candidato, em cada dia, de 5h. Cada uma valerá, no máximo, 10 pontos.

Somente serão corrigidas as Sentenças Cível e Criminal dos candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 na Primeira Prova Escrita – Prova Discursiva. Os demais candidatos serão excluídos do certame.

Inscrição Definitiva

O candidato aprovado na segunda etapa do concurso apresentará na Secretaria da Comissão, pessoalmente ou por procurador munido de procuração original com poderes especiais e firma reconhecida, no prazo de 15 dias úteis, requerimento de inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado.

O requerimento de inscrição para esta fase será dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, instruído com diversos documentos.

Prova oral

Os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados aptos nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados para a Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.

Matérias a serem cobradas na prova oral:

• Direito Civil,
• Direito Processual Civil,
• Direito Penal,
• Direito Processual Penal,
• Direito Constitucional,
• Direito Administrativo,
• Direito Tributário e
• Direito do Consumidor.

Teste Psicotécnico

O exame psicotécnico avaliará as condições psicológicas do candidato, devendo ser realizado por médico psiquiatra ou por psicólogo, consistindo na aplicação de testes, entrevistas ou dinâmica de grupo, entre outros, para avaliação psicológica do candidato nos seguintes aspectos: ética, relacionamento interpessoal, adaptação, percepção, patologias, valores, poder, autoridade e autoritarismo, atitudes no trabalho, potencialidades, espírito de independência e discernimento.

O candidato fará os exames de saúde e psicotécnico com profissionais do próprio tribunal ou por este credenciado, que encaminharão laudo à Comissão de Concurso.

Avaliação de Títulos

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos dos candidatos aprovados. Os títulos deverão ser entregues juntamente com os documentos da inscrição definitiva na Secretaria da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul – Av. Mato Grosso, s/nº, Bloco 13, Parque dos Poderes – Campo Grande – MS – CEP 79.901-032 – sendo considerados, para efeito de pontuação.

Último edital TJMS Juiz

O último concurso ocorreu em 2015, a banca organizadora foi a  Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Fundação VUNESP). O valor do subsídio inicial foi de R$ 23.512,65.

O concurso ofertou 25 vagas para juiz substituto e contou com provas objetivas e discursivas. O candidato passou por investigação e sindicância referente a vida pregressa. Além disso, teve prova de títulos e foi necessário a realização de exames de sanidade física e mental e psicotécnico. Por fim, entrevista e prova oral.

Conteúdo: Direito Civil; Direito do Consumidor; Direito Processual Civil; Organização Judiciária; Legislação Processual Civil extravagante em vigor; Direito da Criança e do Adolescente;

Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito Empresarial; Direito Ambiental; Direitos Difusos e Coletivos; Noções Gerais de Direito; Formação Humanística; Sentença Cível, envolvendo problemas de Direito Material e Processual e; Sentença Penal, envolvendo problemas de Direito Material e Processual.

Edital TJMS Juiz: análise e dicas de estudo

O Gran Cursos Online realizou um evento, no dia 1º de novembro de 2019, com o juiz federal e professor Valcir Spanholo que detalhou tudo sobre o edital de abertura: vagas, etapas, remunerações e muito mais.

Assista ao vídeo, planeje-se e reforce seus estudos com o Gran Cursos Online! Essa é sua chance de se tornar servidor público na carreira da magistratura.

[VÍDEO] Concurso TJMS: Juiz Substituto – Saiu o edital!