Reforma Administrativa e a avaliação de desempenho

As discussões sobre a Reforma Administrativa estão em andamento e o objetivo é uma criar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar. A Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública, nesta quarta-feira, 3 de setembro de 2025 para discutir o assunto.

De acordo com o texto preliminar apesentado pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ), serão discutidas novas diretrizes para a demissão e também para a avaliação de desempenho do servidor público.

Neste caso, é importante avaliar os pontos que serão apresentados e que podem representar alterações importantes para quem pretende ingressar em uma carreira pública.

Avaliação de Desempenho: o que é?

É importante mencionar que hoje em dia, os servidores públicos já passam por Avaliação de Desempenho. Esse processo costuma ocorrer nos últimos quatro meses do estágio probatório, que dura três anos. A novidade trazida pela Reforma Administrativa é a criação de regras mais claras para permitir a demissão de servidores que tiverem desempenho considerado insatisfatório.

De acordo com as informações apresentadas pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ), a estabilidade será mantida, porém passarão a existir critérios legais para medir o desempenho de cada servidor.

Além disso, a avaliação acontecerá todos os anos e fará parte do plano de crescimento na carreira, levando em conta a atuação do servidor, e não apenas o tempo de serviço.

A ideia é que cada carreira tenha pelo menos 20 níveis de progressão.

Avaliação de Desempenho: como vai funcionar?

Ainda não é possível detalhar como funcionará a avaliação de desempenho prevista na reforma administrativa. O projeto, que propõe mudanças no serviço público, ainda está em tramitação e precisa ser apreciado pelos deputados antes de sua eventual aprovação.

As informações disponíveis até o momento são apenas preliminares e foram indicadas pelo relator do projeto. Qualquer detalhe mais específico dependerá da conclusão do processo legislativo e das normas que forem aprovadas.

Reforma Administrativa: situação atual

A Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública sobre a Reforma Administrativa no dia 3 de setembro de 2025. Durante o encontro, os projetos e a nova PEC ainda serão apresentados, marcando o início da discussão formal sobre as mudanças propostas para o serviço público. Neste momento, detalhes sobre a implementação das medidas, como a avaliação de desempenho, ainda não foram definidos oficialmente.

A equipe do Gran estará acompanhando de perto toda a audiência, trazendo informações atualizadas e analisando os desdobramentos do debate.