Concurso Detran BA: contratações previstas na LOA!

Novidades sobre o concurso Detran BA! A Lei Orçamentária de 2022 foi publicada e prevê contratações para o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia.

Ao todo, são previstas 12 contratações a partir do Regime Especial de Direito Administrativo para o Departamento. Em 2020 o Detran teve o seu processo seletivo suspenso por tempo indeterminado.

Navegue pelo índice e saiba mais sobre o concurso Detran BA:

• Situação atual 
• Cargos e vagas 
• Carreira 
• Último concurso 
• Materiais Gratuitos 
• Resumo do concurso 
• Assinatura ilimitada

Concurso Detran BA: situação atual

• Retificação do edital de convocação do processo simplificado REDA nº 01/2022: 11/10/2022
• TCE recomenda estudos para realizar concurso: 23/09/2022
• Previsão LOA 2022: 25/01/2022

Concurso Detran BA: cargos e vagas

A Lei Orçamentária de 2022 prevê 12 contratações para o Departamento, porém não informa quais serão os cargos.  O último processo seletivo ofertou 49 vagas distribuídas da seguinte forma:

• Nível médio
  • Assistente de Atividades Administrativas – 10 vagas
• Nível superior
  • Técnico na área Administrativa – 02 vagas
  • Técnico na área de Comunicação Social – 01
  • Técnico na área de Contabilidade – 02
  • Técnico na área de Direito – 34

Concurso Detran BA: carreira

Requisitos

Confira o grau de escolaridade exigido para cada cargo no concurso Detran BA

• Assistente de Atividades Administrativas

Certificado devidamente registrado, de conclusão do curso de nível médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC ou formação técnica profissionalizante de nível médio.

• Técnico de nível superior – Administração

Diploma devidamente registrado, de conclusão do curso superior em Administração, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

• Técnico de nível superior – Comunicação Social

Diploma devidamente registrado, de conclusão do curso superior em Comunicação Social, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

• Técnico de nível superior – Contabilidade

Diploma devidamente registrado, de conclusão do curso superior em Contabilidade, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

• Técnico de nível superior – Direito

Diploma devidamente registrado, de conclusão do curso superior em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Atribuições

• Assistente de Atividades Administrativas

Recepcionar o usuário, realizar a triagem do serviço e condições para concretização, bem como o encaminhamento devido; Verificar se os pré- requisitos exigidos para o serviço foram atendidos; Executar os serviços através de processamento manual ou informatizado; Encaminhar o usuário ao coordenador, nos casos em que o atendimento realizado não for satisfatório para a concretização do serviço; Levantar as necessidades de material e informar a administração, a fim de agilizar a liberação junto à área competente, mantendo sempre o mínimo necessário a realização do atendimento, sem interrupções; Colher e registrar dados de identificação do cliente; Realizar triagem prévia da documentação necessária para o serviço solicitado; Organizar materiais e serviços necessários ao funcionamento da unidade; Auxiliar as atividades de administração de material, patrimônio, serviços e de pessoal e licitação; Realizar atendimento telefônico e presencial; Auxiliar e acompanhar as atividades de protocolo, registro e controle de documentos; Organizar, controlar e auxiliar na distribuição de materiais de consumo e permanente; Digitar e operar equipamentos diversos para atender necessidades administrativas; Proceder a reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências oficiais; Prestar informações gerais ao público dentro de sua área de competência; Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática para operacionalização dos sistemas de informação e consulta a banco de dados e outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade; Controlar a qualidade da documentação recebida e expedida para o usuário; Emitir e promover a entrega de documentos ao público usuário; Atribuir número de placa; Controlar o fornecimento de placas para veículos na capital e interior; Controlar e emitir solicitação para confecção de placa de identificação do veículo; Promover a baixa no Sistema de Cadastro de Veículos referente a veículos transferidos para outros Estados; Viabilizar autorização para concessionárias e oficinas realizarem experiências em veículos; Arquivar todos os processos de serviços; Conferir os documentos dos serviços solicitados e emitir a solicitação de serviço para fins de pagamento na rede arrecadadora; Proceder vistoria em veículos e em seus equipamentos na sede da Autarquia ou fora dela; Promover a expedição do laudo técnico referente à vistoria realizada; Viabilizar a autorização para marcação, substituição e regravação do Número Identificador do Veículo – VIN e motor, bem como para mudança de cor, modelo, carroceria ou qualquer outra característica do veículo; Entrada e saída de documentos; Formatação de processos; Atendimento ao usuário; Formatação de Planilhas; Controle e distribuição de documentos em geral; Digitação e conferência de documentos de veículos; Comunicação de venda de veículos; Emissão de laudo; Marcação de teste para emissão de habilitação.

• Técnico de nível superior – Administração

Aprovar as diretrizes e políticas do DETRAN, bem como a programação anual de suas atividades; examinar e aprovar as propostas orçamentárias anual e plurianual, os orçamentos sintético e analítico, suas alterações e modificações, assim como as solicitações de créditos adicionais; autorizar a aquisição, a alienação e o gravame de bens imóveis do DETRAN, obedecidas as exigências da legislação pertinente; autorizar a celebração de contratos, convênios e acordos que envolvam, direta ou indiretamente, o comprometimento dos bens patrimoniais da Autarquia; aprovar o Quadro de Pessoal do DETRAN, o Plano de Carreira e suas alterações; examinar e aprovar, anualmente, no prazo legal, os relatórios de gestão, inclusive a prestação de contas, os demonstrativos orçamentário, financeiro e patrimonial e os relatórios de atividades do DETRAN, com vistas à verificação de resultados, sem prejuízo dos relatórios fixados pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000; aprovar e autorizar propostas de operações de crédito e de financiamentos; examinar e aprovar o Regimento da Autarquia e suas alterações; deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos; julgar os recursos interpostos contra os atos do Diretor Geral, exceto aqueles da competência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/BA, na forma da legislação em vigor; dirimir dúvidas decorrentes de interpretações ou omissões deste Regimento. As deliberações relativas às matérias indicadas nos incisos II, III, V, VII e VIII, deste artigo, serão submetidas, na forma da lei, à decisão final do Governador do Estado. §2º – Em casos de urgência, o Presidente do Conselho de Administração poderá autorizar atos ad referendum do Plenário, ao qual deverão ser submetidos na primeira sessão a ser realizada. O Regimento do Conselho de Administração, por ele aprovado, fixará as normas de seu funcionamento.

• Técnico de nível superior – Comunicação Social

Elaborar informativo do DETRAN, divulgando os principais eventos realizados; coordenar a produção de materiais informativos e educativos, impressos, magnéticos, multimídia e radiofônico de interesse do DETRAN, bem como providenciar a sua distribuição; elaborar material informativo de suporte para os entrevistados da Autarquia, acompanhando-os junto às emissoras; enviar sugestões de pauta para a imprensa, com o propósito de divulgar todas ações do DETRAN; cobrir eventos internos; elaborar as pautas de entrevistas para mídia impressa e eletrônica, com o propósito de divulgar todas as ações do DETRAN; produzir clipagem impressa diária dos principais jornais; analisar, diariamente, a clipagem eletrônica recebida, enviando resposta às emissoras de rádio e televisão, quando necessário; manter em arquivo publicações relacionadas ao DETRAN, produzidas pela mídia impressa e eletrônica.

• Técnico de nível superior – Contabilidade

Fazer o registro e controle contábil das receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias; executar a escrituração contábil e proceder a contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial; proceder o controle contábil de depósito, cauções, fianças bancárias e movimentações de fundo e de qualquer ingresso; elaborar balancetes e balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais, bem como demonstrativos contábeis necessários à prestação de contas do DETRAN; apurar e controlar o pagamento de restos a pagar; registrar o orçamento sintético e analítico; registrar as alterações orçamentárias; emitir as notas de empenho e suas alterações, classificando a despesa e efetuando os registros em sistema específico; elaborar os demonstrativos de execução orçamentária e extra-orçamentária necessários à prestação de contas; emitir adiantamentos, bem como controlar os prazos de aplicação e a utilização dos recursos, através dos processos de comprovação, efetuando os devidos registros contábeis; receber e conferir as prestações de contas, apontando as irregularidades, quando houver, tanto em termos de aplicação dos recursos, quanto aos prazos. Efetuar a conferência final de todos os processos destinados a pagamento, inclusive de adiantamento e diárias; efetuar a liquidação das despesas; emitir ordens bancárias e cheques, providenciando o arquivamento da documentação pertinente; efetuar o acompanhamento, o registro analítico e a conciliação das contas bancárias; controlar o registro e pagamento das consignações. Fazer a previsão, a análise e o controle das receitas do DETRAN; estabelecer mecanismos de controle da arrecadação de receitas, segundo as necessidades de informação; realizar estudos para aprimoramento do sistema de arrecadação; elaborar relatórios referentes à arrecadação das receitas, repassando as informações para as unidades envolvidas; acompanhar e fiscalizar o cumprimento legal dos convênios de arrecadação pela rede bancária e outras instituições; coordenar, conferir e controlar a arrecadação efetuada através da rede bancária e de outros órgãos; efetuar a recepção, o controle e a verificação e remessa dos documentos de arrecadação; coletar e classificar dados e informações, com vistas a fornecer subsídios para o planejamento; arquivar toda a documentação geradora de receita para comprovação de quitação, quando necessário; atestar o recolhimento de taxas para fins de prova em processo; elaborar relatórios referentes ao processamento da arrecadação de receitas; manter permanente contato com os agentes arrecadadores para solucionar problemas que estejam prejudicando a manutenção do sistema; promover a cobrança de créditos do DETRAN, controlando a saída e o retorno de documentos de cobrança, bem como os comprovantes de depósitos bancários. As unidades referidas neste Capítulo exercerão outras competências correlatas e necessárias ao cumprimento da finalidade da Autarquia.

• Técnico de nível superior – Direito

Efetuar a triagem dos Autos de Infração de Trânsito – AIT recebidos; cadastrar as infrações de trânsito e efetuar o controle de qualidade dos autos de infração cadastrados; autorizar a Coordenação de Planejamento e Gestão e conveniados a emitirem a Notificação de Infrações de Trânsito; receber, analisar e emitir parecer referente a requerimento e processos relativos às multas por infração de trânsito; efetuar o cancelamento de multas consideradas improcedentes; emitir extrato de multa; certificar os processos de restituição de multas pagas indevidamente ou em duplicidade; acompanhar a arrecadação de receitas provenientes de multas por infração de trânsito, junto à Diretoria Administrativa e Financeira; estabelecer, em conjunto com a Coordenação de Material e Patrimônio, rígido controle de entrega do talonário de AIT, bem como a devolução dos talonários de AIT utilizados, confrontando com os entregues; cobrar vias de talonários de AIT não devolvidos, encaminhando relatório à Diretoria de Veículos para as providências administrativas apropriadas; sugerir à Diretoria de Veículos a apuração de responsabilidade pela entrega de AIT fora do prazo, definido pela legislação específica. Receber e instruir processos relativos à apreensão e liberação da Carteira Nacional de Habilitação, fazendo a devida comunicação à parte interessada; providenciar a guarda dos documentos apreendidos quando da suspensão ou cassação do direito de dirigir, bem como a liberação desses documentos, quando devidamente autorizado; promover o registro ou a retirada do Sistema RENACH, das restrições provenientes de processos contra condutores de veículos automotores; proceder com o controle da pontuação de condutores de veículos automotores. Julgar os recursos interpostos contra os atos do Diretor Geral, exceto aqueles da competência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/BA, na forma da legislação em vigor. Proceder o recebimento da documentação encaminhada pelos credenciados e a entrega aos mesmos dos documentos emitidos; viabilizar a autorização de tráfego, dentro do Estado, para aqueles que se encontram com a documentação, ainda em tramitação no DETRAN; encaminhar a documentação conferida para as áreas responsáveis pela emissão dos documentos fora da sua competência; controlar e emitir solicitação para a confecção de placa de identificação do veículo; controlar o fornecimento de placas para veículos na capital e interior; conferir os documentos dos serviços solicitados e emitir solicitação de serviço para fins de pagamento na rede arrecadadora, salvo para os casos de automação; controlar a qualidade e quantidade da documentação recebida e expedida.

Concurso Detran BA: último concurso

Em 2020 o Detran teve o seu processo seletivo suspenso por tempo indeterminado. Foram ofertadas 42 vagas.

O certame contou apenas com avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório, avaliando o perfil do candidato a partir do nível de escolaridade, conhecimentos específicos e experiência profissional, devidamente comprovados.

As avaliações foram realizadas entre 02 e 09 de março de 2020. Foram avaliados tempo de experiência profissional no cargo, assim como cursos Sequenciais, de Extensão, Pós graduação ou aperfeiçoamento/Capacitação, além de Curso de Informática.

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Resumo do concurso Detran BA