Concurso DPE MS Defensor prorrogado! Inicial de R$ 32 mil

O concurso DPE MS Defensor teve sua validade oficialmente prorrogada por mais dois anos, conforme a Resolução DPGE N. 383/2026, publicada no Diário Oficial de 20 de fevereiro de 2026. 

O certame, que havia sido homologado em 19 de março de 2024, continuará vigente para novas convocações até 2028, permitindo que a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul siga reforçando seu quadro de membros conforme a necessidade institucional.

A seleção segue realizando nomeações constantes para o cargo de Defensor(a) Público(a) Substituto(a), com novas publicações de atos de pessoal ocorrendo agora em fevereiro de 2026.

O edital ofereceu 7 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com uma remuneração inicial atrativa de R$ 28.884,20.

Atualmente, a remuneração inicial é de R$ 32.350,30, além de benefícios atrativos.

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Navegue pela matéria e saiba mais sobre o concurso DPE MS Defensor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso Online para o concurso
• Assinatura Ilimitada

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Concurso DPE MS Defensor: situação atual

Veja abaixo o histórico da seleção:

• 20 de fevereiro de 2026: Concurso prorrogado por mais 2 anos
• 19 de março de 2024: resultado final e homologação
• 20 de fevereiro de 2024: resultado da investigação social, da comprovação dos três anos de prática jurídica e da prova de títulos
• 5 de fevereiro de 2024: resultado da quarta etapa
• 18 de agosto de 2023: resultado dos recursos da prova oral
• 20 de julho de 2023: extrato de contrato prorrogado com a banca
• 26 de abril de 2023: informações sobre a prova oral e convocação
• 28 de setembro de 2021: retificação do edital
• 3 de setembro de 2021: edital de abertura publicado

Concurso DPE MS Defensor: remuneração e benefícios

Na época, os(as) aprovados(as) no Concurso DPE MS Defensor ingressaram no cargo de Defensor Público Substituto com um subsídio no valor de R$ 22.884,20.

Atualmente, os(as) profissionais aprovados(as) no concurso ingressam no cargo de Defensor(a) Público(a) Substituto(a) e fazem jus a um subsídio inicial de R$ 32.350,30. A progressão na carreira é estruturada da seguinte forma:

As informações sobre a estrutura remuneratória da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE MS) foram atualizadas conforme os dados vigentes em janeiro de 2026. 

Além do subsídio base, os(as) defensores(as) podem receber benefícios adicionais previstos na legislação estadual ou em resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Concurso DPE MS Defensor: inscrições

Os interessados em participar do Concurso MP MS Defensor realizaram as inscrições entre os dias 13 de setembro e 18 de novembro de 2021 no site banca https://conhecimento.fgv.br/concursos/dpgems21.

A taxa custou o valor de R$ 250,00.

Isenção da taxa de inscrição

Os candidatos nas seguintes condições abaixo foram isentos do pagamento da taxa de inscrição:

• Candidatos desempregados e carentes;
• Candidatos que realizaram doação de sangue;
• Candidato que realizou doação de medula óssea;
• Candidatos que participaram do pleito eleitoral.

Relação de inscritos

Válido lembrar que a seleção registrou 3.612 inscritos no total.

Concurso DPE MS Defensor: cargos e vagas

As informações sobre o quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE MS) foram atualizadas. Atualmente, o órgão registra um total de 89 cargos vagos em sua estrutura de membros, sendo 20 deles especificamente na classe inicial de Defensor Público Substituto.

Vale ressaltar que a validade do XVIII Concurso foi prorrogada por mais 2 anos. Essa medida, somada ao número de cargos vagos e às nomeações recentes, reforça a continuidade do provimento de novos(as) Defensores(as) Públicos(as) Substitutos(as) no estado.

Concurso DPE MS Defensor: carreira

Veja exigências e atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Para ingressar na carreira de Defensor Público, o candidato vai  precisa possuir diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em bacharelado de direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC – e haver exercido, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.

Atribuições

As atribuições e tarefas essenciais do cargo de Defensora Pública Substituta e Defensor Público Substituto encontram-se definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Complementar Federal n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei Complementar do Estado de Mato Grosso do Sul n.º 111, de 17 de outubro de 2005.

Concurso DPE MS Defensor: etapas

Os candidatos inscritos no Concurso DPE MS Defensor foram avaliados por cinco etapas:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Investigação Social
• Prova Oral
• Avaliação de Títulos

Todas as etapas do concurso público foram realizadas na cidade de Campo Grande MS.

Prova objetiva

A prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha, onde apenas uma alternativa foi a correta.

A prova preambular objetiva do Concurso DPE MS Defensor teve a duração de 4 (quatro) horas, já incluído o tempo destinado ao preenchimento da Folha de Respostas, foi aplicada no dia 30 de janeiro de 2022 com 100 (cem) questões de múltipla escolha.

Disciplinas

Veja abaixo a composição da avaliação.

Bloco I  — 35 questões

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II — 35 questões

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direitos Humanos

Bloco III — 30 questões

• Direito Administrativo
• Direitos da mulher
• Direito à saúde
• Direitos Difusos e Coletivos
• Defensoria Pública

Prova discursiva

• Prova escrita subjetiva teórica

A prova escrita subjetiva teórica do Concurso DPE MS Defensor foi composta de 10 (dez) questões teóricas, podendo versar sobre toda e qualquer matéria do conteúdo programático.

A prova escrita subjetiva teórica teve o valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo que cada uma das 10 (dez) questões teóricas poderá valer até 1 (um) ponto e a nota desta prova será a soma da pontuação obtida em cada uma das questões.

Na resolução das questões teóricas, o candidato precisou elaborar textos escritos de até 50 (cinquenta) linhas em cada uma das questões.

• Prova escrita subjetiva prática

A prova escrita subjetiva prática consistiu na lavratura de 2 (duas) peças jurídicas escritas, podendo versar sobre toda e qualquer matéria do conteúdo programático.

A prova escrita subjetiva prática valeu até 10 (dez) pontos, sendo que cada uma das 2 (duas) peças escritas, individualmente, teve o valor de até 5 (cinco) pontos e a nota desta prova foi a soma simples da pontuação obtida em cada uma das peças escritas.

Nesta segunda etapa, só houve correção da prova para quem obteve nota igual ou superior a 5,0 (cinco) na primeira prova dissertativa.

Investigação social

O presidente da Comissão de Concurso solicitou à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul que promova investigações em caráter sigiloso, objetivando colher informações sobre idoneidade moral, educação, sociabilidade, atividade profissional, conduta familiar e social dos candidatos.

Prova oral

As provas orais do Concurso DPE MS Defensor foram divididas em duas etapas: arguição e tribuna.

A arguição teve a duração total de 30 minutos e versou sobre qualquer conteúdo do material programático, e a pontuação variou em uma escala de 0 a 10 pontos. O candidato foi avaliado por meio dos seguintes critérios:

• Domínio do conhecimento jurídico;
• Capacidade de argumentação;
• Articulação de raciocínio com clareza e objetividade na exposição;
• Uso da linguagem;
• Postura pessoal e segurança.

Avaliação de títulos

Na última etapa do Concurso DPE MS Defensor, os candidatos tiveram os seus títulos avaliados, pontuando livremente em itens cumulativos, no entanto, a nota máxima nesta prova foi, invariavelmente, de até 1 ponto, cada título foi considerado uma única vez.

Constituíram títulos para as finalidades deste Concurso Público:

• a) título de doutor(a) conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — 0,5 ponto;
• b) título de mestre conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — 0,3 ponto;
• c) certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 360 horas-aula — 0,2 ponto;
• d) Publicação de livro jurídico de autoria exclusiva do(a) candidato(a) com apreciável conteúdo jurídico, editado por Instituições de Ensino Superior ou editoras comerciais e apresentado normalmente no comércio — 0,2 ponto;
• e) publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado — 0,05 ponto, até o máximo de 0,2 ponto;
• f) o exercício efetivo da advocacia, como advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo período mínimo de 3 (três) anos: 0,15 ponto;
• g) aprovação em Concurso Público para seleção de membros da Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público, Advocacia-Geral da União e de Procuradorias de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,15 ponto, até o limite de 0,30 ponto;
• h) exercício de serviço voluntário na Defensoria Pública mediante certidão da respectiva Corregedoria Geral – 0,05 por ano de serviço, até o máximo de 0,1 ponto.

Último concurso DPE MS Defensor (edital)

O último Concurso da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul ocorreu em 2014.

A oferta inicial foi de 35 vagas para o cargo de Defensor Público na classe de Defensor Público Substituto. Além disso, a remuneração ofertada foi bastante atrativa, R$ 15.958,13.

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Depoimento de aprovado em concurso de Defensoria

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Resumo do concurso DPE MS Defensor