Concurso DPE MS Defensor: Regulamento publicado; Confira!

Concurso DPE MS Defensor: Certame deve ofertar remuneração inicial maior que R$ 28.8 mil. Confira aqui todos os detalhes!

Notícias sobre o Concurso DPE MS Defensor! A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul está avançando os preparativos do próximo concurso DPE MS. Foi publicado no Diário Oficial do Estado o regulamento do próximo concurso público da Defensoria para o cargo de Defensor Público Substituto.

Anteriormente aconteceu a escolha da banca FGV como responsável pelo certame. A expectativa é que o edital e o  cronograma completo sejam divulgados em breve!

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Concurso DPE MS Defensor: Situação Atual

  • 24 de maio de 2021 – Retificação do conteúdo programático

O conteúdo programático da disciplina de Direito Administrativo, contido no regulamento do concurso DPE MS Defensor, foi retificado.  Segundo o documento, o item XIV passa a constar com a seguinte redação:

“Poderes e Deveres da Administração Pública. Poder de Polícia e seus Atributos. Desvio e Abuso de Poder. Poder Disciplinar. Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Poder Regulamentar. Processo Administrativo Disciplinar”.

  • 13 de maio de 2021 – Publicação do regulamento 

A Defensoria Pública Estadual do Mato Grosso do Sul republicou o regulamento do próximo concurso público. Vão ser ofertadas 07 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto. O subsídio para os ocupantes do cargo é de R$ 28.884,20. Saiba todos os detalhes sobre o regulamento do concurso DPE MS Defensor

A seleção será feita em cinco etapas: prova objetiva, prova escrita subjetiva, investigação social, prova oral e avaliação de títulos. As principais disciplinas cobradas são:

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Defensoria Pública
  • Direitos Humanos

 

  • 01 de março de 2021 – Publicação de editais de promoção e remoção

Foi publicado no Diário Oficial do Estado uma série de editais para concursos de remoção e promoção. Um novo Concurso DPE MS Defensor está mais próximo de acontecer a cada dia! Confira AQUI os editais!

  • 05 de fevereiro de 2021 – Ratificação da escolha da banca

Foi publicado no Diário Eletrônico a ratificação da Fundação Getúlio Vargas como banca examinadora do próximo certame que ofertará vagas para Defensor Público Substituto. Veja a íntegra da decisão clicando aqui.

  • 1º de fevereiro de 2021 – Banca definida

A Defensoria pública do Estado do Mato Grosso do Sul escolheu a FGV como a responsável pelo próximo Concurso DPE MS Defensor. O edital e o cronograma completo do certame devem ser publicados em breve.

 

Concurso DPE MS Defensor: Remuneração e Benefícios

Os aprovados no Concurso DPE MS Defensor vão ingressar no cargo de Defensor Público Substituto e farão jus a um subsídio no valor de R$ 22.884,20. A progressão salarial também é bastante atrativa. Os dados abaixo estão disponíveis no porta da transparência do órgão.

TABELA – SUBSIDIO 2018
VALIDADE 1º DE DEZEMBRO DE 2018
CLASSE VALOR
DP-26 35.462,22
DP-25 33.689,11
DP-24 32.004,65
DP-23 30.404,42
DP-22 28.884,20

Concurso DPE MS Defensor: Cargos e Vagas

O órgão conta hoje com 19 cargos vagos para o cargo de Defensor Público Substituto e, no total, dentro da Defensoria, existem hoje 99 cargos vagos.

QUADRO DA DEFENSORIA PÚBLICA
CARGO: DEFENSOR PÚBLICO
CLASSE SIMBOLO QUANTIDADE
VAGAS PREVISTAS VAGAS PREENCHIDAS VAGOS
Defensor Público Substituto DP-22 35 16 19
Defensor Público de Primeira Entrância DP-23 25 18 7
Defensor Público de Segunda Entrância DP-24 72 43 29
Defensor Público de Entrância Especial DP-25 139 100 39
Defensor Público de Segunda Instância DP-26 35 30 5
CARGOS 306 207 99

 

Concurso DPE MS Defensor: Carreira

Requisitos

Para ingressar na carreira de Defensor Público, o candidato vai  precisa possuir diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em bacharelado de direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC – e haver exercido, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.

 

Concurso DPE MS Defensor: Último Concurso

O último Concurso da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul ocorreu em 2014. A oferta inicial foi de 35 vagas para o cargo de Defensor Público na classe de Defensor Público Substituto. Além disso, a remuneração ofertada foi bastante atrativa, R$ 15.958,13.

 

Concurso DPE MS Defensor: Etapas da Prova

Os interessados nas vagas oferecidas foram submetidos às seguintes provas:

  • Prova preambular objetiva (eliminatório e classificatório);
  • Prova escrita subjetiva teórica (eliminatório);
  • Prova escrita subjetiva prática (eliminatório);
  • Investigação social (eliminatório);
  • Provas orais (eliminatório);
  • Avaliação de títulos (classificatório).

Todas as etapas foram realizadas na cidade de Campo Grande/MS.

Prova objetiva

A prova preambular objetiva do Concurso DPE MS, com duração de 5 (cinco) horas, já incluído o tempo destinado ao preenchimento da Folha de Respostas, conteve  100 (cem) questões de múltipla escolha, podendo versar sobre toda e qualquer matéria do conteúdo programático constante no edital.

Disciplinas

Foi preciso que os candidatos estudassem as seguintes matérias para a realização da prova:

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Defensoria Pública
  • Direitos Humanos

Estrutura

A prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha onde apenas 1 alternativa foi a correta.

 

Prova escrita subjetiva teórica

A prova escrita subjetiva teórica do Concurso DPE MS Defensor foi composta de 5 (cinco) questões teóricas, cujas respostas precisaram ser dissertativas e fundamentadas, e versaram sobre toda e qualquer matéria do conteúdo programático . A prova escrita subjetiva teórica teve o valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo que cada uma das 5 (cinco) questões teóricas pode valer até 2 (dois) pontos e a nota desta prova foi a soma da pontuação obtida em cada uma das questões. Na resolução das questões teóricas o candidato precisou elaborar textos escritos de até 15 (quinze) linhas em cada uma das questões.

 

Prova escrita subjetiva prática

A prova escrita subjetiva prática consistiu na lavratura de 2 (duas) peças escritas, sendo uma sobre matéria penal e outra sobre matéria cível e valendo até 10 (dez) pontos, sendo que cada uma das 2 (duas) peças escritas, individualmente, teve o valor de até 5 (cinco) pontos e a nota desta prova foi a soma simples da pontuação obtida em cada uma das peças escritas.

 

Investigação social

O Presidente da Comissão de Concurso solicitará à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul que promoveu investigações em caráter sigiloso objetivando colher informações sobre idoneidade moral, educação, sociabilidade, atividade profissional, conduta familiar e social dos candidatos.

 

Prova oral

As provas orais do Concurso DPE MS Defensor foram dividades em duas etapas: arguição e tribuna.

A arguição teve a duração total de 40 minutos foi pública, versou sobre qualquer conteúdo do material programático e a pontuação variou em uma escala de 0 a 10 pontos. O candidato foi avaliado por meio dos seguintes critérios:

  • Domínio do conhecimento jurídico;
  • Capacidade de argumentação;
  • Articulação de raciocínio com clareza e objetividade na exposição;
  • Uso da linguagem ;
  • Postura pessoal e segurança.

A prova oral de tribuna durou entre 20 e 30 minutos, teve uma pontuação que poderia variar entre 0 e 10 pontos e avaliou os candidatos de acordo com os seguintes critérios:

  • Tese apresentada e poder de convencimento;
  • Domínio do conhecimento jurídico;
  • Articulação de raciocínio;
  • Postura e capacidade de oratória;
  • Qualidades de comunicação oral;
  • Capacidade de conclusão e encerramento da apresentação.

Prova de títulos

Na última etapa do Concurso DPE MS, os candidatos tiveram os seus títulos avaliados, podendo, pontuar livremente em itens cumulativos, no entando, a nota máxima nesta prova foi, invariavelmente, de até 2 pontos, cada título foi considerado uma única vez.

Constituíram títulos para as finalidades deste Concurso Público:

I – o exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 3 anos, mediante:

a) admissão por concurso: 1 ponto;
b) admissão sem concurso: 0,5 pontos;

II – o exercício pelo período mínimo de 3 anos como membro das carreiras da Defensoria Pública (Defensor Público), Magistratura (Juiz de Direito), Ministério Público (Promotores e Procuradores), Advocacia-Geral da União (Advogados da União e Procuradores), Procuradoria (Procuradores) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: pontos;

III – o exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 3 anos, mediante:

a) admissão no Corpo Docente por concurso público de provas e/ou títulos: 1 ponto;
b) admissão no Corpo Docente sem concurso público de provas e/ou títulos: 0,5 pontos;

IV – o exercício efetivo da advocacia, como advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo período mínimo de 5 anos: 1 ponto;

V – aprovação em Concurso Público para cargos da Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público, Advocacia-Geral da União e de Procuradorias de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que já não tenha sido utilizado para pontuar nesta mesma etapa do Concurso Público: 0,5 pontos;

VI – certificados de conclusão ou diplomas em Cursos de Pós-Graduação de:

a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 2 pontos;
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 1 ponto;

VII – Publicação de livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico, editado por Instituições de Ensino Superior ou editoras comerciais e apresentados normalmente no comércio próprio: 0,5 pontos.

 

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Resumo do concurso DPE MS Defensor

Concurso Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (Concurso DPE MS Defensor)
Banca organizadora Fundação Getúlio Vargas – FGV
Cargos Defensor Substituto
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Jurídica (Defensor Público Substituto)
Lotação Mato Grosso do Sul
Número de vagas 07
Remuneração a definir
Inscrições a definir
Taxa de inscrição a definir
Data da prova objetiva a definir
Link do edital

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