Concurso PGM de Bom Jesus das Selvas MA: MP recomenda. VEJA!

Atenção, concurseiros da área jurídica! A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas, no estado do Maranhão, deve abrir novo concurso público este ano. É o que recomenda o Ministério Público do Estado (MP MA).

Confira aqui o documento!

Confira mais detalhes sobre o concurso deslizando no índice abaixo:

• Situação atual
• Cargos e vagas 
• Último concurso
• Resumo do concurso

Concurso PGM de Bom Jesus das Selvas: Situação atual

De acordo com o MP MA, o exercício do cargo de Procurador Jurídico do Município (PGM) é incompatível com o provimento por comissão. Conforme o órgão, o posto deve ser exercido por servidor nomeado via concurso público.

A autoridade judiciária lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional (ADI 4261) Lei Complementar Estadual que criara cargos de provimento em comissão de assessoramento jurídico no âmbito da Administração.

Por isso, por meio da REC-1ªPJBUR – 82021, o MP MA recomendou à Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas que abra novo concurso público para a área jurídica.

Concurso PGM de Bom Jesus das Selvas: Cargos e Vagas

Até o fechamento desta matéria a Administração Municipal não se pronunciou sobre o tema. Por isso, nenhuma informação sobre o quantitativo de vagas foi discutido oficialmente.

No entanto, a assessoria de comunicação do Gran Cursos Online segue monitorando a tramitação deste concurso e trará novas informações para você, concurseiro, em breve.

Concurso PGM de Bom Jesus das Selvas: Último Concurso

Vale lembrar que o último certame promovido pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Selvas aconteceu no ano de 2018. Naquela ocasião, foram abertas 16 vagas de nível médio, para provimento imediato.

O cargo contemplado foi o de Agente Comunitário de Saúde.

As inscrições estiveram abertas entre os dias 26 de março de 2018 até o dia 6 de abril de 2018.

Concurso Prefeitura de Coari: Resumo