Concurso PC PA: Nova retificação! Confira os detalhes!

O edital do concurso PC PA foi novamente retificado. A Polícia Civil do Estado do Pará alterou pontos relacionados ao exame toxicológico, perícia médica para PcD e conteúdo programático do edital de Agente de Polícia, Escrivão e Papiloscopista. Veja abaixo as alterações em cada um desses tópicos:

Exame Toxicológico

Onde se lê:

I – Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado INAPTO. O resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à Banca Examinadora do Instituto AOCP, que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.

Leia-se:

I – Em caso de resultado positivo para uma ou mais das seguintes substâncias entorpecentes elencadas na Lista F – Lista de Substâncias de Uso Proscrito no Brasil da Portaria Anvisa nº 344, de 12 de maio de 1998, o candidato será considerado INAPTO. O resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à Banca Examinadora do Instituto AOCP, que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.

Perícia Médica para PcD

Fica acrescido o subitem 14.11 do Edital de Abertura C-207, referente a perícia médica para candidatos PcD, conforme segue:

O candidato inscrito como pessoa com deficiência passará por Perícia médica, com a finalidade de verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.926/04.

Conteúdo Programático

Fica retificado o conteúdo de Noções de Direito Administrativo, no Anexo II – Conteúdo Programático do Edital de Abertura C-207, conforme segue:

Onde se lê:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E COMUNS A TODOS OS CARGOS

Noções de Direito Administrativo: 1. Noção de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista; 2. Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3. Agente público. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.2 Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará (Lei Complementar nº 022/1994 e alterações); 3.1.3 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará – Lei 5.810/1994 e suas alterações; 3.1.4 Disposições constitucionais aplicáveis; 4. Poderes administrativos. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder; 5. Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93 e alterações). 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta, dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades, tipos e procedimentos; 6. Controle da administração pública. 6.1 Controle judicial. 6.2 Controle legislativo; 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8. Lei Estadual nº 8.972/2020 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará).

Leia-se:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E COMUNS A TODOS OS CARGOS

Noções de Direito Administrativo: 1. Noção de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista; 2. Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3. Agente público. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.2 Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará (Lei Complementar nº 022/1994 e alterações); 3.1.3 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará – Lei 5.810/1994 e suas alterações 3.1.3. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei Estadual n° 5.810/1994 e alterações); 3.1.4 Disposições constitucionais aplicáveis; 4. Poderes administrativos. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder; 5. Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93 e alterações). 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta, dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades, tipos e procedimentos; 6. Controle da administração pública. 6.1 Controle judicial. 6.2 Controle legislativo; 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8. Lei Estadual nº 8.972/2020 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará).

Vale ressaltar que o concurso público da Polícia Civil do estado do Pará oferta um total de 1.088 vagas para os cargos de Delegado, Escrivão, Investigador e Papiloscopista. A realização do concurso está sob responsabilidade do Instituto AOCP.

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Resumo do Concurso PC PA