Concurso PRF: advogado expõe argumentos para manter suspensão

O concurso PRF terá as provas mantidas ou não na data prevista de 9 de maio de 2021 (domingo)? O advogado José Moura Neto, representante de 60 candidatos, entrou com pedido liminar de suspensão das avaliações no fim de abril. Conforme descrito na solicitação “a realização das provas da Polícia Rodoviária Federal coloca em risco a saúde dos inscritos e familiares diante da pandemia da Covid-19″.

A ação foi deferida pela juíza federal substituta Liviane Kelly que complementou que caso ocorra [as provas] será “um prejuízo em relação à saúde pública”. Contudo, a Advocacia-Geral da União recorreu na tentativa de abrir um recurso para derrubar a liminar e enviou manifestação para a presidência do TRF 1. A AGU considera os argumentos técnicos apresentados, como o déficit de pessoal e a relevância da atuação da corporação.

• Confira AQUI o pedido de suspensão da liminar do concurso PRF

Antes mesmo de ser intimado, o advogado responsável pelo caso encaminhou à AGU as justificativas e contrarrazões com o intuito de manter a decisão. “No primeiro adiamento da avaliação, em março, havia um cenário. Atualmente, há um cenário pior em relação à pandemia. A média de óbitos diária está 50% maior comparado ao dia 12 de março de 2021, data da primeira remarcação”, explicou.

Por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, o advogado explicou a atual situação. “Estamos [eu e os inscritos no concurso público] aguardando a decisão que pode manter a liminar e vamos informar à juíza em relação à divulgação do ensalamento pela banca porque esse ato é atentatório à dignidade e justiça”, afirmou.

Para Neto, há dois possíveis desdobramentos:

• Se a liminar for mantida, a Advocacia-Geral da União vai tentar a suspensão na presidência do Superior Tribunal de Justiça – STJ; ou
• Se a liminar não for mantida, a ideia é que o Ministério Público Federal – MPF que recebeu várias denúncias encampe o nosso pedido e vá ao Supremo Tribunal Federal – STF atrás da contracautela.

“Essas são basicamente as duas decisões. Mas estamos confiantes que a liminar com a suspensão seja mantida. Vamos lutar até o fim”, explica o advogado.

Concurso PRF

Ontem (5), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos divulgou os horários e locais de sala por link disponibilizado no site da banca. Além disso, iniciou a convocação de profissionais para trabalhar como Fiscal e Chefe de Sala na aplicação das avaliações. Para o advogado, o Cebraspe está descumprindo uma decisão judicial ao divulgar tais informações e dando continuidade às ações para acontecer a avaliação.

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Resumo do Concurso PRF