Concurso DPE SC Defensor: regulamento PUBLICADO; saiba detalhes

Concurso DPE SC Defensor: o regulamento para o III concurso público para a carreira

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A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina publicou o regulamento do III concurso DPE SC Defensor os candidatos deverão possuir o diploma de bacharel em direito e comprovar, até a data da posse, o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de três anos.

Os candidatos serão avaliados na primeira etapa com uma prova objetiva de múltipla escolha, a segunda etapa consistirá em duas provas discursivas especializadas, a terceira etapa será uma prova oral e, por fim, a quarta etapa que consistirá na avaliação de títulos. As três primeiras serão de caráter eliminatório e classificatório e a última de caráter classificatório.

Serão cobradas as disciplinas listadas abaixo:

  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo e Direito Tributário;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
  • Direito Civil e Empresarial;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito da Execução Penal;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Sociologia Jurídica; e
  • Filosofia Jurídica.

De acordo com a lei complementar nº 575, de 02 de agosto de 2012, o subsídio para o cargo de defensor público de primeira categoria é de R$ 10.500,00.

São atribuições do cargo: atender as partes e os interessados; postular a concessão de gratuidade de justiça para os assistidos da Defensoria Pública; tentar a conciliação das partes, antes de promover a ação cabível; acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos.

A equipe do Gran Cursos Online está em contato com a DPE SC para verificar o quantitativo de vagas e cronograma para a publicação do edital, em caso de novas informações, os conteúdos serão atualizados.

Confira aqui mais informações do concurso público

Resumo do concurso DPE SC Defensor

Concurso Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (Concurso DPE SC)
Banca organizadora A definir
Cargos Defesor
Escolaridade Nível superior
Carreiras Jurídica
Lotação Santa Catarina
Número de vagas A definir
Remuneração A definir
Situação regulamento aprovado

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