Concurso DPE SC Defensor: as inscrições estão abertas

Concurso da DPE SC Defensor: a Fundação Carlos Chagas FCC é a banca organizadora do concurso público da Defensoria de Santa Catarina

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13/09/2021 | 16:16 Atualizado há 5 dias

O III concurso DPE SC foi publicado. O concurso da Defensoria Pública do estado de Santa Catarina  oferta 4 vagas imediatas e outras para formação de cadastro de reserva.

O período para inscrições ficará aberto até o dia 5 de outubro de 2021. Os pedidos devem ser solicitados no site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A taxa de inscrição é no valor de R$ 280.

Veja abaixo o menu com informações sobre o edital DPE SC:

Destaques:

Concurso DPE SC Defensor: situação atual

O extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do estado. O documento definiu que a FCC será a organizadora da seleção. Veja abaixo:

Concurso DPE SC: banca definida

Concurso DPE SC: banca definida

Comissão formada

A comissão organizadora foi formada no dia 23 de junho, de acordo com o documento. Confira a lista dos membros da comissão:

  • Renan Soares de Souza, Defensor Público- Geral (presidente)
  • Dayana Luz, Defensora Pública (membro titulas)
  • Glenda Rose Gonçalves Chaves, Defensora Pública (membro titular)
  •  Paula Canal Fávero, Defensora Público (membro titular)
  • Thiago Custodio Pereira, OAB/SC 23.389 (representante da OAB/SC, membro titular)
  • Adauto Felipe Colombo, Defensor Público (membro suplente)
  • Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, OAB/SC 23.524 (representante OAB/SC, membra suplente)

Confira o documento completo na íntegra.

A última composição da comissão organizadora foi publicada no dia 28 de junho.

Posteriormente, a comissão organizadora foi retificada com a substituição de defensor Ricardo Oliveira Freaza Garcia pela defensora Paula Canal Fávero. Confira o documento na íntegra.

Regulamento publicado

O regulamento foi oficializado pela resolução CSDPESC nº112, de 24 de maio de 2021, o documento estabelece como será a próxima seleção. Como por exemplo, todas etapas foram detalhadas.

Veja aqui o regulamento

Histórico do concurso:

  • Comissão formada: 23/06/2021
  • Regulamento aprovado: 27/05/2021

Concurso DPE SC Defensor: remuneração e benefícios

DENOMINAÇÃO DO CARGO SUBSÍDIO
Defensor Público de Primeira Categoria R$ 10.500,00

 

Concurso DPE SC: inscrições

O período para inscrições será aberto às 10 horas do dia 6 de setembro e permanecerá até o dia 5 de outubro de 2021.

As pessoas interessadas devem acessar o site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC), no endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br.

A taxa de inscrição é no valor de R$ 280.

Isenção da taxa

O edital estabeleceu que os grupos listados abaixo poderão solicitar o pedido de isenção da taxa.

  • Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
  • Doadores(as) de Sangue;
  • Doador(a) de medula óssea;
  • Pessoas com deficiência com renda mensal que não ultrapasse 2 (dois) salários mínimos;
  • Voluntariados(as) da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do Estado de Santa Catarina amparados pela Lei Estadual nº 17.998/2020; e
  • Voluntários(as) que exercem serviço assistencial na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

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Concurso DPE SC Defensor: cargos e vagas

  • Defensor público ou Defensora pública
    Vagas: a definir

Cargos vagos

Atualmente três vagas de Defensor Público estão vagos.

 

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Concurso DPE SC Defensor: carreira

Requisitos

O regulamento do III concurso da DPE SC Defensor estabeleceu os requisitos para concorrer ao cargo. As mais relevantes é ter o título de bacharel em direito e três anos de atividades jurídicas. Confira todas abaixo:

I – ter nacionalidade brasileira ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
II – ser bacharel em Direito;
III – estar no gozo dos direitos políticos;
IV – estar quite com o serviço militar;
V – ter bons antecedentes;
VI – não possuir condenações definitivas criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
VII – não possuir condenação definitiva em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
VIII – não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
IX – pagar a taxa de inscrição, a qual não será devolvida em hipótese alguma;
X – conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital;
XI – comprovar, até a data da posse, o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de três anos.

Atribuições

Conforme a lei complementar nº 575, de 2 de agosto de 2012, são atribuições do cargo de Defensor Público as listadas abaixo:

  • Dirigir a Defensoria Pública, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação;
  • Representar a Defensoria Pública judicial e extrajudicialmente;
  • Velar pelo cumprimento das finalidades da Instituição;
  • Integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da Defensoria Pública;
  • Submeter ao Conselho Superior proposta de criação ou de alteração do Regimento Interno da Defensoria Pública;
  • Autorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública;
  • Estabelecer a lotação e a distribuição dos membros e dos servidores da Defensoria Pública;
  • Dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, com recurso para seu Conselho Superior;
  • Proferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública;
  • Instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública, por recomendação de seu Conselho Superior;
  • Abrir concursos públicos para ingresso na carreira da Defensoria Pública;
  • Determinar correições extraordinárias;
  • Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
  • Convocar o Conselho Superior da Defensoria Pública

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Concurso DPE SC Defensor: conheça as etapas

Os candidatos serão avaliados em quatro etapas. O regulamento do III concurso da DPE SC Defensor já estabeleceu os critérios de avaliação:

Prova objetiva do Concurso DPE SC Defensor

A Prova Objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, a previsão é que a etapa seja aplicada no dia 7 de novembro de 2021.

Blocos Disciplinas Nº de itens
I Direito Constitucional 15
Direitos Humanos 5
Direito Administrativo e Direito Tributário 10
Direito da Execução Penal 4
Direito da Criança e do Adolescente 6
II Direito Civil e Direito Empresarial 12
Direito Processual Civil 8
Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos 4
III Direito Penal 12
Direito Processual Penal 8
IV Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado 10
Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica 6

 

Estrutura da prova

As questões da prova objetiva será de múltipla escolha.

Prova discursiva

A prova discursiva será composta por duas provas discursivas especializadas, onde serão permitidos consultas ao texto legal, sem anotações e comentários.

As provas discursivas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados às matérias, consistirão, para cada prova:

  • Na elaboração de peça processual sobre tema abrangido pelo programa; e
  • Na redação de resposta a quatro questões.

A nota será de 0 a 100. A etapa será de caráter classificatório e eliminatório.

Prova Discursiva Especializada 1 Questões Pontuação Duração
· Direito Civil e Empresarial
· Direito Processual Civil
· Direito do Consumidor e
1 Peça Processual 40 pontos
Direitos Difusos e Coletivos
· Direito Constitucional
5 horas
Direito Administrativo
· Direito da Criança e do
4 questões 15 pontos cada
Adolescente

 

Prova Discursiva Especializada 2 Questões Pontuação Duração
· Direito Penal
· Direito Processual Penal
· Direito da Execução Penal
1 Peça Processual 40 pontos
e Direitos Humanos
· Princípios e Atribuições
5 horas
Institucionais da
Defensoria Pública
· Sociologia Jurídica e
4 questões 15 pontos cada

 

Prova oral

A prova oral será prestada em sessão pública, havendo registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Será considerada aprovado na prova oral o candidato que alcançar média igual ou superior a 60 desde que não obtenha nota inferior a 40 em alguma matéria do grupo sorteado.

A  avaliação da Prova Oral será 0  a 100 pontos. Serão avaliados os seguintes quesitos: conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo

Avaliação de Títulos

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS   PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA TÍTULOS PONTOS DE
CADA TÍTULO
LIMITE POR
TÍTULO
I Diploma,    devidamente registrado, ou    certificado/declaração de conclusão de curso    de Pós-Graduação “stricto sensu”, em    nível de Doutorado    em Direito ou em    Ciências Sociais ou    Humanas, acompanhado do    Histórico
Escolar.
15,00 Não há.
II Diploma,    devidamente registrado, ou    certificado/declaração de conclusão de curso    de Pós-Graduação “stricto sensu”, em    nível de Mestrado    em Direito ou em    Ciências Sociais ou    Humanas, acompanhado do    Histórico
Escolar.
10,00 Não há.
III Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato   sensu”, em nível de    especialização na área    jurídica, com carga    horária mínima de    360 (trezentos e sessenta)    horas, acompanhado do    Histórico Escolar no    qual
constem disciplinas cursadas e respectiva carga   horária.
3,00 6,00
IV Obra jurídica editada    de autoria exclusiva    do(a) candidato(a) com    registro no ISBN, excetuando-se teses    e dissertações de    Mestrado ou Doutorado
registradas como livro.
4,00 por obra Não há.
V Publicação de obras ou    artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com    notório reconhecimento acadêmico-profissional, de    obras intelectuais de conteúdo    jurídico ou com    afinidade com os    princípios e as atribuições institucionais da Defensoria   Pública do Estado, com registro   no
ISSN.
1,00 4,00
VI Exercício do magistério superior, em disciplina da área   jurídica e com turma própria,    desenvolvido em Instituição de    Ensino Superior pública    ou
particular reconhecida pelo período mínimo de 02   (dois) anos.
3,00 por ano de docência 15,00
VII Exercício de estágio como estudante de Direito ou trabalho   voluntário, com carga horaria mínima de 20 (vinte) horas semanais, em   Defensorias Públicas dos Estados e    da União, mediante    certidão circunstanciada expedida    pela
autoridade competente da Defensoria Pública.
2,00 por ano completo 4,00
VIII Atuação enquanto Defensor(a)    Público(a) em outros    Estados ou da    União, mediante aprovação em concurso público. 2,00 por ano completo 10,00
IX Atuação enquanto membro    do Ministério Público    ou da Magistratura,
mediante aprovação em concurso público.
1,00 por ano
completo
5,00
X Aprovação em concursos    públicos de membros(as) e    servidores(as) da   Defensoria Pública, excetuando-se a    aprovação em concurso    público pontuado como tempo de serviço na alínea “VIII” deste quadro. 2,00 por aprovação 6,00
LIMITE DE PONTUAÇÃO MÁXIMA 20,00

 

Concurso DPE SC Defensor: Último concurso

O último concurso da DPE SC Defensor foi realizado em 2017. Na época foram oferecidas vagas imediatas e para formação de cadastro de reserva. No total, foram ofertadas 20 vagas.

A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de inscrição foi no valor de R$ 250.

 

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Materiais gratuitos do Concurso DPE SC

Uma das técnicas mais eficaz utilizadas pelos concursandos é de estudar para os concursos públicos antes da publicação do edital.

Os especialistas em aprovação do Gran Cursos Online sabe disso e constantemente oferece conteúdos gratuitos para turbinar as preparações para as mais diversas seleções.

Confira abaixo ao aulão do professor Alexandre Meirelles e prepare-se para o concurso DPE SC:

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Motivos para fazer o Concurso DPE SC

A carreira de defensor público é cobiçada por concurseiros. Um dos principais atrativos é o subsídio que passa de R$ 10 mil reais.

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Depoimentos de aprovados nos concursos públicos

O Gran Cursos Online já ajudou a jornada de muitos concurseiros. Confira abaixo depoimentos de aprovados que estudaram com os nossos conteúdos:

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Resumo do Concurso DPE SC Defensor

Concurso DPE ES Defensor Defensoria Pública do estado de Santa Catarina
Banca organizadora Fundação Carlos Chagas
Cargos Defensor público
Escolaridade Nível superior
Carreiras Jurídica
Lotação Estado de Santa Catarina
Número de vagas 4 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva
Remuneração iniciais de R$ 15.820,85
Inscrições 16/09/2021 a 05/10/2021
Taxa de inscrição de R$ 280
Data da prova objetiva 07/11/2021
Clique aqui para ver o edital da DPE SC Defensor

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