Concurso DPE SC Defensor: Fundatec contratada. Confira!

Concurso da DPE SC Defensor paga inicial de R$ 21 mil mais benefícios. Saiba os detalhes

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6 min. de leitura

O concurso DPE SC defensor está com banca contratada, sendo a Fundatec. Inicial da carreira é de R$ 21 mil mais benefícios.

Além disso, teve o regulamento aprovado. O documento traz as disposições iniciais para nova seleção da Defensoria Pública do estado de Santa Catarina.

O último edital da instituição ocorreu em 2022 e ofertou 4 vagas imediatas e outras para formação de cadastro de reserva. A organização foi da Fundação Carlos chagas (FCC).

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Navegue pelo índice abaixo para saber mais sobre o concurso DPE SC defensor:

Concurso DPE SC Defensor: situação atual

Veja abaixo o andamento.

Histórico do novo concurso

Histórico do concurso 2022

Aumento de vagas na carreira

A Defensoria ganhou mais 25 vagas para a carreira. A ação foi sancionada no dia 26 de abril de 2022. Confira aqui o documento.

Veja abaixo a distribuição:

  • 10 cargos de Defensor Público de Primeira Categoria;
  • 5 cargos de Defensor Público de Segunda Categoria;
  • 5 cargos de Defensor Público de Terceira Categoria;
  • 5 cargos de Defensor Público Substituto.

Concurso DPE SC Defensor: remuneração e benefícios

Confira a estrutura remuneratória da carreira:

CargoRemuneração básica
Defensor Público-GeralR$ 30.642,05
Defensor Público – Nível 1 R$ 23.570,81
Defensor Público – Nível 2R$ 22.392,27
Defensor Público – Nível 3R$ 21.213,73
Defensor Público Substitutoentre R$ 10.000 e R$ 20.000
Concurso DPE SC Defensor: valores da carreira.

Os dados são do Portal da Transparência. Referência: dezembro/2023.

Concurso DPE SC Defensor: inscrições

A Fundatec será a organizadora.

Isenção da taxa

O edital estabeleceu que os grupos listados abaixo poderão solicitar o pedido de isenção da taxa.

  • Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
  • Doadores(as) de Sangue;
  • Doador(a) de medula óssea;
  • Pessoas com deficiência com renda mensal que não ultrapasse 2 (dois) salários mínimos;
  • Voluntariados(as) da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do Estado de Santa Catarina amparados pela Lei Estadual nº 17.998/2020; e
  • Voluntários(as) que exercem serviço assistencial na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

Concurso DPE SC Defensor: cargos e vagas

A equipe do Gran está em contato com o órgão para obter os dados. No regulamento não consta o quantitativo de vagas.

Concurso DPE SC Defensor: carreira

Confira abaixo as exigências para ingresso na carreira.

Requisitos

O regulamento do III concurso da DPE SC Defensor estabeleceu os requisitos para concorrer ao cargo.

As mais relevantes é ter o título de bacharel em direito e três anos de atividades jurídicas.

Atribuições

Conforme a lei complementar nº 575, de 2 de agosto de 2012, são atribuições do cargo de Defensor Público as listadas abaixo:

  • Dirigir a Defensoria Pública, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação;
  • Representar a Defensoria Pública judicial e extrajudicialmente;
  • Velar pelo cumprimento das finalidades da Instituição;
  • Integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da Defensoria Pública;
  • Submeter ao Conselho Superior proposta de criação ou de alteração do Regimento Interno da Defensoria Pública;
  • Autorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública;
  • Estabelecer a lotação e a distribuição dos membros e dos servidores da Defensoria Pública;
  • Dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, com recurso para seu Conselho Superior;
  • Proferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública;
  • Instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública, por recomendação de seu Conselho Superior;
  • Abrir concursos públicos para ingresso na carreira da Defensoria Pública;
  • Determinar correições extraordinárias;
  • Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
  • Convocar o Conselho Superior da Defensoria Pública

Concurso DPE SC Defensor: etapas de provas

A seleção terá as seguintes etapas:

I – primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
IV – quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Último concurso DPE SC Defensor

O último concurso da DPE SC Defensor foi realizado em 2021. Na época foram oferecidas quatro vagas imediatas e para formação de cadastro de reserva.

A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas. Subsídio inicial foi de R$ 15.820,85 mais auxílios.

Etapas avaliativas

Os candidatos foram  avaliados em quatro etapas.

O regulamento do III concurso da DPE SC Defensor já estabeleceu os critérios de avaliação:

Prova objetiva

A Prova Objetiva foi de caráter eliminatório e classificatório. A prova foi aplicada no dia 7 de novembro de 2021. As questões da prova objetiva foi de múltipla escolha.

BlocosDisciplinasNº de itens
IDireito Constitucional15
Direitos Humanos5
Direito Administrativo e Direito Tributário10
Direito da Execução Penal4
Direito da Criança e do Adolescente6
IIDireito Civil e Direito Empresarial12
Direito Processual Civil8
Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos4
IIIDireito Penal12
Direito Processual Penal8
IVPrincípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado10
Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica6
Concurso DPE SC Defensor: detalhes da etapa.

Prova discursiva

A prova discursiva foi composta por duas provas discursivas especializadas, onde foram permitidos consultas ao texto legal, sem anotações e comentários.

As provas discursivas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados às matérias, consistiram, para cada prova:

  • Na elaboração de peça processual sobre tema abrangido pelo programa; e
  • Na redação de resposta a quatro questões.

A nota foi de 0 a 100. A etapa foi de caráter classificatório e eliminatório.

Prova oral

A prova oral foi prestada em sessão pública, havendo registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Foi considerada aprovado na prova oral o candidato que alcança média igual ou superior a 60 desde que não obtenha nota inferior a 40 em alguma matéria do grupo sorteado.

A  avaliação da Prova Oral foi 0  a 100 pontos. Foram avaliados os seguintes quesitos: conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo

Avaliação de Títulos

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS   PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEATÍTULOSPONTOS DE
CADA TÍTULO
LIMITE POR
TÍTULO
IDiploma,    devidamente registrado, ou    certificado/declaração de conclusão de curso    de Pós-Graduação “stricto sensu”, em    nível de Doutorado    em Direito ou em    Ciências Sociais ou    Humanas, acompanhado do    Histórico
Escolar.
15,00Não há.
IIDiploma,    devidamente registrado, ou    certificado/declaração de conclusão de curso    de Pós-Graduação “stricto sensu”, em    nível de Mestrado    em Direito ou em    Ciências Sociais ou    Humanas, acompanhado do    Histórico
Escolar.
10,00Não há.
IIICertificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato   sensu”, em nível de    especialização na área    jurídica, com carga    horária mínima de    360 (trezentos e sessenta)    horas, acompanhado do    Histórico Escolar no    qual
constem disciplinas cursadas e respectiva carga   horária.
3,006,00
IVObra jurídica editada    de autoria exclusiva    do(a) candidato(a) com    registro no ISBN, excetuando-se teses    e dissertações de    Mestrado ou Doutorado
registradas como livro.
4,00 por obraNão há.
VPublicação de obras ou    artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com    notório reconhecimento acadêmico-profissional, de    obras intelectuais de conteúdo    jurídico ou com    afinidade com os    princípios e as atribuições institucionais da Defensoria   Pública do Estado, com registro   no
ISSN.
1,004,00
VIExercício do magistério superior, em disciplina da área   jurídica e com turma própria,    desenvolvido em Instituição de    Ensino Superior pública    ou
particular reconhecida pelo período mínimo de 02   (dois) anos.
3,00 por ano de docência15,00
VIIExercício de estágio como estudante de Direito ou trabalho   voluntário, com carga horaria mínima de 20 (vinte) horas semanais, em   Defensorias Públicas dos Estados e    da União, mediante    certidão circunstanciada expedida    pela
autoridade competente da Defensoria Pública.
2,00 por ano completo4,00
VIIIAtuação enquanto Defensor(a)    Público(a) em outros    Estados ou da    União, mediante aprovação em concurso público.2,00 por ano completo10,00
IXAtuação enquanto membro    do Ministério Público    ou da Magistratura,
mediante aprovação em concurso público.
1,00 por ano
completo
5,00
XAprovação em concursos    públicos de membros(as) e    servidores(as) da   Defensoria Pública, excetuando-se a    aprovação em concurso    público pontuado como tempo de serviço na alínea “VIII” deste quadro.2,00 por aprovação6,00
LIMITE DE PONTUAÇÃO MÁXIMA20,00
Concurso DPE SC Defensor: detalhes da etapa

Nomeações

Até novembro de 2023, 25 aprovados foram nomeados. Outros também foram convocados, mas não quiseram tomar posse.

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Motivos para fazer o Concurso DPE SC

A carreira de defensor público é cobiçada por concurseiros. Um dos principais atrativos é o subsídio que passa de R$ 10 mil reais, vantagens do cargo e muito mais.

Depoimentos de aprovados nos concursos públicos

O Gran Cursos Online já ajudou a jornada de muitos concurseiros. Confira abaixo depoimentos de aprovados que estudaram com os nossos conteúdos:

Assista abaixo e emocione-se!

Resumo do Concurso

edital DPE SC DefensorDefensoria Pública do estado de Santa Catarina
Situação atualbanca definida
Banca organizadoraFundatec
CargosDefensor público
EscolaridadeNível superior
CarreirasJurídica
LotaçãoEstado de Santa Catarina
Número de vagasA definir
RemuneraçãoInicial R$ 21.213,73
Clique aqui para ver o último edital da DPE SC Defensor


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