Concurso Agepen PB: CCJ aprova criação da polícia penal do estado.

Foi aprovada a criação da Polícia Penal do Estado da Paraíba (concurso Agepen PB). Em reunião realizada nesta segunda-feira (20/09), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 35/2021), que cria a Polícia Penal do Estado.

De acordo com o texto da PEC, a Polícia Penal da Paraíba estará vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária do Estado e, assim com as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros, terá estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.

“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou o deputado. “Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos”, disse o presidente da CCJ, deputado Wallber Virgolino.

O concurso Agepen PB já estava em estudo desde junho de 2020. O órgão não realiza um concurso público há mais de 10 anos e conta com 301 cargos vagos, segundo informações obtidas pelo órgão. De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, durante a assinatura do PCCR, as remunerações irão variar entre R$ 3,2 a R$ 6 mil.

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Resumo do concurso Agepen PB