Concurso PGM Cubatão SP: saiu o edital. VEJA!

Concurso PGM Cubatão SP: Prova Objetiva está marcada para ser aplicada em 8 de outubro de 2023!

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5 min. de leitura

Foi publicado o edital do Concurso PGM Cubatão SP. De acordo com o documento, a Câmara Municipal visa o provimento imediato de 01 vaga para Procurador Jurídico Legislativo. Candidatos devem possuir formação superior em direito + inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Instituto Mais é a banca organizadora do concurso. A Instituição é responsável pela organização, pelas inscrições, e pela produção e aplicação das provas objetivas.

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Concurso PGM Cubatão SP: Situação Atual

O status atual deste concurso público é o de edital publicado. O atual cronograma encontra-se consolidado. As informações completas deste certame você, concurseiro, encontrará no blog do Gran.

  • 28 de julho de 2023: publicação do edital

Concurso PGM Cubatão SP: Remuneração e Benefícios

De acordo com o edital, o Concurso PGM Cubatão SP oferece remuneração inicial de R$ 15.413,61. O candidato aprovado no certame da Câmara Municipal trabalhará em jornadas de 40 horas semanais.

Concurso PGM Cubatão SP: Inscrições

Candidatos interessados poderão se inscrever no período de 7 de agosto a 11 de setembro. As inscrições deverão ser realizadas pelo site do Instituto Mais. O endereço eletrônico da banca organizadora é o https://www.institutomais.org.br/.

Taxa de participação

O valor de inscrição do certame é de R$ 82,50. O pagamento do boleto bancário deverá ser pago até o dia 12 de setembro de 2023.

Pedidos de isenção

Os requerimentos isenção poderão ser encaminhados, pelo mesmo site, no período de 07 a 09 de agosto de 2023.

Concurso PGM Cubatão SP: Cargos e Vagas

O Concurso PGM Cubatão SP abre 01 vaga imediata para Procurador Jurídico Legislativo. A nomeação do aprovado no certame da Câmara Municipal ocorrerá mediante o Regime Jurídico Estatutário.

Concurso PGM Cubatão SP: Requisitos

O edital do Concurso PGM Cubatão SP também informa os requisitos necessários para que os candidatos participem do certame. Confira abaixo:

  • Ter sido aprovado e classificado neste Concurso Público;
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, conforme o disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal, e do Decreto Federal nº 70.436/72, ou ser naturalizado brasileiro conforme legislação vigente no País até a data da posse; Ter completado 18 (dezoito) anos de idade, quando da posse;
  • Encontrar-se na fruição dos direitos políticos;
  • Encontrar-se em dia no cumprimento das obrigações militares na data da posse;
  • Estar quite com a Justiça Eleitoral na data da posse;
  • Não ser aposentado por invalidez;
  • Possuir os requisitos exigidos para o Cargo, conforme o especificado na Tabela I, constante do Capítulo I – Das Disposições Preliminares, deste Edital;
  • Apresentar a documentação comprobatória de acordo com as exigências acima, por ocasião da convocação, que antecede a nomeação;
  • Não registrar antecedentes criminais oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas;
  • Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
  • Não encontrar-se acumulando cargo, emprego ou função pública em desconformidade com as hipóteses de acumulação lícitas previstas em Lei e na Constituição Federal;
  • Não estar com idade de aposentadoria compulsória;
  • Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do cargo, comprovada mediante sujeição a exame de saúde admissional a ser realizado pelo serviço médico credenciado pela Câmara Municipal, quando da convocação;
  • Não estar respondendo a processo relativo ao exercício da profissão; e
  • Não receber, no ato da nomeação, proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, inciso XXII, §10 da Constituição Federal, ressalvadas as acumulações permitidas pelos incisos XVI e XVII do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Concurso PGM Cubatão SP: Etapas

Para o referido cargo, o concurso da Câmara Municipal é constituído de 03 etapas, sendo elas: Prova Objetiva, Prova Prático-profissional e Prova de Títulos.

Concurso PGM Cubatão SP: Prova Objetiva

A Prova Objetiva será aplicada em caráter eliminatório e classificatório. Todos os candidatos participarão desta etapa. A data prevista para a aplicação do exame é 8 de outubro de 2023

Conteúdo programático para Procurador Jurídico

DISCIPLINAS Nº DE QUESTÕES
Língua Portuguesa 05
Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Interna 05
Direito Administrativo 08
Direito Constitucional 08
Direito Tributário 06
Direito Civil 06
Direito Processual Civil 06
Direito Eleitoral 06

Conteúdo programático para Especialista Legislativo – Administração Pública, Especialista Legislativo – Finanças Públicas e Jornalista

DISCIPLINAS Nº DE QUESTÕES
Língua Portuguesa 10
Raciocínio Lógico 07
Noções de Informática 05
Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Interna 08
Conhecimentos Específicos 20

Conteúdo programático para Analista de Sistemas

DISCIPLINAS Nº DE QUESTÕES
Língua Portuguesa 10
Raciocínio Lógico 07
Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Interna 08
Conhecimentos Específicos 25

Concurso PGM Cubatão SP: Prova Prático-profissional

A Prova Prático-profissional terá caráter eliminatório e classificatório. Participarão dessa fase os candidatos inscritos para o cargo de Procurador Jurídico Legislativo, desde que aprovados e classificados na Prova Objetiva.

Concurso PGM Cubatão SP: Prova de Títulos

A Prova de Títulos terá caráter apenas classificatório. Participarão dessa fase os candidatos inscritos para o cargo de Procurador Jurídico Legislativo, desde que aprovados e classificados nas fases anteriores.

Materiais gratuitos para Concurso PGM Cubatão SP

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Motivos para fazer o Concurso PGM Cubatão SP

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Depoimentos de aprovados

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Concurso PGM Cubatão SP: Plano de Estudos

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Resumo do concurso PGM Cubatão SP

Concurso PGM Cubatão SP Câmara Municipal de Cubatão SP
Situação atual edital publicado
Banca organizadora Instituto Mais
Cargos Procurador Jurídico Legislativo
Escolaridade Nível superior
Carreiras Jurídica
Lotação Cubatão, São Paulo
Número de vagas 01 vagas
Remuneração R$ 15.413,61
Inscrições 7 de agosto a 11 de setembro de 2023
Taxa de inscrição R$ 82,50
Data da prova objetiva 8 de outubro de 2023
Clique aqui para ver o edital do Concurso PGM Cubatão SP

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