Questões comentadas de Legislação do SUS para a EBSERH

Olá, queridos concurseiros, hoje trago para vocês questões comentadas da banca CEBRASPE/CESPE – escolhida para realizar o concurso EBSERH Nacional.

Essas questões servirão como alicerce para o estudo da Legislação do SUS.

Vamos nessa?

(2008/CESPE/MS) Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde, julgue o seguinte item.

Conforme o texto constitucional, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: atendimento integral, priorizando-se as atividades assistenciais; descentralização, com dupla direção na esfera municipal, a partir de parcerias estabelecidas entre estados e municípios; participação da comunidade.

Comentário: O artigo constitucional 198 traz, em seu texto, as diretrizes do SUS. Lembrem-se de que as diretrizes do SUS também são princípios e estão versadas no art. 7° da LOS n. 8.080/1990.

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III – participação da comunidade.

Errado.

(2008/CESPE/MS) Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde, julgue o seguinte item.

É vedado todo tipo de comercialização, no que concerne às condições e aos requisitos para a remoção de substâncias, órgãos e tecidos humanos, para fins de transplante, pesquisa e tratamento.

Comentário: Conforme o artigo 199 da CF/88, parágrafo 4°, “a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”.

Certo.

(2005/CESPE/SESPA) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito à saúde. Com respeito a essa rede de proteção social, julgue os itens que se seguem.

Um dos objetivos da seguridade social é a garantia de universalidade do atendimento de saúde.

Comentário: Os objetivos da seguridade social descritos no artigo constitucional 194 são cobrados com frequência em provas.

Art. 194

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I – universalidade da cobertura e do atendimento;

II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;

V – equidade na forma de participação no custeio;

VI – diversidade da base de financiamento;

VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiado.

Certo.

(2005/CESPE/SESPA) Na legislação brasileira, as ações e os serviços de saúde não são considerados de relevância pública.

Comentário: Para gabaritar a questão, é preciso conhecer o artigo constitucional 197. Esse artigo vem reforçar a obrigação do Estado relacionada com as ações e serviços de saúde. Vejam:

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Errado.

5. (2005/CESPE/SESPA) Segundo a Constituição Federal, as políticas econômicas devem garantir redução de riscos de agravos à saúde.

Comentário: O enunciado da questão traz um trecho do artigo 196 da CF/1988. Esse artigo expõe a obrigação do Estado e deixa claro que a saúde é um direito de todos:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Certo.

Agora é com vocês! Memorizem os pontos mais relevantes.

Abraços,

Natale Souza

Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S.A., MESP, 1988.

BRASIL. Lei 8080/90. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: www.saude.gov.br/legislação Acesso em: 02/03/18

BRASIL. Lei nº 8142/90. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: www.saude.gov.br/legislação. Acesso em: 03/03/18

Professora Natale Souza

Mestre em Saúde Coletiva pela UEFS. Servidora pública da Prefeitura Municipal de Salvador. Coach, Mentora, Consultora e Professora na área de Concursos Públicos e Residências. Graduada pela UEFS em 1998, pós-graduada em Gestão em Saúde, Saúde Pública, Urgência e Emergência, Auditoria de Sistemas, Enfermagem do Trabalho e Direito Sanitário. Autora de 02 livros – e mais 03 em processo de revisão: – Legislação do SUS – vídeo livro ( Editora Concursos Psi); Legislação do SUS – Comentada e esquematizada ( Editora Sanar). Aprovada em 16 concurso e seleções públicas (nacionais e internacionais) dentre elas: – Programa de Interiorização dos Profissionais de Saúde – MS – lotada em MG; – Consultora do Programa Nacional de Controle da Dengue (OPAS), lotada em Brasília; – Consultora Internacional do Programa Melhoria da Qualidade em Saúde pelo Banco Mundial, lotada em Brasília; – Governo do estado da Bahia – SESAB – urgência e emergência; – Prefeitura Municipal de Aracaju; – Prefeitura Municipal de Salvador; – Professora da Universidade Federal de Sergipe UFS; – Governo do Estado de Sergipe (SAMU); – Educadora em Saúde mental /FIOCRUZ- lotada Rio de Janeiro.

Estudando para concursos da área da Saúde? Prepare-se com quem tem tradição de aprovação e mais de 27 anos de experiência em concursos públicos. Cursos online com início imediato, visualizações ilimitadas e parcelamento em até 12x sem juros!
[su_button url=”https://www.grancursosonline.com.br/cursos/carreira/saude” target=”blank” background=”#ef2f2d” size=”6″ icon=”icon: shopping-cart”]Matricule-se![/su_button]