OAB deve entrar com ações judiciais em caso de aumento de impostos

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse nesta terça-feira, por meio de nota, que a entidade “está pronta a combater” um eventual aumento de impostos sinalizado pelo governo com campanhas e ações judiciais.
“É falaciosa a alegação de que a criação e o aumento de impostos são medidas necessárias para atingir a meta fiscal. O que é preciso é usar com mais eficiência o dinheiro que já é arrecadado”, diz Lamachia.
Ele lembra que, em 2016, foi ventilada a possibilidade de recriar a CPMF. Agora, o aumento da carga tributária é colocado “como solução mágica para os problemas do país”.
“A responsabilidade por erros de gestão e ineficiência não pode sempre ser jogada sobre os ombros das cidadãs e cidadãos, que já arcam com uma das carga tributárias mais elevadas do mundo, sem que o Estado ofereça serviços públicos em qualidade razoável”, afirma.
Segundo ele, a carga tributária já foi aumentada, uma vez que o governo se recusa a reajustar a tabela do Imposto de Renda.
“Dessa forma, milhares de pessoas que deveriam ser isentas pagam o IR. E outras milhares pagam mais do que deveriam pagar”.
Na percepção do presidente da OAB, “o ministro e a área econômica do governo estão testando a paciência da população para ver até onde os brasileiros aguentam ser penalizados para cobrir as contas do governo”.

Fonte: oglobo.globo.com 

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