Cármen faz lista das 24 decisões mais relevantes do Supremo em sua gestão

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, divulgou relatório com informações sobre seu primeiro ano de gestão à frente da corte. Foram julgados no período 235 processos em Plenário, durante 88 sessões. O documento seleciona os principais julgamentos da corte desde 12 de setembro de 2016.
A lista segue ordem cronológica. No primeiro caso apontado, analisado em 21 de setembro do ano passado, os ministros entenderam que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico (RE 898.060).
Já em outubro, a maioria do Plenário reconheceu a execução provisória da pena, que na prática permite a prisão antecipada antes do trânsito em julgado (HC 126.292, ADC 43 e ADC 44). Ainda no mesmo mês, o STF declarou inconstitucional lei do Ceará que regulamentava a vaquejada (ADI 4.983).
Ao longo do período, a corte considerou possível descontar salário de servidores públicos que entram em greve (RE 693.456); manteve lei sobre sistema de cotas em concursos públicos (ADC 41); impediu a desaposentação (RE 661.256); e definiu que o Superior Tribunal de Justiça não precisa de autorização do Legislativo estadual para abrir ação penal contra governadores, por crime comum (ADI 5.540).
Já mais recentemente, os ministros declararam incidentalmente a inconstitucionalidade de norma federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do amianto crisotila (ADI 3.937).Estatísticas
Segundo a presidente do STF, o julgamento de recursos com repercussão geral reconhecida está entre as prioridades da pauta de julgamentos, pois as teses definidas passam a ser aplicadas na solução de processos suspensos nas demais instâncias de todo o Judiciário. Em abril, por exemplo, foram julgados 13 casos nessa situação.
Desde o início da gestão, foram julgados 49 processos com repercussão geral reconhecida, o que liberou pelo menos 130 mil processos sobrestados em outras instâncias.
Pelo menos 941,4 mil processos, porém, continuam parados no país, conforme outro relatório do Supremo, divulgado em junho. Quase 70% deles (656,5 mil) tratam de expurgos inflacionários gerados por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.
O primeiro ano de Cármen Lúcia registrou 118.860 decisões, sendo 105.624 monocráticas e 13.236 colegiadas. A presidente diz que houve diminuição no acervo da corte: foram recebidos 97.395 processos e baixados 111.718, resultando em um acervo de 46.586 processos, 23,51% inferior ao inicial (60.909 processos).
Embora ainda sejam comuns casos antigos no STF sem resolução — em agosto, foram julgadas leis questionadas há mais de 24 anos —, o relatório afirma que apenas 15,29% processos no acervo atual foram autuados há mais de cinco anos.

O documento diz que Cármen Lúcia, também presidente do Conselho Nacional de Justiça, marcou dez reuniões com representantes dos 27 tribunais de Justiça do país.
Ela ainda se encontrou com os presidentes dos cinco tribunais regionais federais e com os 27 governadores, além de ter visitado unidades prisionais no Rio Grande do Norte, no Rio Grande do Sul, no Amazonas, em Pernambuco e no Distrito Federal.
Recentemente, a ministra determinou que os tribunais brasileiros enviem mensalmente ao CNJ informações detalhadas sobre pagamentos a juízes e desembargadores. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Clique aqui para ler a íntegra do relatório.
Fonte: conjur.com.br
 

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